Controle do tabagismo pauta encontro na ENSP
Publicado em:21/08/2014
Por Cláudio Cordovil
Os renomados especialistas nacionais e internacionais em controle do tabagismo reuniram-se nos dias 18 e 19 de agosto, no salão internacional da ENSP, para discutir as relações entre esta atividade e as políticas econômicas, especialmente aquelas ligadas ao comércio internacional e a decisões de investimento. Os debates servirão para a promoção de esforços mais abrangentes para a melhoria de políticas de saúde pública a nível internacional, particularmente no que se refere à prevenção de doenças crônicas não-transmissíveis (DCNT). O evento foi uma promoção conjunta do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab/ENSP) e da American Cancer Society (ACS).
As discussões foram pautadas pela divulgação de resultados de uma pesquisa inédita sobre a economia política do controle do tabagismo no Brasil e tiveram como pontos-chave os seguintes temas: potenciais implicações de novos acordos de comércio e investimento; interação dos acordos internacionais com as políticas domésticas de saúde pública; importância de instituições governamentais autônomas que promovam a saúde pública; e promoção da cooperação intersetorial a nível de governos para a criação de políticas pró-saúde.
Na opinião dos participantes, os Acordos de Livre Comércio (ALC) ameaçam potencialmente as políticas de controle do tabagismo em pelo menos dois aspectos. O primeiro risco é o de que a redução das tarifas (alfandegárias) possa estimular o consumo do tabaco, levando a menores preços de varejo para produtos importados e aumentando a concorrência entre os produtores. De acordo com os autores do estudo, seria difícil prever o impacto da redução de tarifas sobre os preços do varejo no Brasil. Tal discussão faz sentido porque é achado consistente da literatura o fato de o aumento do preço dos cigarros no varejo ser forte indutor da cessação do hábito de fumar.
O segundo risco é o de que os ALC tragam embutidas restrições legais aos países signatários da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQTC/OMS) para exercerem seu mandato neste campo. Para remediar tais riscos, a recomendação dos estudiosos é de que haja maior envolvimento dos profissionais de saúde no monitoramento das negociações de ALC e de acordos de investimento, visando avaliar o efeito das novas tarifas no controle do tabagismo.
Outro aspecto discutido pelos participantes do encontro foi o emprego de incentivos fiscais para atração de investimentos. No âmbito do setor tabaco, fortemente subsidiado no Brasil, tais estímulos representam redução de custos de produção que podem ser repassados aos consumidores através de preços mais baixos. Isso poderia resultar em aumento de consumo de produtos de tabaco. No que se refere a este aspecto do problema, a recomendação dos estudiosos é a de que a comunidade envolvida com o controle do tabagismo se oponha a incentivos fiscais e quaisquer outros subsídios oferecidos ao setor tabaco e incentive a discussão sobre a promoção de culturas alternativas sustentáveis que substituam o cultivo do tabaco.
A inspirar a iniciativa do encontro está a abordagem “Saúde em Todas as Políticas” (Health in All Policies) preconizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e que enfatiza “a intersetorialidade entre as políticas públicas de forma que sistematicamente considerem as implicações de suas decisões para a saúde, busque sinergias e evite impactos danosos à saúde”.
Segundo o Diretor de Pesquisas em Controle do Tabaco da ACS, Jeffrey Drope, atualmente, pela forma com que o Brasil negocia seus acordos internacionais, não há maiores riscos de uma interferência lesiva da indústria fumageira neste campo. Mas isto poderia mudar futuramente, segundo ele, se o Brasil passasse a investir em outros países que impusessem condições que pudessem vir a favorecer tal indústria. “Precisamos monitorar todo acordo que entre em vigor, com o auxílio de pesquisadores da área de economia e do direito internacional”, afirmou.
Na avaliação de Vera Luiza da Costa e Silva, chefe do Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS e idealizadora do Cetab/ENSP, o evento elevou a discussão dos próximos passos do Brasil em relação à implementação de políticas de controle de tabaco a um outro patamar. “Na medida em que vamos avançando no programa de controle do tabagismo e a prevalência vai diminuindo (estamos hoje em torno de 11%, os desafios passam a mudar de lugar. As políticas mais ‘planas’ já foram implementadas e as políticas que vão aparecendo para se olhar com mais cuidado são aquelas que envolvem muito mais outros setores, distintos do setor saúde”, concluiu.
*Cláudio Cordovil é jornalista do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab/ENSP).
