INFORME ENSP

A Fiocruz realizou na segunda-feira (25/8) o primeiro seminário preparatório do X Congresso Interno. O evento, realizado no auditório de Bio-Manguinhos, no Campus Manguinhos, teve como tema Fiocruz, instituição estratégica de Estado para saúde: do que estamos falando? Os seminários preparatórios visam favorecer o diálogo e a construção coletiva das contribuições para o documento final. A gravação está disponível no canal da Fiocruz no YouTube.   

O Congresso Interno é a instância máxima de representação da Fundação, responsável pela tomada de decisão em assuntos estratégicos da vida institucional. No site do Congresso Interno, a comunidade Fiocruz tem acesso ao calendário com as atividades que serão realizadas até a plenária, além de notícias, vídeos e documentos. 

Para o presidente Mario Moreira, é fundamental a discussão do futuro da Fiocruz numa conjuntura política nacional e internacional desafiadora, com alterações profundas e rápidas na arquitetura do multilateralismo e impactos no campo da ciência, tecnologia e saúde.  Ele destacou ainda o momento atual do país, com a reafirmação da ciência e da tecnologia, de reconstrução do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos desafios do ponto de vista sanitário. 

O presidente enfatizou que o modelo jurídico-administrativo da Fundação está perto da exaustão, não dando a gestores e dirigentes as condições mínimas necessárias para que a instituição enfrente os desafios de forma adequada. “É sobre isso que nós estaremos debruçados nos próximos meses, até a plenária de dezembro, numa reflexão importantíssima, participativa, acerca daquilo que precisamos pensar a respeito da nossa agenda institucional, do modelo jurídico-administrativo e como lidamos com a nossa força de trabalho, do ponto de vista de contratação, de remuneração, de gestão”, reforçou Mario.  

Compartilhar e construir visões comuns 

O diretor-executivo, Juliano Lima, ressaltou inicialmente o esforço da Comissão Organizadora do X Congresso Interno para garantir “o máximo de coletividades reunidas nas unidades regionais e não localizadas no campus principal, para que todos entendam do que estamos falando”. Neste sentido, nos seminários preparatórios e em todo processo congressual está sendo estimulada a utilização de mecanismos de participação, como consultas públicas, fóruns virtuais, debates abertos e ferramentas para a construção coletiva de textos. 

Falando sobre o tema atual, Juliano apresentou um histórico dos congressos realizados. “A discussão sobre as diferentes visões da Fiocruz como instituição estratégica de Estado para saúde tem sido recorrente e está novamente em debate agora”. Reafirmando seu papel como instância máxima de representação da comunidade Fiocruz para a discussão de temas estratégicos para o projeto institucional, Juliano, que coordena a comissão organizadora, sintetizou desafios a serem enfrentados no X Congresso Interno.   

“É preciso promover uma reflexão propositiva sobre questões centrais e definidoras para a preparação da Fiocruz do futuro, com uma intensa mobilização, possibilitando a pluralidade e a confrontação de ideias sobre os rumos da instituição. O processo congressual deve ser uma fonte de aprendizagem institucional, de compartilhamento e construção de visões comuns”, destacou. Ele enfatizou, ainda, o desafio de buscar o diálogo e “garantir a participação da sociedade civil organizada e do controle social do SUS”.  

O diretor-executivo apontou que as diretrizes do X Congresso reforçam seu caráter político-estratégico, “concentrando-se em questões definidoras do futuro institucional, em temas transversais e integradores, e não em segmentações programáticas que favorecem discussões isoladas”. Ele reafirmou que os debates têm como perspectiva “a defesa do SUS, de um sistema nacional de CT&I forte e de um modelo de desenvolvimento com justiça social e soberania.   

Na sequência, Juliano apresentou alternativas que estão em discussão para a consolidação da Fiocruz como instituição estratégica de Estado para saúde e os possíveis desdobramentos políticos, estratégicos e jurídicos-administrativos. Acesse a apresentação realizada pelo diretor-executivo.   

Transformar desafios em conquistas  

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN), Paulo Garrido, ressaltou a responsabilidade compartilhada entre sindicato e gestores, de garantir participação e diálogo no processo congressual, em defesa do controle social e dos direitos dos trabalhadores. “Sabemos que esse é um desafio tremendo, mas é justamente com essa união entre gestão, sindicato, trabalhadores e trabalhadoras que conseguimos transformar desafios em conquistas. Quando essa parceria funciona, a Fiocruz se fortalece e quem ganha é a população”, afirmou.   

Paulo Garrido anunciou que a Asfoc-SN desenvolverá uma agenda sindical “que orientará nossas propostas e ações para este congresso, sempre com o compromisso de fortalecer a instituição e garantir as condições dignas para os seus trabalhadores”. Para ele, é fundamental que cada trabalhador participe ativamente e que é necessário “ampliar a participação do controle social da sociedade civil, dos usuários dos serviços que a Fiocruz apoia e desenvolve e continue sendo referência em ciência, tecnologia e saúde pública no Brasil e no mundo”.  

