INFORME ENSP

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou na segunda-feira (23/6) a lei que garante ao agricultor familiar, ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao empreendedor da economia solidária a isenção do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária da Anvisa. A medida está no artigo 18 da lei 13.001/14, publicada na segunda-feira (23/6) no Diário Oficial da União. De acordo com o artigo, os três tipos de empreededores não precisam mais pagar as taxas para regularizar suas empresas e produtos na Agência. A medida é resultado do programa Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, da Anvisa, que faz parte do programa Brasil Sem Miséria, do Governo Federal. A proposta é de que as ações de vigilância sanitária sirvam como alavanca e suporte ao empreendimento familiar rural, ao empreendimento da economia solidária e o microeempreendedor individual. Este é o publico que enfrenta maior dificuldade na formalização de seus negócios e atendimento às regras sanitárias.

A prevalência do uso de drogas no mundo permanece estável, segundo o Relatório Mundial sobre Drogas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Cerca de 243 milhões de pessoas, ou 5% da população global entre 15 e 64 anos de idade, usaram drogas ilícitas em 2012. Usuários de drogas problemáticos, por outro lado, somaram por volta de 27 milhões, cerca de 0,6% da população adulta mundial, ou 1 em cada 200 pessoas.

Poderão ser incluídos entre os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) exames para identificação de biomarcadores para câncer de mama, para mulheres com antecedentes familiares da doença, e, nos casos positivos, tratamentos e intervenções preventivas. As mudanças na Lei 11.664/2008, que estabelece os protocolos do SUS, estão sendo propostas pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 157/2014, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Já estão disponíveis para download na Biblioteca Multimídia da ENSP as três edições (10, 11 e 12) de 2013 dos boletins Fonoaudiologia na Saúde do Trabalhador, elaborados pelo Serviço de Audiologia do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da ENSP e pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Estado do Rio de Janeiro (Cerest/Sesdec-RJ). As publicações alertam para a importância das ações de vigilância em saúde auditiva na saúde do trabalhador e trazem informações, destinadas aos agentes comunitários de saúde, sobre o distúrbio de voz relacionado ao trabalho e perda auditiva induzida por ruído (Pair).  

André Kiepper, aluno de mestrado em Saúde Pública da ENSP e autor da proposta de regulação da maconha no Brasil explicou, em entrevista ao Portal Último Segundo, que "maconha não é para todo mundo, e um dos maiores obstáculos para o uso medicinal é a resistência aos efeitos psicoativos dessa droga". Na reportagem, o mestrando defende avanços da ciência para redução de efeitos psicoativos da droga no uso medicinal.

O Laboratório Internet Saúde e Sociedade (Laiss/ENSP) oferece dois ambientes aos interessados em alfabetização digital. O primeiro é o Espaço LaissNet, aberto ao público em geral, e o segundo é o Espaço de Prática, destinado a alunos inscritos no Laiss. Saiba como participar.

Dois cursos da Coordenação de Educação a Distância da ENSP seguem oferecendo vagas no mês de junho de 2014. Entre as oportunidades, a Escola dispõe de formações em Gestão de Redes e Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa. Confira as oportunidades.

Quando soou o apito de Brasil e Croácia, às 17h do dia 12/6, no Itaquerão (SP), teve início um campeonato que começou seis anos antes, durante o anúncio do Brasil como país-sede do mundial. Na ocasião, o discurso de que a Copa traria investimentos que melhorariam a qualidade de vida repercutiu como um grito de gol. Mas os Comitês Populares da Copa, que vêm acompanhando os impactos do megaevento no país, alertam para um resultado diferente.

Estudos recentes têm mostrado que países com grande extensão latitudinal, como o Brasil, precisam adotar duas políticas distintas de vacinação contra a gripe: uma que acompanhe o calendário recomendado para o hemisfério Sul e outra, o calendário do hemisfério Norte. O alerta foi feito pela diretora da Divisão de Influenza do Centro de Controle de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, Nancy Cox, em editorial publicado recentemente no Bulletin of the World Health Organization, editado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Centro Colaborador em Vigilância Sanitária da ENSP (Cecovisa) lançou nova edição do seu boletim semanal. A matéria principal destaca o 5º Congresso Brasileiro sobre o uso racional de medicamentos, que acontecerá em São Paulo, entre os dias 22 e 25 de setembro. O foco desta edição está na segurança do paciente, que será discutido em diferentes conferências, mesas redondas, painéis, oficinas e cursos. O boletim também destaca a abertura da consulta pública sobre mudanças nos rótulos de alimentos que contêm ingredientes capazes de provocar alergia; e a aprovação de uma resolução que agiliza as alterações em pós-registros de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos.

O jogador de futebol e embaixador da Boa Vontade do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Didier Drogba, estrelou vídeo lançado esta semana para a campanha de combate à malária – doença responsável pela morte de uma criança por minuto no mundo.

O sistema on-line de orientação e controle sanitário de viajantes foi atualizado. Agora, quem vai para o exterior pelos portos, aeroportos e fronteiras do país pode contar com informações mais dinâmicas e atualizadas para evitar riscos à saúde. A mudança mais evidente do novo sistema é a alteração do nome. Anteriormente chamado de Sispafra, o novo site tornou-se Saúde do Viajante. Além disso, a atualização possibilita acesso a links para sites externos à Agência, como o do Ministério da Saúde, por exemplo. Essa disponibilização tem o objetivo de garantir acesso a diversas informações importantes aos interessados.

Os profissionais de saúde dos serviços públicos e privados deverão, a partir de agora, notificar regularmente às autoridades de saúde os casos de infecção por HIV, a partir da confirmação do diagnóstico. A determinação consta em portaria publicada no Diário Oficial da União, que inclui a infecção por HIV na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública. A Portaria do Ministério também torna obrigatória a notificação de acidentes de trabalho, violência sexual e casos graves e óbitos por varicela.

"Podemos comemorar a inserção da vigilância sanitária como uma parte da saúde coletiva", ressaltou o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), José Agenor Álvares da Silva, em entrevista publicada na última edição do boletim do Centro Colaborador em Vigilância Sanitária da ENSP, que já está disponível on-line. A publicação destaca também a elaboração de uma consulta pública, pela Anvisa, sobre rotulagem de alimentos que provocam alergia; a avaliação dos programas de controle de infecção hospitalar em serviço de saúde do município de Ribeirão Preto, além da parceira desenvolvida entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Anvisa para desenvolver inovação.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgou dois editais em parceria com a Comissão para o Intercâmbio Educacional entre os Estados Unidos da América e o Brasil (Comissão Fulbright). As inscrições para ambos os programas, Estágio Pós-Doutoral nas Ciências Humanas, Ciências Sociais, Letras e Artes nos EUA 2015-2016 (edital nº 34/2014) e Capes/Fulbright Professor/Pesquisador Visitante nos EUA (edital nº 35/2014), estão abertas até 31 de julho.