O controle social em saúde para e por pessoas com deficiência
Publicado em:02/05/2023
A segunda mesa da Conferência Livre Nacional da Saúde da Pessoa com Deficiência, realizada neste sábado (29/4), teve como tema ‘O papel do controle social’. A atividade foi mediada pelo vice-presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência do Estado da Paraíba (CEDPD/PB) Hellosman Silva e introduziu as discussões para a votação do Eixo II da conferência: o papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas.
A mesa foi aberta com uma fala emocionada e emocionante da psicóloga e conselheira no Conselho Nacional de Saúde (CNS) representando a Amigos Múltiplos pela Esclerose (AME), Vitória Bernardes. A conselheira afirmou que o evento era um momento histórico por ser a primeira conferência feita para e por pessoas com deficiência e por ter sido construída num momento de ataque à democracia e aos direitos. Vitória Bernardes listou diversas ações do governo federal anterior que configuraram uma “política de morte”.
Leia, também:
“Logo que a pandemia começou o governo colocou: “vocês preferem morrer de fome ou de covid?”, como se essa fosse uma escolha aceitável. Não teve nenhuma política para disponibilizar máscaras para a população, mas teve incentivo para uso de medicamento como ivermectina, cloroquina... Quando as vacinas foram disponibilizadas, houve toda uma campanha para desacreditá-las”, exemplificou antes de acrescentar a política armamentista, o aumento da fome, desmonte do programa Farmácia Popular, o fim de conselhos de controle social, entre outras.
Vitória Bernardes também destacou a importância de pessoas com deficiência ocuparem os espaços de participação “para disputar a narrativa sobre os nossos corpos”, mas não apenas para opinar sobre este tema.
“O nosso lugar não é apenas para discutir pessoas com deficiência. Os nossos corpos estão sendo sistematicamente impedidos de discutir a economia, o trabalho, a comida de qualidade que a gente quer. Deficiência não é ilha, tudo que é de retrocesso afeta os nossos corpos”, criticou.
Conselhos “cirúrgicos”
A procuradora jurídica da Federação das APAES do Estado da Bahia (FEAPAES – BA) Isadora Maia foi a segunda a falar. Participando de forma remota, ela ressaltou inúmeros instrumentos jurídicos que respaldam a participação social no Brasil e destacou os conselhos de saúde como o espaço mais “cirúrgico” para esta atuação.
“Na Bahia nós criamos um GT específico para dialogar com todos os atores responsáveis sobre como está a rede de saúde para pessoas com deficiência e doenças raras. Como está distribuída essa rede? Como as decisões foram deliberadas? Como tem sido aplicada a verba? Precisamos ter essa eloquência e capacitar os conselheiros de saúde para este trabalho”, defendeu.
A procuradora da FEAPAES-BA criticou a atuação de conselheiros que falam em nome das pessoas com deficiência, dizem o que elas têm que fazer, mas não vivem e não conhecem essa realidade. Ela também provocou o público a conhecer seus representantes e também a ser mais atuante. “Quem se predispõe a estar nesses conselhos? Se a gente não fizer por nós ninguém vai fazer!”, exclamou.
Isadora Maia ainda defendeu uma cobrança mais firme sobre autoridades para que haja uma devolutiva sobre quais deliberações das conferências foram, de fato, implementadas.
Território vulneráveis
O encerramento da mesa ficou a cargo da gestora do grupo Especiais da Maré Antônia Maria Pirangi. E seu discurso deu ênfase à atenção aos territórios vulneráveis, onde o abandono do Estado já é grande.
“Lá se encontram milhares de pessoas com algum tipo de deficiência e todas elas dormem e acordam com diversas dificuldades. E uma das maiores é o acesso a uma saúde de qualidade, a um atendimento e a uma reabilitação adequada, específica para a realidade de cada um”, pontuou.
Para a gestora do grupo Especiais da Maré, o controle social deve agir para qualificar os profissionais de saúde que atuam nesses territórios, preparando-os para ter mais conhecimento, mas também mais respeito ao atenderem as pessoas com deficiência e seus familiares.
