INFORME ENSP

A revista Ciência & Saúde Coletiva de abril de 2022 traz o tema 'mal que a violência causa à saúde', mas também faz um balanço da produtividade de 2021. “Para que leitores e colaboradores tenham dimensão deste trabalho coletivo reconhecido nacional e internacionalmente, citamos um exemplo. Dentre as bases de verificação de impacto ressalta-se o ranking do Google Scholar de 2021, no qual a revista figura em primeiro lugar entre as 100 principais revistas brasileiras de todas as áreas com circulação internacional, com índice h5 61 e mediana 83”, salientam os editores Maria Cecília de Souza Minayo, Romeu Gomes e Antonio Augusto Moura da Silva.

Eles assinalam que Ciência & Saúde Coletiva aderiu integralmente à ciência aberta. "Tudo o que fizemos em 2021, superando dificuldades, medos, isolamento físico e outros entraves provocados pela Covid-19, só foi possível porque somos uma equipe unida, responsável, profissional e temos apoio de vários órgãos, entre eles, o SciELO. Sabemos da importância da revista para a saúde coletiva e para a ciência brasileira!”, concluem.

Este fascículo traz diversos artigos com colaboração de pesquisadores da ENSP.

“Eles vão certeiros nos nossos filhos”: adoecimentos e resistências de mães de vítimas de ação policial no Rio de Janeiro, Brasil, artigo de Verônica Souza de Araújo, Edinilsa Ramos de Souza e Vera Lucia Marques da Silva trata das experiências de mulheres negras organizadas em grupos de ativismo social para lutar por justiça pelas mortes dos seus filhos, vítimas da atuação violenta de agentes do Estado. Essas mortes são analisadas como parte do genocídio da população negra e são resultado da ação de um Estado que opera no modo necropolítico, em que o racismo é ferramenta ideológica para a produção de descartabilidade de corpos negros. Neste trabalho, a partir dos relatos de quatro mulheres residentes em territórios dominados pela violência armada no Rio de Janeiro, conhece-se a forma como elas se organizam politicamente na luta por justiça, memória e reparação; e também seus adoecimentos e estratégias de cuidado individual e coletivo. Observa-se a ausência de abrigo das suas demandas pelo sistema de saúde e pelas políticas de assistência social, ao passo que o espaço do ativismo se destaca como produtor de cuidado e acolhimento.


O artigo Desempenho do serviço de atendimento móvel de urgência na perspectiva de gestores e profissionais: estudo de caso em região do estado de São Paulo, Brasil, de Catia Cristina Martins de Oliveira, Gisele O’Dwyer e Hillegonda Maria Dutilh Novaes, tem como objetivo analisar a perspectiva de gestores e profissionais sobre o desempenho do SAMU na região do Grande ABC. Trata-se de estudo de caso, de abordagem qualitativa, baseado na formulação de modelo teórico-lógico da intervenção e entrevistas semiestruturadas. O Modelo teórico-lógico traduziu as dimensões de análise do SAMU: regulação, assistência e gestão. O processo de regulação foi entendido como espaço estratégico onde o julgamento da necessidade do paciente e o tempo de despacho da ambulância tem potencial de influenciar nos desfechos dos casos transportados. Na assistência, os principais temas que emergiram foram investimento na qualificação da equipe e em telemedicina com a perspectiva de melhorar a qualidade do cuidado e tornar o diagnóstico mais preciso. No âmbito da gestão desafios como integração do SAMU com centros terciários, aperfeiçoamento do sistema de informação e monitoramento e avaliação foram destacados visando qualificar os processos regulatórios alinhando-os aos objetivos propostos na política de saúde. O conjunto de dados analisados reforça a capacidade do SAMU na atenção de urgência na região, no entanto a intervenção precisa superar importantes desafios em busca de melhor prognóstico entre os casos transportados.


13 anos depois: diálogos sobre a Interrupção Voluntária da Gestação em Portugal, de Raquel Silva Barretto, Madalena Duarte e Ana Elisa Bastos Figueiredo (in memoriam), aborda que a Lei 16/2007 representou um marco na luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das cidadãs portuguesas, instituindo a possibilidade da exclusão da ilicitude para as interrupções voluntárias da gestação, realizadas até a décima semana, por solicitação das mulheres. Através de uma pesquisa descritivo-analítica, objetivou-se conhecer a opinião das cidadãs e de investigadoras (atuantes na causa), frente a esse processo e às transformações que dele decorreram, com ênfase no contexto atual. Entre março e setembro de 2020, foram realizadas 12 entrevistas, divididas em duas etapas. Ao serem precedidas as técnicas da Análise de Discurso, chegou-se à existência de alguns pontos frágeis, como a incerteza sobre o acesso, a presença de julgamentos e as limitações interpostas pela objeção da consciência, que refletem as necessidades de ampliação das semanas gestacionais permitidas para a interrupção. Houve um reconhecimento quanto à segurança nos procedimentos, na liberdade das mulheres diante das suas escolhas, na maior abertura para o diálogo, fato este que contribuiu conjuntamente com o reforço no planejamento familiar. Para além dessas construções, novas demandas foram situadas.


