INFORME ENSP

Não é de hoje que o aborto causa divergências entre os vários grupos da sociedade civil: de um lado, em sua maioria religiosos, condenam a prática em defesa da vida; do outro, os que lutam pela descriminalização do aborto como uma questão de saúde pública.

A polêmica reascendeu recentemente devido à aprovação pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), em 9/12, da CPI que investigará o comércio de substâncias abortivas e a prática de aborto. Deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Vida — Contra o Aborto usaram declarações do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sobre a existência de comércio clandestino de substâncias abortivas e prática ilegal de aborto no país, para fazer o requerimento.

Para o grupo “Articulação de Mulheres Brasileiras”, a CPI reforça e legitima a estratégia de criminalização e perseguição às mulheres. Em nota publicada em seu site (www.articulacaodemulheres.org.br), chamam a atenção para o fato de no ano de comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da realização da 11ª Conferência de Direitos Humanos (em 15 de dezembro) ainda se perseguir e criminalizar mulheres que praticaram aborto, a exemplo do processo que envolve quase 10 mil mulheres pela suposta ação. “Atualmente, são cerca de 1.200 mulheres que estão processadas, tendo suas vidas e intimidades expostas”, denunciam.

Na 13a Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília em novembro do ano passado, delegados contra a descriminalização do aborto optaram por votar contra a considerar o aborto um problema de saúde pública. Mas é inegável que o aborto, amplamente praticado no país por meios inadequados, causa danos à saúde ou mesmo a morte da mulher. É um grave problema de saúde, requer portanto políticas de saúde eficazes.

É o que mostra a pesquisa “Abortamento, um grave problema de saúde pública e de justiça social”, dos pesquisadores Leila Adesse, mestre em Saúde da Mulher e da Criança e diretora do Ipas Brasil (organização não-governamental de proteção à saúde das mulheres), Mario Francisco Giani Monteiro, doutor em Saúde Coletiva e professor do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/Uerj), e Jacques Levin, analista de sistema do Datasus e doutorando em Saúde Coletiva do IMS. A pesquisa, financiada pela área técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, teve seus resultados divulgados em 2008 (ver Revista Radis 66, publicação da Ensp/Fiocruz).

Estimativas de 2005 apontam para 1.054.243 de abortos realizados, números abaixo da realidade devido à subnotificação, revela. Isso porque as mulheres em situação de aborto incompleto ou complicações decorrentes de aborto sentem-se geralmente constrangidas ou têm medo de declarar o procedimento nos serviços de saúde. Em 1991, as estimativas do número de abortos no Brasil variavam entre 300 mil e 3,3 milhões de abortos ilegais feitos a cada ano. Em 1994, o Alan Guttmacher Institute publicou os resultados de uma investigação sobre aborto inseguro na América Latina, incluindo o Brasil, estimando para 1991 um total de 1.443.350 abortamentos inseguros no país, e uma taxa anual de 3,65 abortamentos por 100 mulheres de 15 a 49 anos. O estudo mostra que se trata de grave problema social, pois os riscos são desiguais conforme o nível econômico, a região geográfica e a cor das mulheres. Sofrem mais riscos as mulheres pretas e pobres. Eles consideram abortamento inseguro o procedimento para interromper a gestação não desejada realizado por pessoas sem as habilidades necessárias ou em um ambiente que não cumpre com os mínimos requisitos médicos, ou ambas as condições.

O problema torna-se ainda mais grave pois, como analisam os pesquisadores, o abortamento inseguro cria um ambiente ameaçador, de violência psicológica e de culpabilidade que leva muitas mulheres a apresentarem sintomas de depressão, ansiedade, insônia e arrependimento da escolha realizada. “O problema da gravidez não desejada deve ser enfrentado a partir de políticas públicas que reconheçam os direitos humanos reprodutivos das mulheres, que incluam os homens nessas políticas e criem nos municípios brasileiros com ações de saúde a cultura de ações de educação sexual e de atenção à anticoncepção”, salientam.

Para eles, a tipificação do aborto como delito não desestimula a mulher de se submeter ao aborto. Pelo contrário, incentiva as práticas de risco, como declarou o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher das Nações Unidas (Comitê CEDAW). O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) estabeleceu que o respeito ao direito à vida das mulheres inclui o dever dos Estados de adotarem medidas para evitar que elas recorram a abortamentos inseguros e clandestinos que ponham em risco sua vida e sua saúde, especialmente quando se tratar de mulheres pobres e afrodescendentes.