“Queremos ter esses direitos respeitados, chegar numa clínica da família e receber as pessoas com deficiência de acordo com suas necessidades específicas. Isso faz uma diferença muito grande. Esse é o sonho de todos que moram numa comunidade e tem uma deficiência”, concluiu.
Propostas
Após as falas, o mediador Hellosman Silva encaminhou a votação das propostas do eixo 2. Confira, abaixo:
Eixo 2 – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas
Diretrix eixo 2. Garantia da participação e da representação da população com deficiência na construção e efetivação de políticas públicas de saúde como preconizado na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e LBI (13146/2015)
E2.A1. Determinar que a Resolução do Conselho Nacional de Justiça 401/2021, sobre recursos de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência no sistema judiciário inclua a obrigatoriedade do uso de linguagem simples e de orientar a tomada de decisão apoiada para pessoas com deficiência intelectual e/ou psicossocial, também seja incorporada pelo Ministério da Saúde;
E2.A2. Ampliar a participação nos conselhos municipais, estaduais e nacional de saúde (com entrada facilitada e presença de TODAS as pessoas com deficiência, incluindo as com deficiência intelectual, psicossocial e múltiplas deficiências, em igualdade de oportunidades; reconhecimento das datas de luta das pessoas com deficiência no calendário de comunicação do Ministério da Saúde (https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/gestao-na-camara-dos-deputados/responsabilidade-social-e-ambiental/acessibilidade/datas-importantes); realização de campanhas de combate ao capacitismo na saúde (com foco em acessibilidade atitudinal), e promoção do protagonismo das mulheres com deficiência nas campanhas informativas direcionadas ao público feminino em geral;
E2.A3. Promover a articulação interministerial para: promoção de formações acadêmico-profissionais para as pessoas com deficiência; ampliação da representação social das pessoas com deficiência nas campanhas governamentais diversas como uma das estratégias para fortalecer o pertencimento dessas pessoas nos diversos espaços sociais, de modo geral, e nos estabelecimentos e ações de saúde, de forma mais específica;
E2.A4. Planejar e efetivar a implementação de ações de saúde relacionadas à prevenção da deficiência / agravamento dos impedimentos a partir de: redução de vulnerabilidades e riscos de saúde, fortalecimento da vigilância em saúde com foco para identificação de abusos ou violência contra a pessoa com deficiência, fortalecimento da vigilância territorial por parte da APS, garantia de visita domiciliar, acompanhamento da evolução do quadro funcional, definição de diretrizes clínicas para doenças raras e garantia de acesso a tratamento e medicamento em tempo oportuno para as pessoas com doenças raras; criar protocolos para o atendimento de pacientes em fila para a obtenção de tratamentos com medicamentos de alto custo, insumos médicos, homecare e cirurgias de uso emergencial, nos casos de doenças graves como o câncer e outras doenças de alto riscos;
E2.A5. Realizar a 1ª Conferência Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, considerando a pluralidade desse grupo de pessoas no que se refere à gênero, raça, etnia e cor, cultura, orientação sexual, classe socioeconômica, pessoa em situação de rua, etc.
Sobre a conferência
A Conferência Livre Nacional com o tema ‘Amanhã vai ser outro dia - SUS e o compromisso ético com a saúde das pessoas com deficiência’ foi realizada no último sábado (29), na sede da Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc-SN), no Campus de Manguinhos da Fiocruz, na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Com espaço acessível, audiodescrição e interpretação em Libras, o evento teve como público-alvo usuários do SUS, trabalhadores e gestores de saúde e movimentos da sociedade civil organizada. Houve participação presencial e online, através da plataforma Zoom. Confira a programação aqui.
As conferências livres são etapas preparatórias da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada de 2 a 5 de julho deste ano, em Brasília (DF).
Confira, ao final da matéria, a galeria de fotos da Conferência Livre!
Seções Relacionadas:
Inclusão, acessibilidade e diversidade
Inclusão, acessibilidade e diversidade
Galeria Relacionada:
Nenhum comentário para: O controle social em saúde para e por pessoas com deficiência
Comente essa matéria:
Utilize o formulário abaixo para se logar.