O X Congresso Interno da Fiocruz já começou! Tire todas as suas dúvidas e saiba como participar
Publicado em:30/09/2025
Por Danielle Monteiro e Vinicius Mansur
O X Congresso Interno da Fiocruz já está acontecendo e a ENSP tem, cada vez mais, ampliado o debate sobre ‘Fiocruz, Instituição Pública Estratégica de Estado para a Saúde’, tema central dessa instância máxima de deliberação da instituição.
A plenária do congresso acontecerá entre os dias 10 e 12 de dezembro, mas o debate das questões que serão decididas lá já está a todo vapor. A discussão é aberta a toda a comunidade da Escola e sua participação é fundamental!
Veja, abaixo, tudo o que tem sido discutido no Congresso Interno e saiba por que o reposicionamento institucional foi escolhido como tema central e como o debate está estruturado. Confira, ainda, o que a ENSP tem feito para intensificar a discussão e como você pode participar:
O que está em debate no X Congresso Interno?
O tema central do X Congresso Interno é ‘Fiocruz, Instituição Pública Estratégica de Estado para a Saúde’. A ideia é debater quais condições são necessárias para reforçar o seu papel estratégico - enquanto instituição pública e estatal - para o Sistema Único de Saúde (SUS), para o sistema nacional de Ciência, Teconologia e Inovação (CT&I) e para um projeto de desenvolvimento do Brasil com justiça social.
O debate propõe, entre outras iniciativas, a construção de um novo modelo jurídico-administrativo institucional, que garanta estabilidade com um grau de flexibilidade e autonomia indispensáveis a uma entidade que exerce funções estratégicas para o Estado brasileiro.
Por que o tema do reposicionamento institucional foi escolhido?
A Fiocruz é uma instituição estratégica de Estado para a saúde e tem demonstrado isso ao longo dos seus 125 anos de história. No entanto, existem ameaças reais, conjunturais e estruturais que podem ameaçar sua missão e colocar sua posição em risco.
Os desafios atuais da saúde pública, crescentes e mais complexos, demandam cada vez mais a atuação nacional e internacional da Fiocruz. Entre eles, destacam-se as crises socio ambientais com grande impacto na vida no planeta, demandando o enfrentamento de novas emergências sanitárias e climáticas, a transição epidemiológica impactando fortemente a saúde das populações, além da entrada das farmacêuticas nacionais e internacionais no terreno dos imunobiológicos e a atividade crescente de grandes grupos privados em diferentes âmbitos do SUS, inclusive com recursos de isenção tributária.
Constata-se, ainda, um esgotamento das capacidades da Fundação de contornar, legalmente, as inúmeras amarras dos processos burocráticos e legais típicos da administração pública direta. Por exemplo, a incapacidade de provimento de servidores públicos compatível com as necessidades da instituição; as dificuldades na aprovação, pelo Congresso Nacional, de medidas simples de valorização dos servidores; o engessamento do regime orçamentário-financeiro que gera desperdícios e prejudica projetos estratégicos; e as crescentes restrições dos órgãos de controle à utilização da Fiotec, fundação de direito privado e sem fins lucrativos que apoia a Fiocruz na gestão de seus projetos.
Este cenário complexo e de muitas inflexões exige grande capacidade institucional de adaptação, além de análise estratégica e planejamento de médio e longo prazo. Por esse motivo, é de extrema importância que a Fundação debata o seu reposicionamento enquanto instituição estratégica de Estado para a saúde.
O X Congresso irá definir uma nova forma institucional para a Fiocruz?
O debate não se reduz a uma escolha plebiscitária. O objetivo é definir os princípios e diretrizes que sirvam de insumos para o desenvolvimento de um Acordo de Cooperação Técnica envolvendo Fiocruz, Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público e Advocacia Geral da União. Este acordo, por sua vez, deve buscar no arcabouço jurídico-administrativo brasileiro esta “nova forma institucional”, capaz de enfrentar os desafios colocados, no âmbito de um modelo jurídico organizacional público e estatal, sem recorrer a estratégias privatistas.
Como o debate está estruturado?
Além de reforçar o caráter político-estratégico da Fiocruz, o Conselho Deliberativo da Fundação aprovou as seguintes diretrizes para o congresso: concentrar-se em poucas questões centrais; reforçar o caráter transversal e integrador das discussões, evitando segmentações isoladas; e ampliar a participação da sociedade civil, de estudantes e o controle social do SUS.