No entanto, apesar de sua importância e dos riscos à saúde da mulher que estão associados a algumas práticas de indução do aborto, os estudos sobre a magnitude do aborto têm sido obstaculizados por preconceitos políticos, religiosos e jurídicos em relação ao aborto, que certamente não contribuem para melhorar a atenção médico-hospitalar necessária à população feminina, além de dificultar o conhecimento do problema. Em suma, concluem, “do ponto de vista da saúde pública e da justiça social, fica claro que a criminalização do abortamento não só dificulta o conhecimento do problema, como aumenta os riscos do abortamento inseguro, penalizando mais severamente a população tornada mais vulnerável por viver em regiões menos desenvolvidas ou por pertencer a grupos populacionais submetidos a condições socioeconômicas desfavoráveis, como a população de mulheres negras”.

A penalização, a estigmatização e o preconceito contra essas mulheres em situação de abortamento inseguro não ajudam a minimizar o problema nem a diminuir as graves conseqüências para a saúde da população feminina; esta população precisa de apoio, atenção, cuidados médicos e de uma cobertura mais eficiente dos métodos anticoncepcionais.
Eles recomendam na pesquisa a busca de soluções eficazes no âmbito da saúde pública, sem interferência de dogmas religiosos, como atribuição do Estado laico e democrático. “Ainda temos longo caminho para conhecer melhor a magnitude do aborto inseguro no Brasil e suas conseqüências, fazendo-se necessária a continuação destes estudos, seminários e debates com pesquisadores, defensores dos direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres, integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário sobre a necessária mudança da lei sobre o aborto para retirar o tema da esfera penal”, orientam.

Mais informações sobre a pesquisa “Abortamento, um grave problema de saúde pública e de justiça social” na Revista Radis 66, de fevereiro de 2008, disponível em www.ensp.fiocruz.br/radis.

POSICIONAMENTO DO CEBES

Por Ana Maria Costa*
Aborto é um tema cotidiano para todas as mulheres, independente de sua cor, classe social, nível de escolaridade, ou mesmo se mora na cidade ou no campo. No Brasil que ainda não provê serviços de planejamento familiar para o universo das mulheres e casais brasileiros, o assunto fica mais grave. Mas não são apenas as mulheres que não planejam seus filhos que abortam: a gravidez indesejada acontece freqüentemente também porque os métodos, por qualquer razão, falham.

A mulher que decide pela interrupção de uma gravidez indesejada está praticando sua autonomia de escolha e a autonomia do ser humano é um direito inviolável. O estado democrático não pode invadir e mutilar esse direito. Por isso, a descriminalização do aborto é uma questão de democracia.

Para nós, profissionais da saúde, temos ainda que reconhecer que a criminalização do aborto, além de injusta, é um agravante para as condições de vida e saúde das mulheres, constituindo um problema de saúde pública. A condição de crime remete as mulheres às práticas clandestinas, inseguras e arriscadas, elevando o aborto a uma das principais causas de óbito materno. O Cebes é totalmente favorável ao debate do aborto na sociedade e celebra as declarações do ministro Temporão que pautou o tema e convocou ao debate de forma franca, responsável, comprometida e corajosa. É lamentável que a Câmara dos Deputados, a casa da democracia nacional, tenha assumido uma posição claramente contrária às mulheres brasileiras e à saúde publica do país. É lamentável que as mulheres que, por ora gozam do profundo desamparo do Estado, quando exercem o direito de escolha por gravidezes desejadas, tenham suas frágeis estratégias de sobrevivência desbaratadas pela fúria fundamentalista dos antiabortistas, quando a hora de nossa democracia pede alargamento da tolerância e acolhimento das diferenças de opinião e condutas.

Repudiamos a iniciativa da CPI. Repudiamos a mutilação da democracia!
* É medica sanitarista, doutora em Ciência da Saúde pela Universidade de Brasília e vice-presidente do Cebes

NOTA PÚBLICA DA ABONG SOBRE A CPI DO ABORTO

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) vem a público manifestar sua indignação com as articulações em curso no Congresso Nacional para a instauração do que vem sendo chamado de "CPI do Aborto".

A possibilidade de instauração de tal comissão reflete e reforça os setores mais conservadores da sociedade brasileira que historicamente têm feito dos processos de criminalização das pessoas e movimentos sociais a forma de eliminar de modo violento os conflitos e as diferenças que são constituintes das sociedades que se pretendem democráticas.

