INFORME ENSP

O dia 25 de novembro é lembrado como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. A data foi criada para denunciar a violência contra as mulheres no mundo todo e exigir políticas em todos os países para sua erradicação. A convocação foi iniciada pelo movimento feminista latino-americano, em 1981. Apesar de ser um crime e grave violação de direitos humanos, a violência contra as mulheres segue vitimando milhares de brasileiras reiteradamente. No contexto da pandemia de covid-19 assistimos perplexos o crescimento de ocorrências de violência doméstica e sexual. 

Os dados mais recentes sobre feminicídios, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontam que uma mulher é morta a cada sete horas, apenas por ser mulher. O Brasil está no 5º lugar no ranking mundial do feminicídios. Uma mulher sofre violência doméstica a cada dois minutos. O país bateu recorde de registros de estupro. Quase metade das brasileiras já sofreu assédio sexual no trabalho.

Desde que a pandemia da covid-19 foi decretada em diversos países ao redor do mundo, milhares de mulheres que já experimentavam tão terrível situação em períodos anteriores, viram essa realidade se agravar em razão do novo contexto gerado pelo regime de isolamento social, que embora eficaz do ponto de vista sanitário, impôs a elas um tipo de convívio muito mais intenso e duradouro junto a seu agressor, em geral seu parceiro.

O maior tempo vivido em casa aumentou também a carga do trabalho doméstico, o convívio com crianças, idosos e familiares e a ampliação da manipulação física e psicológica do agressor sobre a vítima, o que contribuiu para a eclosão de conflitos e para o acirramento de violências já existentes. O aumento de casos de violência doméstica passou a ser sentido em grande parte dos países que decretaram quarentena, conforme informado pela ONU Mulheres nos primeiros meses de isolamento social.

Mulheres têm dificuldade para denunciar o agressor

Se a violência contra a mulher foi acentuada na pandemia e o registro de boa parte desses crimes não acompanhou essa tendência, isso indica que as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para realizar a denúncia não foi fruto apenas de medos e receios pessoais, mas principalmente da ausência de medidas de enfrentamento adotadas pelo governo para auxiliá-las em um momento tão difícil. 

A ONU fez uma série de recomendações para orientar os países no enfrentamento da violência contra a mulher nesse período, destacando a necessidade de maiores investimentos em serviços de atendimento on-line, estabelecimento de serviços de alerta de emergência em farmácias e supermercados e criação de abrigos temporários para vítimas de violência de gênero. Apesar das recomendações, nem todos os países assumiram tais medidas como prioridade.

Embora o governo brasileiro tenha se posicionado publicamente sobre a questão, quando comparamos a medidas adotadas por outros países, vemos que no Brasil as iniciativas divulgadas não foram suficientes para combater a violência doméstica neste período. Pelo contrário, as medidas anunciadas pelo governo brasileiro estiveram mais voltadas à expansão de canais de denúncias, campanhas e recomendações gerais sobre atuação das redes de proteção à mulher, que embora importantes, não apresentaram saídas concretas e imediatas à situação.

Desafios para o enfrentamento da violência contra a mulher 

Diante da escassez de medidas governamentais, organizações da sociedade civil, empresas e movimentos sociais, sobretudo aqueles ligados a pauta feminista, realizaram uma grande mobilização para apresentar alternativas às mulheres vítimas de violência, criando e diversificando canais de denúncias, mas nada articulado institucionalmente ou como diretriz de uma política pública consistente. Isto impôs desafios ainda maiores aos estados e aos órgãos da justiça e da segurança pública, que além de promoverem campanhas e recomendações, passaram a adotar o registro de boletins de ocorrência on-line para casos de violência doméstica, com o objetivo de facilitar as denúncias para as mulheres.

Apesar de desafiador, lidar com o aumento de ocorrências de violência doméstica após conjunturas específicas como a pandemia, não é algo inédito. Países que passaram por desastres naturais em seus territórios também viram crescer o número de crimes contra mulheres. O cenário da pandemia da covid-19 parece impo, desse modo, desafios ainda maiores para o enfrentamento da violência contra a mulher, que precisa ser priorizado como uma política pública forte e consistente, não limitada apenas aos setores da segurança pública, mas igualmente aos campos da saúde, educação e assistência. 

O 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que o fortalecimento das políticas de combate à violência de gênero passa então pelo fortalecimento das redes de proteção à mulher e por uma definição de metas, diretrizes, recursos financeiros e humanos que possam atuar conjuntamente no enfrentamento da questão.

*Com informações do 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.