Dia Internacional dos Direitos Humanos: Conheça a atuação do DIHS/ENSP no tema
Publicado em:10/12/2021
Os Direitos Humanos ganham um novo significado quando se tornam uma realidade na vida cotidiana em todo o mundo. Deslocar o tema para dentro de casa traz uma discussão em todos os campos de competência dos Direitos Humanos, entre eles, educação, ciência, cultura e comunicação. Para Marcos Besserman, coordenador do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da ENSP, o respeito aos DH ajuda a cumprir os desafios, oportunidades e necessidades do século 21, apontando para maneiras pelas quais podemos transformar a esperança em ação concreta, com impacto real sobre as vidas das pessoas. O dia 10 de dezembro é lembrado como o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a data demarca a histórica luta pela não violação dos DH e reforça a necessidade de apontar estratégias de construção de um mundo com respeito à dignidade da pessoa humana. “No cerne da discussão dos Direitos Humanos estão os princípios de igualdade e não discriminação. A equidade tem o poder de ajudar a quebrar os ciclos de pobreza. Por isso, nesta data, precisamos percorrer o caminho que nos conduzirá a um futuro com a equidade como pilar central”, destaca Besserman.
O Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da ENSP atua nas mais diversas áreas de discussão dos DH. Na área de ensino são ofertados cursos de pós-graduação stricto sensu, lato sensu, atualização, e qualificação profissional. Na área da pesquisa, o DIHS apresenta vasta produção científica, assinada por seus pesquisadores. O departamento também atua promovendo eventos que discutem as mais diversas temáticas dentro dos Direitos humanos.
Dia Internacional dos Direitos Humanos
Para celebrar a data, reconhecida internacionalmente, o ‘Informe ENSP’ conversou com o coordenador do DIHS sobre a atuação do departamento, a relação entre Direitos Humanos e Saúde, e o cenário da pandemia de Covid-19 em relação ao tema. Na entrevista, Besserman também aponta a importância da reflexão sobre o tema, em alusão ao dia comemorativo.
Informe ENSP: Como o DIHS/ENSP atua nas áreas de ensino e pesquisa?
Marcos Besserman: Nosso projeto educacional perpassa cursos de especialização, que abordam temas como: gênero e sexualidade, questão negra, acessibilidade, e cuidados paliativos. Além de turmas de Mestrado Profissional, formando juízes e profissionais de saúde, e do curso de Direitos Humanos e Trabalho, focado na formação de juízes do trabalho. As relações trabalhistas foram afetadas pela pandemia, muitas ações trabalhistas foram decorrentes do desemprego, além da discussão das formas de trabalho remoto ou presencial com segurança.
Oferecemos também, cursos de atualização sobre temáticas dos DH e Saúde abertos ao público em geral. Nos Programas de Pós-Graduação de Saúde Pública e Bioética da ENSP, participamos de diversas disciplinas.
Durante a pandemia participamos de inúmeras lives debatendo, a partir da abordagem dos DH, temas como questão climática; telemedicina; mudanças no mundo do trabalho e direitos trabalhistas; medicina de dados, entre outras. Outro projeto importante do DIHS é o Projeto Transformação - um curso de formação política para pessoas transgênero - que atualmente conta com 70 alunos em todo Brasil.
Nossas áreas de pesquisa abrangem os Direitos Humanos em várias facetas. Judicialização da Saúde; Saúde do Trabalhador; Saúde e Ambiente; Crianças, Adolescentes e Idosos; Alimentação adequada; Gênero e Sexualidade; Racismo; Acessibilidade e Inclusão; e muitas outras que englobam pessoas invisibilizadas ou discriminadas na sociedade.
A área de Direitos Humanos e Saúde compreende diversas situações essenciais que permitem a convivência dos humanos entre si e com a natureza. Dessa forma, estamos abertos à pesquisa sempre que temos situação de violação a direitos. Para desempenhar nossas atividades contamos com parcerias com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Defensoria Pública, unidades da Fiocruz, departamentos da ENSP, Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN) e, sobretudo, de inúmeros movimentos sociais.
Informe ENSP: Destaque a relação entre Direitos Humanos e Saúde?
