As duas faces da saúde: política social e espaço de desenvolvimento econômico, por José Gomes Temporão
Publicado em:15/03/2022
*Por José Gomes Temporão
O tema do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) inscreveu-se definitivamente na agenda da Reforma Sanitária Brasileira e da saúde pública. É, no entanto, ainda pouco conhecido e discutido e, para nos aproximarmos dessa discussão, é necessário destacar o aspecto dual da saúde, que deve ser entendida como política social fundamental para a melhoria da qualidade de vida da sociedade, mas também como espaço de desenvolvimento econômico – e não apenas de gasto ou de alocação de recursos, geralmente escassos, como a economia mais conservadora costuma nos apontar.Ao mesmo tempo em que se mostra necessária para o bem viver, a saúde é fonte de geração de renda, de investimento e de emprego – emprego, por sinal, mais qualificado do que a média de postos de trabalho dos demais setores da economia. A saúde é também fonte de inovação e de conhecimento estratégico para a quarta revolução tecnológica que está aí. Torna-se necessário, assim, um olhar estratégico através do qual a lógica da inovação e do desenvolvimento se encontre com a dimensão da saúde pública, articulando-se com a dimensão econômica da saúde a partir das necessidades em saúde da população, garantindo a sustentabilidade tecnológica da saúde universal.
O Brasil tem a estrutura produtiva mais importante da América Latina. A Saúde representa entre 8% e 10% do PIB e 10% do trabalho qualificado do país, além de liderar a produção científica nacional – 30% dos gastos em P&D [pesquisa e desenvolvimento] estão na área da Saúde. Essa área lidera a produção científica nacional e é plataforma para novos paradigmas tecnológicas, em química fina, biotecnologia, eletrônica, nanotecnologia, telemedicina, inteligência artificial entre muitos outros campos.
É importante lembrar, ainda, que temos o maior sistema universal do mundo: 75% da população brasileira usam exclusivamente o Sistema Único de Saúde, para atendimento de todas as suas necessidades de saúde. Contamos, também, com uma estrutura de regulação organizada em base nacional, a Anvisa, que está entre as dez melhores agências reguladoras.
No entanto, se temos todas essas macrocondições para lançarmos um olhar diferenciado sobre a saúde no contexto do desenvolvimento, em sua capacidade de estimular a economia e estruturar-se como área estratégica para a quarta revolução industrial, temos também obstáculos: imensas desigualdades sociais e territoriais no acesso à saúde, redução do potencial brasileiro de inovação e aumento da distância tecnológica entre os países. Isso agravado, neste momento, por um governo hostil à ciência.
Alguns números dão uma ideia da brutal situação de dependência do nosso país: em 2020, o Brasil importou algo como 15 bilhões de dólares das indústrias da saúde e exportou cerca de 2 bilhões, o que representa um déficit expressivo na balança comercial setorial, em torno de 13 bilhões de dólares. A área farmacêutica e de vacinas abrange 75% das importações do Complexo Econômico-Industrial; e 90% dos princípios ativos que o país utiliza na produção de medicamentos são importados1. Nos anos 1980, o cenário era bastante distinto: tínhamos uma capacidade de produção interna em torno de 50%, isto é, produzíamos metade dos princípios ativos do que utilizávamos para a produção de medicamentos.
"Para avançarmos nesse cenário, é preciso superar a situação de dependência e de atraso que se reproduz nos segmentos produtivos da saúde e ampliar a agenda da área, saindo de uma visão estreita, atrasada e mesquinha da saúde como gasto, para incorporar a inovação, a base produtiva".
Clique aqui e leia o texto na íntegra.
*José Gomes Temporão é ex-ministro da Saúde, pesquisador da ENSP/Fiocruz e pesquisador do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz Antonio Ivo de Carvalho (CEE-Fiocruz). Artigo produzido a partir da exposição realizada no webinário Complexo Econômico-Industrial da Saúde no contexto da pandemia, em 23/2/2022.
Fonte: CEE/Fiocruz
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