A CPI do aborto não tem outra intenção que não criminalizar as mulheres, silenciá-las, retirá-lhes a liberdade de decidir sobre seu corpo e sua vida em nome de uma lei que não é divina - dado que vivemos no Estado que por princípio é laico -, nem eterna. Uma lei que é resultado de uma sociedade patriarcal e profundamente injusta e desigual para com as mulheres. Uma lei, portanto, que precisa urgentemente ser modificada e não invocada como instrumento de perseguição e acusação.

Assim sendo, é urgente que todos os segmentos da sociedade brasileira, movimentos sociais, organizações e em especial os partidos políticos que têm compromisso com a democracia, a justiça, a igualdade e os direitos das mulheres se mobilizem para impedir a instauração desta CPI.

Por fim, a Abong se alia e solidariza com as mulheres e suas organizações e movimentos na defesa do direito de decidir sobre o seu corpo e sua história, afirmando não só a ilegitimidade desta CPI como de todas as leis que as oprimem e exploram.

ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Rua General Jardim, 660, 7º andar
Tel. (11) 3237-2122
Site www.abong.org.br


MOÇÃO DE REPÚDIO À CRIAÇÃO DA CPI DO ABORTO
Do Encontro da Cúpula dos Povos

Centenas de mulheres no Brasil estão sendo perseguidas, humilhadas e condenadas por recorrerem à prática do aborto. Isso ocorre porque ainda temos uma legislação do século passado - 1940 -, que criminaliza a mulher e quem a ajudar.

A criminalização do aborto condena as mulheres a um caminho de clandestinidade, ao qual se associam graves perigos para as suas vidas, saúde física e psíquica, e não contribui para reduzir este grave problema de saúde pública.

As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, são as que mais sofrem com a criminalização. São estas que recorrem a clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, que cobra altíssimos preços, nem podem viajar a países onde o aborto é legalizado, opções seguras para as mulheres ricas.

A estratégia dos setores ultraconservadores, religiosos, intensificada desde o final da década de 1990, tem sido o "estouro" de clínicas clandestinas que fazem aborto. Os objetivos destes setores conservadores são punir as mulheres e levá-las à prisão. Em diferentes Estados, os Ministérios Públicos, ao invés de garantirem a proteção das cidadãs, têm investido esforços na perseguição e investigação de mulheres que recorreram à prática do aborto. Fichas e prontuários médicos de clínicas privadas que fazem procedimento de aborto foram recolhidos, numa evidente disposição de aterrorizar e criminalizar as mulheres. No caso do Mato Grosso do Sul, foram quase 10 mil mulheres ameaçadas de indiciamento; algumas já foram processadas e punidas com a obrigação de fazer trabalhos em creches, cuidando de bebês, num flagrante ato de violência psicológica contra estas mulheres.

A estas ações efetuadas pelo Judiciário somam-se os maus-tratos e humilhação que as mulheres sofrem em hospitais quando, em processo de abortamento, procuram atendimento. Neste mesmo contexto, o Congresso Nacional aproveita para arrancar manchetes de jornais com projetos de lei que criminalizam cada vez mais as mulheres.
E para piorar ainda mais a situação das mulheres, no último dia 09 de dezembro, véspera do dia internacional dos Direitos Humanos, a mesa diretora da Câmara dos Deputados criou uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a pratica do aborto clandestino no Brasil.

Nós, sujeitas(os) políticas(os), movimentos sociais, organizações políticas, lutadores e lutadoras sociais e pelos direitos humanos, reunidos nesta Cúpula dos Povos repudiamos a criação dessa CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito que penalizará ainda mais as mulheres pobres e negras e exigimos o arquivamento da mesma por entender que a criminalização das mulheres e de todas as lutas libertárias é mais uma expressão do contexto reacionário, criado e sustentado pelo patriarcado capitalista globalizado em associação com setores religiosos fundamentalistas.

Ao invés de punição, nós propomos uma política pública integral de saúde que favoreça a mulheres e homens a adotarem um comportamento preventivo, que promova de forma universal o acesso a todos os meios de proteção à saúde, de concepção e anticoncepção, sem coerção e com respeito.

Nas Américas nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto!
Dignidade, autonomia, cidadania para as mulheres!
Pelo fim da criminalização e pela legalização do aborto!

Cúpula dos Povos do Sul.
Salvador-Bahia, dezembro de 2008.