Conferencia Livre da Saúde da Pessoa com Deficiência debate garantia de direitos e defesa do SUS
Publicado em:02/05/2023
A terceira mesa da Conferência Livre Nacional com o tema “Amanhã vai ser outro dia - SUS e o compromisso ético com a saúde das pessoas com deficiência”, debateu ‘Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia’, tema do eixo 3. O debate contou com a participação de Sabrina Lage, da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos; Cinthya Freitas, da Organização Nacional dos Cegos e do Conselho Municipal dos Direitos das pessoas com deficiência no Rio de Janeiro; e de Maria Cleomar, do Conselho dos Direitos da Pessoa com deficiência do Estado de Roraima. A mediação da mesa foi de Priscilla Selares, da Frente Nacional das Mulheres com Deficiência. Ao final do debate foi votada a diretriz do eixo três e suas ações.
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Coordenando a mesa, a representante da Frente Nacional das Mulheres com Deficiência, Priscilla Selares, saudou as inúmeras mulheres com deficiência presentes no evento, destacando a imensa alegria de participar do momento tão especial de renovação de esperanças. “Nós, pessoas com deficiência, sabemos da importância desta conferência para garantir a diversidade da população brasileira. É uma honra estar aqui”, celebrou Selares.Sabrina Lage, da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, compartilhou sua felicidade por participar do momento, lembrando-se da importância da voz das pessoas com deficiência ser ouvida. “Salientamos com essa mesa que somos sujeitos de direitos e que temos práticas sociais que nos fazem agir enquanto pessoas. A sociedade precisa nos ver por este viés. Somos usuários do SUS e precisamos guiar a construção de políticas que sejam voltadas para nós”, afirmou ela.
Lage também trouxe para a discussão a diversidade dentro da surdez. Segundo ela, o direito linguístico dos surdos muitas vezes é negado. “Somos complexos enquanto sociedade e precisamos pensar nos espaços que essas pessoas ocupam”, alertou. Por fim, Sabrina reforçou que o direito básico a comunicação e ao acesso a informação é negado a maioria dos surdos e que quando o direito linguístico é cerceado, as pessoas são prejudicadas.A importância do pertencimento
Maria Cleomar, do Conselho dos Direitos da Pessoa com deficiência do Estado de Roraima, agradeceu o convite para participar da conferência destacando a importância do pertencimento. “Essa é a oportunidade de falar sobre o que realmente nos contempla que são os nossos direitos”, celebrou. Segundo ela, a garantia de direitos – tema do eixo em debate – passa pela efetivação do direito universal à saúde. “Para garantir esse direito é preciso construir políticas públicas para pessoas com deficiência, dando lugar de fala para que essas políticas públicas reflitam a pluralidade humana que temos. É olhar para o individuo na sua integralidade”, reforçou Cléo.
Encerrando o debate da mesa “Garantir direitos e defender o SUS”, Cinthya Freitas, da Organização Nacional dos Cegos e do Conselho Municipal dos Direitos das pessoas com deficiência no Rio de Janeiro expressou sua emoção pela ideia da conferência ter sido cristalizada e estar acontecendo. Freitas chamou a atenção da importância de debater o sistema único de saúde mais sofisticado do planeta e questionou o motivo pelo qual ainda se reclama tanto do SUS. “Nós, enquanto pessoa com deficiência, precisamos mudar esse discurso e defendê-lo. Estamos nos propondo a fazer uma trajetória diferente, com a nossa voz, as nossas diferenças e a nossa diversidade. Para isso, precisamos refletir sobre defender o SUS e todo os nossos direitos, trabalhando de forma articulada e ouvindo a voz de todos“, refletiu ela.
Cinthya lembrou que é preciso identificar as necessidades e os caminhos possíveis. Segundo ela, muitas vezes, por exemplo, a deficiência é um impedimento para um profissional atender um usuário no SUS. “Enquanto profissional de saúde é preciso estar apto a entender a pessoa e suas necessidades. Quando partimos deste ponto, será uma vitória para todos. Somos todos usuários do serviço de saúde e estamos prontos para contribuir com um SUS articulado, que possa construir uma politica de saúde efetiva para pessoas com deficiência”, encerrou ela.
Na ocasião, Cinthya Freitas, da Organização Nacional dos Cegos e do Conselho Municipal dos Direitos das pessoas com deficiência no Rio de Janeiro, recebeu uma homenagem por sua contribuição, entregue por Luciana Viegas. Confira a galeria de fotos ao final da matéria.
Ao final da mesa a coordenadora Priscilla Selares, ficou responsável por encaminhar a votação do texto do eixo 3 e suas cinco diretrizes de ações. Confira abaixo.
Eixo 3 – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia
Diretriz eixo 3. Reconhecimento do direito das pessoas com deficiência à atenção à saúde de qualidade e humanizada nas ações e políticas universais
E3.A1. Garantir a integralidade do cuidado através de: cursos de qualificação e educação permanente para gestores e trabalhadores da saúde nos 3 níveis de atenção, considerando gênero, raça, etnia, população em situação de rua, orientação sexual e ciclo de vida, com abordagem anticapacitista e em diálogo com os usuários; capacitação e inclusão de profissionais com deficiência na área de saúde; elaboração de material informativo sobre o SUS, redes de cuidados e direitos das PcD; qualificação da APS para o cuidado das PcD; Qualificar trabalhadores e produzir material de apoio para a autodeterminação e para a tomada de decisão apoiada; inserção de matérias voltadas à acessibilidade, inclusão e pertencimento das PcD nas grades curriculares de faculdades e cursos de saúde; Inserção de exigência curricular do básico em libras, de linguagem e design simples e de comunicação aumentativa e alternativa para trabalhadoras da saúde; humanização do cuidado livre de discriminação e preconceitos;
E3.A2. Promover a articulação intersetorial entre a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência e demais políticas para garantir a integralidade no atendimento às PCD inclusive, mas não somente, a partir de práticas integrativas e complementares-PICS e Educação e práticas Populares em todas as UBSs e hospitais e maternidades do SUS; garantir a efetivação da saúde da mulher com deficiência reconhecendo as suas especificidades;
E3.A3. Garantir acessibilidade nos serviços (com profissionais fluentes em libras, linguagem simples e em comunicação aumentativa e alternativa, e com equipamentos e dispositivos de saúde acessíveis) e nos documentos de orientações, direitos e campanhas de saúde (garantida por meio da tradução em Libras, linguagem simples, comunicação aumentativa e alternativa etc;
E3.A4. Garantir o financiamento e a elaboração de estratégias nos instrumentos de planejamento governamental, tais como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), assim como nos instrumentos de planejamento e gestão, como o Plano Nacional de Saúde, Programações Anuais de Saúde (PAS) e Relatórios Quadrimestrais e Relatório Anual de Gestão, visando a efetivação da Política Nacional de saúde da Pessoa com Deficiência inclusive, mas não somente, pela efetivação e ampliação da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão;
E3.A5. Incentivar o compromisso do CNS, CONADE, MS, CONASS e CONASEMS na disseminação dos conteúdos revistos.
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