A importância da luta anticapacitista no Dia da Mulher
Publicado em:12/03/2024
*Por Laís Silveira Costa
Dados do IBGE de 2023 atestam que 18,6 milhões de brasileiros (8,9% da população) são pessoas com deficiência. A deficiência é um produto social, que resulta de inúmeros fatores, inclusive do patriarcado. Assim, enquanto 10% das mulheres brasileiras apresentam ao menos um tipo de deficiência, a prevalência entre os homens é de 7,7%.
Dados do IBGE de 2023 atestam que 18,6 milhões de brasileiros (8,9% da população) são pessoas com deficiência. A deficiência é um produto social, que resulta de inúmeros fatores, inclusive do patriarcado. Assim, enquanto 10% das mulheres brasileiras apresentam ao menos um tipo de deficiência, a prevalência entre os homens é de 7,7%.Segundo o Atlas da Violência de 2023, publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as pessoas com deficiência compõem um dos estratos populacionais mais vitimizado por agressões. Dentre essas, as pessoas com deficiência intelectual são as mais vulneráveis. Os dados indicam ainda que a vulneração das mulheres com deficiência à violência é duas vezes maior que a dos homens: foram notificados 8.303 casos de agressões contra essas mulheres no período e 3.896 contra homens na mesma condição.
O imaginário social de incapacidade atribuído às mulheres com deficiência as têm afastado de seu direito de maternar. Apesar das taxas de gestação entre mulheres com e sem deficiência serem equivalentes, os serviços materno-infantis em todo o mundo não consideram suas especificidades e não estão qualificados para atenderem às suas necessidades. Isso resulta em sofrimento, ampliação dos riscos de acidente (com impacto em sua autonomia) e uma maior prevalência de desmame precoce. De acordo com o World Survey on Disability, as pessoas com deficiência são as que apresentam mais necessidades de saúde não atendidas em todo o mundo, situação que se agrava nos países menos desenvolvidos.
A Escola Nacional de Saúde Pública está engajada na produção e disseminação de evidências sobre os atravessamentos que as pessoas com deficiência vivenciam na saúde, sem ignorar a condição específica das mulheres (acesse aqui o Guia para o Cuidado Menstrual de Pessoas com e sem Deficiência). Existem insuficientes produções sobre como o marcador da deficiência interage com o de gênero, produzindo impedimentos que não afetam essas mulheres da mesma forma: mulheres com deficiência intelectual enfrentam mais barreiras à participação em todos os aspectos da vida, ficando muitas vezes marginalizadas dentro do movimento das mulheres e dos movimentos das pessoas com deficiência. Esse apagamento é influenciado também por demais marcadores sociais.
No mercado de trabalho, as mulheres com deficiência ocupam menos espaços em comparação não só àquelas sem deficiência, como também em relação aos homens com deficiência. Ademais, a renda média das mulheres com deficiência é inferior à dos homens na mesma condição. Sua oportunidade de acessar o mundo do trabalho é também desigual: enquanto 19% das mulheres com deficiência participam do mercado de trabalho, 28% dos homens acessam esse espaço. Importa dizer que, mesmo em melhor situação que as mulheres, o acesso ao mercado de trabalho é precário para todas as pessoas com deficiência.
A naturalização da exclusão social das pessoas com deficiência colabora para o fortalecimento do circuito perverso que atrela pobreza à deficiência, com marcas mais evidentes quando incluímos os marcadores de raça, condição de deficiência e de gênero. Assim, é urgente rever nosso papel na necessária ressignificação da mulher com deficiência na sociedade e estabelecer o compromisso com a elaboração e implementação de políticas públicas, respeitando a participação das próprias pessoas com deficiência nesses processos, sem o que seguirão desconhecidas as suas necessidades e violados os seus direitos.
* Laís Silveira Costa é pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz)
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