INFORME ENSP

A Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), aprovou no mês de agosto, o mérito do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Reunida em Brasília, a Cnapo apreciou e aprovou o documento elaborado pelo seu Grupo de Trabalho – GT Agrotóxicos, composto por membros da sociedade civil e do governo federal. O Programa segue para avaliação nos ministérios envolvidos na temática e deverá ser lançado em novembro.

Para Anelise Rizzolo, membro do GT Alimentação e Nutrição da Abrasco e representante da Associação no Consea, o Pronara  ‘é uma importante iniciativa da sociedade civil e Estado para a organização do processo de transição do modelo agrícola vigente para um novo modelo que possibilite a agroecologia como estratégia para agricultura familiar sustentável no contexto da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica’.

Ainda para Anelise, sua inovação vem em duas questões: na perspectiva de buscar enfrentar conflitos de interesse do uso de agrotóxicos no contexto do agronegócio e na construção coletiva, ‘pois foi organizado por um conjunto de atores sociais que atuam em diferentes papéis : governo, conselhos e movimentos sociais, organizações não governamentais, pesquisadores e acadêmicos’, destaca a professora e pesquisadora Associada do OPSAN/UNB.

O Pronara surge num cenário preocupante, em que o Brasil é o campeão do uso de agrotóxicos há mais de 5 anos. Seu objetivo principal é a redução dos agrotóxicos no país e busca a transição para modelos alternativos, tais como a agroecologia e a produção orgânica. É estruturado em seis eixos: Registro; Controle, Monitoramento e Responsabilização de toda a cadeia produtiva; Medidas Econômicas e Financeiras; Desenvolvimento de Alternativas; Informação, Participação e Controle Social; Formação e Capacitação.

E para sua efetivação tem três diretrizes norteadoras: incentivo à redução de agrotóxicos e a conversão para sistemas de produção sem essas substâncias, construção de mecanismos de restrição ao seu uso, produção e comercialização, com especial atenção àquelas com alto grau de toxidade, e um processo de educação em torno do tema.

Em recente entrevista, o pesquisador Leonardo Melgarejo, que coordena o Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), destacou que o Pronara parte de evidências científicas e dados de uma realidade dramática, para recomendar medidas de políticas que reduzam a presença dos agrotóxicos nos depósitos, nas prateleiras, nas lavouras, no solo, nas águas, nos alimentos, nos centros de saúde e nos hospitais do Brasil.

Marciano Silva, da Campanha Nacional Pela Vida e Contra os Agrotóxicos, considera a implementação do programa uma pré-condição essencial para se dar encaminhamento aos processos de produção agroecológicas e alimentos saudáveis. Para ele, é necessária uma interação maior com outros GTs e órgãos que tratam do tema para dar consistência às propostas. “Ano passado teve uma reunião com diversos órgãos e organizações, de onde saiu um documento sistematizando as demandas da sociedade civil e apontando o aumento considerável do uso de agrotóxicos e diversos problemas causados. É preciso assumi-lo como um documento mínimo para abrir o diálogo nas esferas públicas e organizações sociais”, acrescentou.

‘A Abrasco é parceira do Consea Nacional na discussão sobre o enfrentamento do uso de agrotóxicos e transgênicos no país e nossa representação nesta articulação colabora na perspectiva de construirmos estratégias de controle social para a garantia do direito humano à alimentação adequada’, lembra Anelise.

O assunto estará em debate em outubro, durante o 2º Simpósio Brasileiro de Saúde e Ambiente – 2º SIBSA, que acontece de 19 a 22, em Belo Horizonte, sob o tema ‘Desenvolvimento, Conflitos Territoriais e Saúde: Ciência e Movimentos Sociais para a Justiça Ambiental nas Políticas Públicas’.