Dentro do tema escolhido (‘Fiocruz, Instituição Pública Estratégica de Estado para a Saúde’), o debate está estruturado a partir de três dimensões interrelacionadas: a político-estratégica, a jurídico-administrativa e a de gestão de pessoas e carreira. Cada uma delas dá origem a uma tese e suas respectivas diretrizes.
Considerando essas três dimensões, são apresentadas três perguntas fundamentais para a discussão:
- O que a Fiocruz deve fazer para manter-se como uma instituição estratégica de Estado para a saúde e afastar riscos que ameaçam essa condição?;
- Quais possibilidades jurídico-administrativas poderão dar à Fiocruz melhor capacidade institucional de resposta aos desafios da saúde?; e
- Quais mudanças no modelo de gestão de pessoas podem possibilitar a valorização profissional e atração de novos servidores?
As três dimensões norteadoras do debate, assim como as teses e diretrizes que surgem a partir delas, estão reunidas no Documento de Referência do X Congresso Interno, elaborado para orientar as discussões e facilitar o processo de construção participativa de todas as unidades, coletivos e indivíduos que compõem a instituição. O documento também contempla a metodologia e dinâmica do Congresso Interno, a Carta à Sociedade, as questões estratégicas para a instituição, além dos contextos interno e externo e os desafios impostos à Fundação.
Quais são as etapas do debate e como fazer propostas?
O debate é dividido em três etapas. A primeira, chamada de ‘Pré-Plenária’, consiste na realização de seminários temáticos preparatórios para o Congresso Interno, além de debates nas unidades e consulta pública direcionada, incluindo espaços externos de participação como Câmaras Técnicas, atividades auto-organizadas por coletivos e conferências livres.
A Comissão Organizadora do X Congresso Interno receberá contribuições até o dia 24 de outubro. A ENSP está se organizando para receber (até o dia 21 de outubro) e sistematizar as contribuições da unidade por meio de um formulário.
Entre 3 e 7 de novembro, as unidades devem eleger os seus delegados.
A etapa de ‘Plenária’ será realizada entre 10 e 12 de dezembro, quando as propostas enviadas, incorporados ao Documento de Referência, serão votadas pelos delegados e darão origem ao Relatório Final.
Por fim, acontecerá a ‘Pós-Plenária’, quando haverá a implementação das teses e diretrizes aprovadas na agenda institucional e o seu monitoramento. Entre as atividades previstas nesta fase estão: encontro do Coletivo de Gestores em 2026, desdobramento das diretrizes do Congresso em um Plano Quadrienal e a organização das agendas das Câmaras Técnicas e do Fórum Oswaldo Cruz.
Como a ENSP tem participado do debate?
A ENSP tem debatido o tema intensamente nas reuniões de seu Conselho Deliberativo e promovido uma série de seminários preparatórios para o X Congresso Interno, com temáticas focadas nas três dimensões orientadoras do debate. O primeiro deles aconteceu no dia 18 de setembro, e teve como convidado o diretor-executivo da Fiocruz e presidente da Comissão Organizadora do Congresso Interno, Juliano Lima, que, na ocasião, explicou como a Fundação tem conduzido a discussão.
Já o segundo seminário acontecerá no dia 6 de outubro, às 13h30, com o tema “Instituição pública estatal estratégica do Estado para a Saúde: do que estamos falando?”, trazendo reflexões sobre a dimensão político-estratégica do debate. A terceira atividade da Agenda será realizada em 16 de outubro, no mesmo horário, com uma discussão sobre as dimensões jurídico-administrativa e de carreira e gestão de pessoas. Anote as datas e participe!
A Escola também elaborou um calendário de iniciativas sincronizado com o da Fiocruz e criou, ainda, uma comissão para a discussão de carreiras e outra para a formulação de colaborações ao Documento de Referência Institucional.
Quem pode participar do debate na ENSP?
O debate é aberto a toda a comunidade da Escola. A sua participação é fundamental! Você pode participar do debate comparecendo aos seminários preparatórios da ENSP para o Congresso Interno, aos encontros de coletivos e, ainda, às conferências livres.
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