*Crédito foto capa: Agência Fiocruz de Notícias.
Os renomados especialistas nacionais e internacionais em controle do tabagismo reuniram-se nos dias 18 e 19 de agosto, no salão internacional da ENSP, para discutir as relações entre esta atividade e as políticas econômicas, especialmente aquelas ligadas ao comércio internacional e a decisões de investimento. Os debates servirão para a promoção de esforços mais abrangentes para a melhoria de políticas de saúde pública a nível internacional, particularmente no que se refere à prevenção de doenças crônicas não-transmissíveis (DCNT). O evento foi uma promoção conjunta do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab/ENSP) e da American Cancer Society (ACS).As discussões foram pautadas pela divulgação de resultados de uma pesquisa inédita sobre a economia política do controle do tabagismo no Brasil e tiveram como pontos-chave os seguintes temas: potenciais implicações de novos acordos de comércio e investimento; interação dos acordos internacionais com as políticas domésticas de saúde pública; importância de instituições governamentais autônomas que promovam a saúde pública; e promoção da cooperação intersetorial a nível de governos para a criação de políticas pró-saúde.
Na opinião dos participantes, os Acordos de Livre Comércio (ALC) ameaçam potencialmente as políticas de controle do tabagismo em pelo menos dois aspectos. O primeiro risco é o de que a redução das tarifas (alfandegárias) possa estimular o consumo do tabaco, levando a menores preços de varejo para produtos importados e aumentando a concorrência entre os produtores. De acordo com os autores do estudo, seria difícil prever o impacto da redução de tarifas sobre os preços do varejo no Brasil. Tal discussão faz sentido porque é achado consistente da literatura o fato de o aumento do preço dos cigarros no varejo ser forte indutor da cessação do hábito de fumar.
O segundo risco é o de que os ALC tragam embutidas restrições legais aos países signatários da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQTC/OMS) para exercerem seu mandato neste campo. Para remediar tais riscos, a recomendação dos estudiosos é de que haja maior envolvimento dos profissionais de saúde no monitoramento das negociações de ALC e de acordos de investimento, visando avaliar o efeito das novas tarifas no controle do tabagismo.
Outro aspecto discutido pelos participantes do encontro foi o emprego de incentivos fiscais para atração de investimentos. No âmbito do setor tabaco, fortemente subsidiado no Brasil, tais estímulos representam redução de custos de produção que podem ser repassados aos consumidores através de preços mais baixos. Isso poderia resultar em aumento de consumo de produtos de tabaco. No que se refere a este aspecto do problema, a recomendação dos estudiosos é a de que a comunidade envolvida com o controle do tabagismo se oponha a incentivos fiscais e quaisquer outros subsídios oferecidos ao setor tabaco e incentive a discussão sobre a promoção de culturas alternativas sustentáveis que substituam o cultivo do tabaco.
A inspirar a iniciativa do encontro está a abordagem “Saúde em Todas as Políticas” (Health in All Policies) preconizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e que enfatiza “a intersetorialidade entre as políticas públicas de forma que sistematicamente considerem as implicações de suas decisões para a saúde, busque sinergias e evite impactos danosos à saúde”.
Segundo o Diretor de Pesquisas em Controle do Tabaco da ACS, Jeffrey Drope, atualmente, pela forma com que o Brasil negocia seus acordos internacionais, não há maiores riscos de uma interferência lesiva da indústria fumageira neste campo. Mas isto poderia mudar futuramente, segundo ele, se o Brasil passasse a investir em outros países que impusessem condições que pudessem vir a favorecer tal indústria. “Precisamos monitorar todo acordo que entre em vigor, com o auxílio de pesquisadores da área de economia e do direito internacional”, afirmou.
Na avaliação de Vera Luiza da Costa e Silva, chefe do Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS e idealizadora do Cetab/ENSP, o evento elevou a discussão dos próximos passos do Brasil em relação à implementação de políticas de controle de tabaco a um outro patamar. “Na medida em que vamos avançando no programa de controle do tabagismo e a prevalência vai diminuindo (estamos hoje em torno de 11%, os desafios passam a mudar de lugar. As políticas mais ‘planas’ já foram implementadas e as políticas que vão aparecendo para se olhar com mais cuidado são aquelas que envolvem muito mais outros setores, distintos do setor saúde”, concluiu.
*Cláudio Cordovil é jornalista do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab/ENSP).
*Crédito foto capa: Agência Fiocruz de Notícias.
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