Marcos Besserman: O direito à saúde faz parte de um conjunto de normas de direitos humanos internacionalmente aceitas. A conquista do direito à saúde depende da realização de outros direitos humanos, como direitos à alimentação adequada, moradia, trabalho digno, educação de qualidade, informação e participação. Depende de como uma sociedade se estrutura, dando oportunidades a todos de alcançarem a melhor saúde possível, o que só se realizará com politicas de equidade e inclusão que encaminhem ao reconhecimento e ao respeito das diferenças, portanto com a abordagem dos Direitos Humanos. O racismo e a homofobia, assim como outras intolerâncias, tem relação direta com a saúde das pessoas.
O direito à saúde inclui liberdade e direitos. As liberdades englobam o direito de controlar a saúde e o corpo - direitos sexuais e reprodutivos - e de estar livre de interferência (livre de tortura e tratamento médico não consensual e experimentação).
As violações dos direitos humanos não só contribuem e agravam a saúde precária, mas, para muitos - incluindo pessoas com deficiência, populações indígenas, pessoas vivendo com HIV, profissionais do sexo, pessoas que usam drogas, pessoas trans e intersexo - o ambiente de saúde apresenta um risco de maior exposição a abusos de direitos humanos, incluindo tratamento e procedimentos coercitivos ou forçados.
Uma abordagem da saúde baseada nos direitos humanos fornece um conjunto de princípios claros para definir e avaliar a política de saúde e a prestação de serviços, visando eliminar práticas discriminatórias e relações de poder injustas, que estão no centro dos resultados de saúde injustos.
Informe ENSP: Qual cenário da pandemia de Covid-19 em relação aos Direitos Humanos?
Marcos Besserman: O desemprego e a insegurança alimentar atingiram níveis sem precedentes em muitos países em um espaço de tempo muito curto. No Brasil, foi pior, pela forma como o governo federal tratou a pandemia. O fechamento generalizado das escolas interrompeu a educação de mais de 1 bilhão de crianças no mundo.
O Brasil, além de ter criado mais desigualdade devido à exclusão digital e ao tratamento diferenciado para as escolas particulares, não teve qualquer política pública coordenada para o retorno de crianças que ficaram sem convívio social. Não sabemos quais serão as consequências disso. Por enquanto, infelizmente, temos dados alarmantes de evasão escolar.
Tivemos também, a redução dos serviços de cuidado e proteção para crianças, incluindo o fechamento abrupto de instituições de atendimento e serviços de saúde, aumentando a vulnerabilidade das crianças à violência, exploração e abuso.
Nos centros de detenção, nos quais medidas de distanciamento são quase impossíveis, os detidos ficaram mais vulneráveis à doença. Tivemos ainda, a proibição de visitas aos adolescentes e as crianças hospitalizadas. Mulheres ficaram confinadas em casa com agressores, sem acesso à redução de danos, serviços e abrigos, acarretando aumento das taxas de violência doméstica. Famílias que não puderam sequer enterrar seus mortos e 282 mil menores de idade órfãos devido à pandemia.
Pessoas que não possuem boa qualidade de habitação, entre eles os sem-teto ou moradores de favelas (aonde falta acesso à água potável e ao saneamento) famílias inteiras foram devastadas pela pandemia, assim como vemos o genocídio contra os povos originários.
Em síntese, a pandemia tornou mais transparente todas as violações aos Direitos Humanos que o Brasil convive cotidianamente, desde a problemática referente à criança e ao adolescente, como a maior exposição de questões como a violência doméstica e a discriminação às populações já segregadas como pessoas negras, LGBTQIA+, com deficiência e indígenas.
Informe ENSP: Qual a importância de celebramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos?
Marcos Besserman: Os Direitos Humanos ganham um novo significado quando se tornam uma realidade na vida cotidiana em todo o mundo. Deslocar o tema para dentro de casa traz uma discussão em todos os campos de competência dos Direitos Humanos, entre eles, educação, ciência, cultura e comunicação. O respeito aos DH ajuda a cumprir os desafios, oportunidades e necessidades do século 21 - como a reconstrução das relações entre pessoas, a prática da solidariedade, do pluralismo e da inclusão - apontando para maneiras pelas quais podemos transformar a esperança em ação concreta, com impacto real sobre as vidas das pessoas.
O dia 10 de dezembro demarca a histórica luta pela não violação dos DH e reforça a necessidade de apontar estratégias de construção de um mundo com respeito à dignidade da pessoa humana. No cerne da discussão dos Direitos Humanos estão os princípios de igualdade e não discriminação. A equidade tem o poder de ajudar a quebrar os ciclos de pobreza. Por isso, precisamos percorrer o caminho que nos conduzirá a um futuro com a equidade como pilar central.
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