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Sessão de pesquisa do DAPS/ENSP aborda acesso judicial a medicamentos para doenças raras

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Publicado em:16/04/2026
A pesquisadora Vera Lúcia Edais Pepe, do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde (DAPS) da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz), estará no próximo dia 29 de abril à frente da sessão de pesquisa sobre o artigo Acesso judicial a medicamentos para doenças raras: características das demandas contra a União Federal.

O estudo, publicado em janeiro deste ano, analisou 912 processos judiciais e evidencia a heterogeneidade das demandas, seja em relação aos aspectos regulatórios, de registro sanitário e incorporação, seja em termos de seus aspectos processuais. Os resultados apontam desafios para o SUS na garantia do acesso a tratamentos, especialmente diante da judicialização de medicamentos sem evidências robustas de eficácia e segurança.

A pesquisa destaca a necessidade de articulação entre saúde e justiça, do monitoramento do uso desses medicamentos e do acompanhamento dos pacientes pelo SUS. Para Vera Pepe, “desta forma, é possível qualificar a assistência farmacêutica e garantir maior segurança, integralidade e informação sobre os resultados de seu uso ao sistema de saúde”.

A sessão de pesquisa é aberta ao público e será realizada na sala 718 do prédio principal da ENSP/Fiocruz (Rua Leopoldo Bulhões, 1480 - Manguinhos), das 12h45 às 14h do dia 29/4.

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