Como era e como está o gasto das prefeituras da Região Metropolitana do Rio em saneamento após a privatização?
Por Bernardo Zgur e Monique Castello Branco*
Os RREOs (Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária) de 26 municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro indicaram que no período pré-concessão dos serviços de saneamento e antes da lei 14.026/2020 do marco legal do saneamento (2018 - 2020), cerca de 26,92% (7) dos municípios analisados possuíam em média R$ 0,00 realizado para a função saneamento por habitante, sendo eles: Guapimirim, Japeri, Magé, Paracambi, Rio Bonito, São Gonçalo e Seropédica.
No período pós-concessão dos serviços de saneamento (2021-2022), 42,31% (11) dos municípios possuíam em média R$ 0,00 liquidado para a função saneamento por habitante, sendo alguns municípios já citados (Guapimirim, Japeri, Paracambi, Rio Bonito, São Gonçalo e Seropédica) e outros (Itaboraí, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e Valença). Esse fator evidencia que muitos municípios reduziram despesas nas áreas de saneamento após a concessão dos serviços.
Em comparação ao período antes da nova lei do saneamento, houve diminuição de despesas para 38,46% (10) dos municípios analisados, aumento de despesas para 38,46% (10) dos municípios analisados e 23,08% (6) dos municípios mantiveram-se estagnados com média de R$ 0,00 para despesas de saneamento por habitante. Portanto, houve diminuição ou estagnação em 61,53% (16) em despesas médias liquidadas para saneamento por habitante, demonstrando que a despesa realizada por habitante diminuiu após a concessão dos serviços de saneamento.
Investimento da CEDAE na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: Análise do período pré e pós-concessão (2018-2022)
Os balanços financeiros da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE) expõem o montante de investimentos destinados às regiões do estado do Rio de Janeiro, evidenciando para quais projetos tais recursos foram entregues. Ao todo, são 26 municípios selecionados.
Através da análise do período de 2018 a 2022, é observado que os municípios Niterói, Paracambi, Petrópolis, Tanguá não receberam nenhum tipo de investimento pela CEDAE durante todos esses anos.
Em 2021 e 2022, após a privatização do serviço de distribuição de água e esgoto e após a lei 14.026/2020 do marco legal do saneamento, apenas três municípios receberam investimentos da Companhia: Macaé, Itaperuna e Rio de Janeiro. Já no último ano antes da concessão (2020) e no momento de aprovação da lei 14.026/2020, a CEDAE investia em 18 municípios do estado.
*Integrantes do Fórum Popular do Orçamento, bolsistas da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde e estudantes de Economia
