INFORME ENSP

A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) se une a outras entidades, entre elas a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), a Rede Indonésia do Banimento do Amianto e a Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira (BWI), para reforçar sua posição contrária à exportação do amianto. No dia 10 de janeiro de 2019, por meio de nota, a Eternit, ex-gigante do amianto no Brasil, informou que deixou de usar a fibra cancerígena na produção de telhas. Porém, comunicou que continuará exportando as fibras de amianto para dezenas de países em desenvolvimento. O diretor da ENSP, médico pneumologista, Hermano Castro, reforça ser inaceitável que o Brasil mantenha a produção de um produto comprovadamente carcinogênico apenas para a exportação, sem se incomodar com a saúde das populações.

O diretor enfatiza a posição da ENSP/Fiocruz – instituição brasileira de saúde pública, com reconhecimento internacional – totalmente contrária ao duplo padrão de produção no Brasil. Segundo ele, trata-se de duplo padrão, pois serão produzidas telhas sem amianto para o mercado interno; todavia, será realizada a exportação de fibras de amianto para o mercado externo, pela mineradora, para a produção de telhas de amianto em outros países.

Tais países, em sua maioria asiáticos e africanos, são mais vulnerabilizados com relação à proteção à saúde ambiental e à saúde do trabalhador, além de não haver fundamentação no campo da saúde pública que permita a defesa da utilização de uma fibra reconhecidamente carcinogênica, pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), e que tem contribuído imensamente para o aumento do número de casos de mesotelioma no mundo inteiro.

“A política que o Brasil está adotando permitindo a exportação, certamente vai agravar as condições de saúde dessas populações. O que tanto criticávamos do Canadá, que mantinha tal política - garantia que os cidadãos canadenses não utilizassem e não se expusessem ao amianto, mas, ao mesmo tempo, exportavam para outros países do mundo -, não deve ser feito por nòs, ou seja, não podemos agir da mesma forma. Em 2018, o governo canadense finalmente proibiu a fabricação, uso, importação e exportação de amianto e produtos que contenham a substância. Sendo assim, é inaceitável que o Brasil mantenha a produção de um produto carcinogênico apenas para a exportação, sem se incomodar com a saúde das populações”, alertou o diretor da ENSP/Fiocruz.


Ativistas brasileiros e asiáticos condenam Eternit por manter exportação de amianto; Fernanda Giannasi culpa STF

Com o anuncio da Eternit, na terça-feira, 15 de janeiro, vítimas brasileiras e asiáticas do amianto, sindicalistas, ativistas da área da saúde e segurança do trabalho divulgaram um comunicado em português e em inglês (na íntegra, ao final), cujo título é ‘Parem -Vocês estão nos matando’. Nele, deploram o duplo-padrão da Eternit, que “considera que a vida dos brasileiros merece ser protegida, mas não a dos cidadãos indianos, indonésios e outros asiáticos”.

Para Eliezer João de Souza, presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), isso é hipocrisia. No comunicado à imprensa nacional e internacional, ele argumenta. “O fato de que a Eternit finalmente aceitou que a produção de materiais, contendo amianto, é inaceitável no Brasil, é bem-vindo; mas, a continuidade da mineração e das exportações, não. Os membros da Abrea conhecem muito bem o destino daqueles que foram expostos ao amianto e acham que é uma vergonha nacional que o nosso país esteja exportando essa substância tóxica”.

Falando em nome da Rede Indonésia do Banimento do Amianto (INA-BAN), M. Darisman questiona a Eternit. “Quantas pessoas mais vocês matarão? O amianto é um material tóxico que provou ser mortal e foi proibido pela Suprema Corte Constitucional do Brasil (STF). E mesmo assim, vocês querem exportar para a Ásia?”. Darisman salienta que neste momento, muitas pessoas estão sofrendo e morrendo na Indonésia devido a doenças causadas pela exposição ao amianto. “Vocês devem parar de exportar o amianto assassino! Seu comportamento hipócrita é a causa de um desastre humanitário para os países asiáticos e nós publicamente os condenamos por suas ações”.

