Sessão aborda panorama da legislação de agrotóxicos no país
Panorama atual da legislação de agrotóxicos no Brasil é o tema da palestra a ser proferida pelo pesquisador do Cesteh/ENSP, Luiz Cláudio Meirelles, na próxima quarta-feira (21/5). A atividade, que faz parte do ciclo de seminários promovido pelo Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana em 2014, está marcada para o meio dia, na sala 32 da unidade. O evento, coordenado pela pesquisadora Ariane Larentis, é aberto a todos os interessados e não necessita de inscrição prévia.
Agrotóxicos no Brasil:
Os agrotóxicos são considerados extremamente relevantes no modelo de desenvolvimento da agricultura no País. O Brasil é o maior consumidor de produtos agrotóxicos no mundo. Em decorrência da significativa importância, tanto em relação à sua toxicidade quando à escala de uso no Brasil, os agrotóxicos possuem uma ampla cobertura legal no Brasil, com um grande número de normas legais. O referencial legal mais importante é a Lei nº 7802/89, que rege o processo de registro de um produto agrotóxico, regulamentada pelo Decreto nº 4074/02.
Registro:
Os agrotóxicos, para serem produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados devem ser previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.
O Ibama realiza a avaliação do potencial de periculosidade ambiental de todos os agrotóxicos registrados no Brasil.
Saiba mais no site do Ministério do Meio Ambiente.
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