Entidades se manifestam contra decreto sobre investimentos privados para o SUS
Publicado em:30/10/2020
Diversas entidades de Saúde e pesquisadores da área têm se manifestado contra o Decreto Nº 10.530, que prevê investimentos privados para o SUS, originado no âmbito do Ministério da Economia. A medida permite que o ministério realize estudos para a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). Nesta sexta-feira (29/10), foi anunciado que o decreto deve ser reeditado na próxima semana.
A Abrasco se posicionou contra o decreto e lançou um documento, elaborado por vários pesquisadores, com uma análise sobre a situação atual do SUS, indicando possíveis soluções e propostas para o seu aprimoramento. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) também se manifestou contra a arbitrariedade do decreto em vídeo publicado no Canal da entidade no Youtube. Além disso, diversos especialistas têm opinado sobre o tema na imprensa, chamando a atenção para as consequências negativas para a saúde pública, caso o decreto seja aprovado.
Leia abaixo matéria sobre o documento lançado pela Abrasco:
Abrasquianos criticam na imprensa decreto que visava abrir a privatização do SUS
O decreto publicado na quarta-feira, 27 de outubro, que abria espaços para a privatização de Unidades Básicas de Saúde (UBS) gerou um grande resposta da sociedade em defesa do SUS público e universal. Ao longo de todo o dia o assunto foi pautado na imprensa e especialistas da Abrasco foram ouvidos em diversos veículos de comunicação, publicaram artigos e apontaram a gravidade da medida apontada pelo governo.
A Abrasco também se posicionou e lançou um documento com a colaboração de vários pesquisadores com uma análise sobre a situação atual do SUS e indicando possíveis soluções e propostas para o seu aprimoramento. O decreto foi revogado no final do dia, mas trazemos aqui a abordagem na imprensa com a participação de abraquianos. Em reportagem, o site Uol buscou explicar melhor o decreto presidencial e seus aspectos privatizantes. A presidente da Abrasco, Gulnar Azevedo falou sobre a importância das UBS para o sistema: “É o coração do SUS, é o diferencial na Estratégia Saúde da Família. Ela tem atendimento multiprofissional e acompanha a evolução dos pacientes por toda a atenção primária”. Gulnar ainda deu declaração para a Rádio CBN Vitória, a Rede Brasil Atual e para o portal de notícias do Yahoo.
A professora Lígia Bahia (UFRJ) e Mario Scheffer (USP) publicaram o artigo Investimentos privados no SUS: erro ou maldade? em O Globo, destacando: “Enquanto mais mortes ocorrem, e uma unidade hospitalar que estava internando pacientes infectados é destruída, autoridades governamentais em seus gabinetes priorizam negócios e não saúde”.
Lígia Bahia também foi entrevistada pela Globo News, onde colocou críticas ao governo por conta do decreto e destacou a gravidade de se colocar tal proposta no meio da maior crise sanitária enfrentada pelo país nos últimos cem anos, contabilizando mais de 150 mil mortos. Lígia apontou que a medida “mira negócios e não a defesa da vida”.
Mario Sheffer em declaração ao El País destacou a pressão contra o decreto: “O decreto serviu para ver que, em função da pandemia, o SUS passa a ser valorizado e percebido como essencial para uma parcela maior da população, inclusive a que não usa”.
Coordenadora do Centro de Estudos em Planejamento e Gestão da Saúde da FGV-SP, a abrasquiana Ana Maria Malik destacou à reportagem da BBC Brasil a falta de diálogo: “O mais preocupante é que a Saúde não foi ouvida até o momento”. Por conta de mais esse ataque, o Conselho Nacional de Saúde reforça o pedido que todas e todos assinem a petição em defesa do orçamento do SUS. A proposta defende a manutenção de R$ 35 bilhões do orçamento emergencial para o próximo ano.
Conheça a opinião de outros especialistas sobre investimentos privados para o SUS:
Fátima Souza: ‘Atenção Primária à Saúde e o SUS, a cavalaria da privatização’
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