Fiona Murie, diretora global de Segurança e Saúde Ocupacional da Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira (BWI), vai além. “É simplesmente inaceitável que a Eternit do Brasil despeje seu amianto em países em desenvolvimento, onde os trabalhadores têm pouca ou nenhuma proteção, nem acesso a benefícios ou assistência médica quando adoecem.

A engenheira Fernanda Giannasi, há 35 anos na batalha pelo banimento do amianto no Brasil, é um dos símbolos mundiais da luta contra a fibra assassina. Em entrevista ao Viomundo, ela endossa todas essas críticas.

Leia, abaixo, a entrevista com Fernanda Giannasi.


Viomundo: A interrupção da produção de telhas de amianto pela Eternit é motivo para comemorar?
Fermanda Giannasi: Não totalmente.Uma vitória de Pirro.

Viomundo: Por quê?

Fernanda Giannasi: Há pouco mais de 1 ano todas as mídias nacionais e internacionais alardearam banimento do amianto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Só que isso ainda é parcial. A prova é que a Eternit manterá a mineração do amianto para exportação.

Viomundo: De quem é a culpa?
Fernanda Giannasi: Exclusivamente da inércia do STF. Em novembro de 2017, o Supremo, em tese, varreu o amianto de todo o território nacional, mas, na prática, isto ainda não está valendo plenamente, pois a Corte ainda não publicou a sentença – que no STF e outros tribunais de terceiro grau é chamado acórdão - de sua decisão. Para piorar a situação, a ministra Rosa Weber, monocraticamente, sem respeitar o julgamento da maioria de seus colegas, concedeu liminar para o amianto continuar sendo utilizado nos estados que não têm leis próprias de proibição do mineral cancerígeno até que o STF aprecie todos os recursos - os chamados embargos.

Viomundo: Por exemplo?
Fernanda Giannasi: Estado de Goiás, onde fica a mina Cana de Brava, no município de Minaçu. É a única mineração ativa do amianto nas Américas e uma das três maiores do mundo.

Viomundo:Tem ainda alguma empresa no Brasil usando o amianto na fabricação dos seus produtos?

Fernanda Giannasi: Não. A Precon, de Pedro Leopoldo, parou recentemente. A Brasken, que utilizava num dos seus processos, também substituiu o amianto. Com o anúncio da Eternit, o amianto foi banido da indústria de manufatura.

Viomundo: O que acha de a Eternit continuar exportando amianto para outros países?
Fernanda Giannasi: Esta prática de exportar para sociedades mais vulneráveis sócio-econômica-ambientalmente aquilo que não serve para nós tem um nome técnico pomposo: duplo padrão (do inglês double standard) ou dupla moral. Para os ambientalistas, isto é tipificado como crime de racismo ou injustiça ambiental.

Viomundo: O que significa racismo ambiental?
Fernanda Giannasi: Consiste no cinismo de destinar a produção tóxica para grupos sociais menos protegidos e desconhecedor de seu potencial de risco, como a população quilombola, pobre, indígena, os sem-terra e sem-teto, alegando hipocritamente a necessidade de fornecer tecnologias e insumos menos custosos para suprir as necessidades básicas desses grupos.

Viomundo: Como exemplificar para nossos leitores a prática do racismo ambiental?
Fernanda Giannasi: É o que podemos ver no vídeo Uso controlado do amianto? (veja no topo) e nas fotos (veja abaixo) da planta da fábrica do grupo Everest, em Kolkata, Índia, que manufatura fibras de amianto. Eles mostram as péssimas condições de trabalho nesses locais. A Everest é importadora do amianto brasileiro da Sama (grupo Eternit) e da Rússia e as suas instalações expõem  o escândalo do amianto na Ásia.

Viomundo: O uso controlado  do amianto continua sendo uma falácia?

Fernanda Giannasi: Em pleno 2019, os produtores do amianto continuam afirmando que é possível o uso seguro do amianto. Não é verdade.

Viomundo: Como ficam as pessoas que adoecerão devido ao amianto nos próximos anos?

Fernanda Giannasi: Como você sabe, os malefícios à saúde só vão aparecer 10, 15, 20, 40, até 60 anos após o primeiro contato com o amianto. Portanto, a interrupção da produção não põe fim aos passivos de doentes e ambientais, que remanescerão ainda por um bom tempo.

*Com informações do Viomundo, Diário da Resistência.