Singularidade e diversidade  

Entender a singularidade do que é a Fiocruz, na produção de tecnologia e bens e como uma instituição produtora de conhecimento, diante da diversidade em termos de organização no Brasil e no mundo. Essa foi a reflexão inicial do coordenador do Centro de Estudos Estratégicos (CEE) e presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Rômulo Paes. “Quando nós pensamos como elas funcionam, como estes profissionais se articulam, e como, na verdade, nós vamos pensar uma estratégia para este funcionamento, nós vamos pensar também nas características distintas que várias dessas funções se realizam”, avaliou. 

Paes ressaltou que a Fiocruz é uma instituição estratégica, influenciando e moldando o Estado brasileiro em vários aspectos. “Esse congresso tem uma importância muito grande, porque nós vamos ter que nos debruçar numa tensão entre aquilo que são diretrizes, que nós olhamos para o futuro e olhamos para onde queremos chegar, e naquilo que é operacional, como nós vamos tratar dos déficits contratuais, de estrutura e de processo, e aquilo que torna o nosso dia a dia mais fácil ou muito mais difícil. Nós vamos ter que equilibrar essas duas coisas, que justifica as nossas reivindicações tem a ver com a relevância que nós temos ou que pretendemos ter e que necessitamos manter”, pontuou.  

A etapa presente do capitalismo, a crise tarifária, a reorganização da governança global e a dimensão ambiental foram outros pontos citados por Paes. “Nós temos escolhas que precisamos fazer, que nos reposicionam melhor no nosso lugar do futuro, para cumprir a missão que nos cabe. E, em parte, nós teremos que reagir a estímulos externos que virão, porque são oportunidades que estão colocadas por esse contexto muito dinâmico que estamos vivendo no mundo e mesmo no Brasil, nas demandas que a sociedade nos colocará para que possamos contribuir naquilo que nos compete”, concluiu.  

Criar um modelo de organização mais adequado  

O assessor da Direção da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp), Alex Molinaro, trouxe contribuições para aprofundar os aspectos da dimensão jurídico-administrativa das propostas em questão, que situou como “um tema muito sensível e relevante, que tem um custo de transação bastante elevado para todos nós e para a instituição”.   

Segundo ele, o modelo jurídico-organizacional e de gestão da Fundação “é insuficiente e inadequado, já hoje, para enfrentar os desafios atuais e futuros, com baixa autonomia interna do ponto de vista organizativo e administrativo, com reflexos na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e sobretudo de sua força de trabalho”. 

Ele considera que a Fiocruz tem “um modelo híbrido de gestão, com características de uma fundação autárquica, que tem uma fundação de apoio e terceirização em larga escala, dois elementos que se forem retirados, não teria como continuar funcionando”. Para Alex, isso traz “insegurança operacional e riscos para a integridade institucional, para gestores e servidores”.   

Alex pontuou outro aspecto: “a Fiocruz é uma instituição grande, que tem um volume de recursos ainda bem significativo, em parte aportado em contratos de mediação terceirizada de sua força de trabalho, e tem custo indireto com o lucro das empresas, um volume de fundos públicos elevado, que poderia ser reinvestido em nossa instituição”.  

Segundo ele, a criação de um modelo mais adequado vai depender do regime jurídico ao qual a instituição poderá estar vinculada, “se de direito público, como é o caso da Fiocruz hoje, com maior limitação e dependência externa para definir nossos processos de gestão e implementar decisões”. Outro modelo seria o de organizações públicas, “que fazem parte do aparelho de Estado, mas possuem maior autonomia, pois estão ligadas ao direito civil ou privado”, afirmou.   

Para ele, “como não vamos poder mudar o direito civil ou administrativo, ou criar um modelo jurídico-organizacional próprio da Fiocruz, vamos ter que trabalhar com as opções que existem no ordenamento administrativo do Estado brasileiro: permanecer como autarquia, tornar-se uma fundação pública de direito privado ou uma empresa pública, ou então adotar uma formatação combinada desses modelos”.  

Caminhos jurídicos-administrativos  

A diretora de Administração e Finanças da Asfoc-SN, Luciana Lindenmeyer, refletiu os desafios que impactam significativamente na valorização salarial de todas as carreiras da Fiocruz. “Então, essa valorização de todas as carreiras é exatamente para consolidarmos essa nossa atuação cada vez mais como referência nacional e internacional, para a nossa ciência, a efetivação da soberania e a consolidação da saúde plena dos brasileiros”, afirmou Luciana. 

Ela enfatizou a necessidade de ampliar a discussão interna sobre os caminhos jurídicos-administrativos.  “Precisamos pensar um pouco nessa perspectiva da valorização, entendendo que envolve vários aspectos. Envolve o aspecto salarial, de condições de trabalho, de ambientes saudáveis, benefícios também, questões que constam da pauta geral dos trabalhadores e do serviço público. Nesse momento, eu acho que precisamos nos deter nessa perspectiva de avanço concreto das nossas carreiras”, ressaltou. 

Agenda 

No dia 8 de setembro, a Comissão Organizadora realizará um encontro online para apresentação do Documento de Referência e da dinâmica de envio de contribuições. Os próximos seminários preparatórios ocorrerão nos dias 25 de setembro, 30 de outubro e 26 de novembro. Confira o calendário na página do Congresso Interno.