Estratégia de linkagem e vulnerabilidades nas barreiras ao tratamento de HIV/Aids para homens que fazem sexo com homens, artigo de Carla Rocha Pereira, Marly Marques da Cruz, Vanda Lúcia Cota e Bernardo Montesanti Machado de Almeida, analisa avinculação ao tratamento de HIV/Aids de Homens que fazem Sexo com Homens (HSH) no Projeto A Hora é Agora, na cidade de Curitiba, Paraná. O conceito de vulnerabilidade com seus três eixos: individual, social e programático foi considerado o marco teórico. Realizou-se levantamento das barreiras enfrentadas pelos sujeitos da testagem até o início do tratamento, por meio de registro da linkagem e atas das reuniões de supervisão. Os dados revelaram que, no plano individual, os HSH tiveram dificuldade em aceitar o diagnóstico de HIV, além de problemas psicológicos que podem ter acarretado a demora no início do tratamento. No eixo social, o estigma/discriminação foi identificado no atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e na família, protelando a revelação da sorologia. Por fim, no eixo programático, os HSH encontraram entraves no acesso aos serviços de saúde em função: dos pedidos para repetirem o teste de HIV; mudança de médico pelo mau atendimento; e obstáculos na realização de outros exames, refletindo negativamente no cuidado da saúde. Para a superação dessas barreiras recomenda-se uma atuação não apenas macroestrutural frente a esse grupo, mas um investimento na micropolítica, possibilitando uma mudança real de atitude, cuidado contínuo e postura frente a abordagem do cuidador e a defesa da vida.


No artigo Presença do acompanhante em tempo integral em maternidades brasileiras vinculadas à Rede Cegonha, os autores Yara Nayá Lopes de Andrade Goiabeira, Erika Barbara Abreu Fonseca Thomaz, Zeni Carvalho Lamy, Alcione Miranda dos Santos, Maria do Carmo Leal, Sonia Duarte de Azevedo Bittencourt, Silvana Granado Nogueira da Gama e Rejane Christine de Sousa Queiroz estimam a proporção de mulheres com acompanhante em tempo integral em maternidades brasileiras vinculadas à Rede Cegonha (RC) e compará-las entre as macrorregiões no Brasil. Estudo de abrangência nacional, realizado no período de dezembro de 2016 a outubro de 2017. Participaram do estudo 10.665 puérperas de todas as regiões do Brasil, que pariram em uma das 606 maternidades com plano de ação regional aprovado na RC. Foram estimadas proporções e respectivos intervalos de confiança a 95%, ajustados para o efeito do cluster, comparando-se as macrorregiões pelo teste Qui-quadrado de Wald. A presença do acompanhante em tempo integral ocorreu em 71,2% das maternidades, sendo maior entre puérperas com idade de 20-35 anos, de cor parda, com maior escolaridade, casadas e assistidas em parto vaginal. Quase 30% das puérperas não tiveram acompanhante em tempo integral. Nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, mulheres pretas autodeclaradas, de menor escolaridade e solteiras foram menos acompanhadas. O momento do parto teve menor presença do acompanhante (29,2%). Apesar dos avanços, este direito ainda não é cumprido integralmente, apontando para a ocorrência de iniquidades sociais entre as macrorregiões brasileiras.

Sustentabilidade da Atenção Primária à Saúde em territórios rurais remotos na Amazônia fluvial: organização, estratégias e desafios, artigo de Márcia Cristina Rodrigues Fausto, Ligia Giovanella, Juliana Gagno Lima, Lucas Manoel da Silva Cabral e Helena Seidl, analisa singularidades da organização Atenção Primária à Saúde (APS) em municípios rurais remotos (MRR) da Amazônia sob influência dos rios e discute desafios para atenção integral no Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de estudo qualitativo e quantitativo de casos múltiplos em sete MRR mediante a análise de entrevistas com gestores, visitas a serviços e dados secundários. Os MRR da Amazônia fluvial são pequenos, com população rarefeita, dispersa vivendo em condições de vulnerabilidade social. Longas distâncias, regime dos rios e irregularidade dos transportes interferem no acesso aos serviços de APS. A Estratégia Saúde da Família está implementada no sistema municipal, contudo permanecem áreas sem cobertura assistencial, indisponibilidade de serviços de APS e adaptações à Estratégia impostas pelas características do contexto. Os desafios estão relacionados ao financiamento, provisão e fixação da força de trabalho, e barreiras de acesso geográfico comprometem a capacidade de resposta da APS no SUS. A sustentabilidade da APS exige medidas estratégicas, recursos e ações de múltiplos setores e agentes públicos; políticas de suporte nacional com viabilidade para execução local, para que os serviços de APS se estabeleçam e façam sentido em espaços tão singulares.

Oferta e demanda de procedimentos atribuíveis ao diabetes mellitus e suas complicações no Brasil, de Jéssica Muzy, Monica Rodrigues Campos, Isabel Emmerick e Raulino Sabinotem, tem como objetivo apresentar uma metodologia de monitoramento dos procedimentos preconizados no protocolo de atenção ao paciente diabético a partir do indicador de razão entre a oferta e a demanda de exames, segundo nível nacional, macrorregiões, UF e municípios. A prevalência de diabetes mellitus (DM) e suas complicações foi estimada a partir de modelo multinomial. A oferta de procedimentos para DM foi obtida a partir do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) e a demanda a partir do número de exames definidos no protocolo como necessários por ano, segundo categorias de risco da doença. A partir disso foi criado o indicador de razão entre oferta e demanda. A inovação que ora apresentamos consiste em analisar conjuntamente a demanda por cuidado ao diabético segundo parâmetros estabelecidos e a oferta de serviços de saúde. A conexão entre o protocolo de tratamento preconizado e a existência do serviço ofertado em relação da demanda de cuidado baseada na prevalência da doença disponibiliza uma ferramenta chave de monitoramento. E, quando analisado conjuntamente ao indicador de razão entre oferta e demanda de procedimentos, essas medidas tornam-se proxy da qualidade da prevenção e atenção ao portador da doença.

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