ENSP auxilia na construção de relatório sobre tabaco
A Escola Nacional de Saúde Pública, por intermédio do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab/ENSP), auxiliou na construção do Relatório da Pesquisa ITC Brasil sobre Publicidade, Promoção e Patrocínio de Tabaco, que faz parte do Projeto Internacional de Avaliação das Políticas de Controle do Tabaco. O relatório apresenta, entre outros aspectos, a promoção de estratégias baseadas em evidências científicas para o controle da epidemia do tabagismo. A coordenadora do Cetab/ENSP, Vera da Costa e Silva, e a também pesquisadora do Centro, Valeska Carvalho Figueiredo, foram responsáveis por auxiliar na construção do relatório que busca ainda identificar áreas específicas para fortalecer as restrições sobre a publicidade, promoção e patrocínio do tabaco no Brasil.
O relatório descreve o impacto das políticas de controle do tabaco implementadas no Brasil, relativas ao artigo 13 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), que obriga as partes a aplicarem uma proibição abrangente da publicidade, promoção e patrocínio do tabaco. Além das pesquisadoras do Cetab/ENSP, para sua elaboração, o relatório contou com a colaboração da pesquisadora do Instituto Nacional do Câncer (Inca), a psicóloga Cristina Perez, que, recentemente, apresentou a dissertação de mestrado profissionalizante em Saúde Pública pela ENSP Análise da interferência da indústria do tabaco na implementação das advertências sanitárias nos derivados de tabaco no Brasil, e de pesquisadores de outras instituições.
A publicação tem como foco as políticas públicas brasileiras relacionadas ao artigo 13 do tratado, que obriga os Estados Partes a implementarem a proibição total da publicidade, da promoção e do patrocínio do tabaco. Especificamente, ele apresenta os resultados do Projeto Internacional de Avaliação da Política para o Controle do Tabaco (o Projeto ITC) no Brasil - um estudo de coorte de fumantes e não fumantes, conduzido em 2009 (Onda 1) e em 2012-2013 (Onda 2) sob a coordenação do Instituto Nacional de Câncer - e os estudos encomendados pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACTbr) e conduzidos pela empresa de pesquisa Datafolha no Brasil entre 2008 e 2011.
Esses estudos avaliam as medidas das políticas públicas brasileiras de restrição das atividades da indústria do tabaco em três áreas principais: as formas diretas e indiretas de publicidade, de promoção e do patrocínio do tabaco; a publicidade nos pontos de venda; e a publicidade e promoção por meio das embalagens e rotulagens. Seu principal objetivo é fornecer evidências para informar gestores, ativistas, pesquisadores, entre outros, se as políticas públicas implementadas pelo Brasil para reduzir e eliminar a publicidade, a promoção e o patrocínio do tabaco têm sido bem-sucedidas tanto ao longo do tempo como em comparação com outros países. Ele se destina a informar gestores para a definição de futuras medidas de controle do tabaco no Brasil e informar as organizações não governamentais para que apoiem esse trabalho.
Para a elaboração do relatório, foram realizadas pesquisas em uma amostra aleatória de adultos fumantes e não fumantes em três cidades do Brasil (Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre) para o Projeto de Controle do Tabaco Internacional (Projeto ITC). Além disso, vários estudos foram encomendados pela Aliança de Controle do Tabagismo, Brasil (ACTbr), entre 2008 e 2011. Outras instituições como University of Waterloo, International Tobacco Control Policy Evaluation on Project (ITC), Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Fundação do Câncer também auxiliaram na elaboração do relatório.
Segundo os organizadores do relatório, as evidências científicas demonstram claramente que a publicidade aumenta o consumo de tabaco, em especial atrai os jovens para começar a fumar, e continuar a fumar regularmente. Dessa forma, a proibição abrangente da publicidade, promoção e patrocínio do tabaco é necessária para reduzir essa tendência. O Brasil tem implementado muitas políticas para restringir a publicidade, promoção e patrocínio do tabaco nos últimos 25 anos; porém, a indústria do tabaco cada vez mais utiliza formas inteligentes de contornar as proibições, explorando lacunas das leis e intensificando esforços nessas áreas.
Desafios, sucessos e recomendações
Os resultados da pesquisa (Onda 1 e 2) sugerem que, embora o governo brasileiro tenha promulgado um quadro legislativo forte para restringir a publicidade, promoção e patrocínio do tabaco no Brasil, são necessários mais esforços para conter violações das indústrias de tabaco no que diz respeito às proibições da publicidade e para fechar brechas na legislação. O relatório apresenta ainda sucessos e desafios do Brasil na implementação de estratégias eficazes para coibir a publicidade, promoção e patrocínio do tabaco, bem como fornece recomendações para estratégias futuras a fim de orientar os formuladores de políticas de controle do tabaco para a proibição total da publicidade, promoção e patrocínio do tabaco.
Com relação aos sucessos, o relatório destaca as fortes medidas adotadas pelo Brasil no sentido de coibir a publicidade, promoção e patrocínio do tabaco. Outro ponto destacado é em relação aos brasileiros, fumantes e não fumantes, que apoiam uma regulamentação mais forte para os produtos de tabaco, incluindo a proibição de exposições de tabaco nos pontos de venda e a implementação das embalagens simples. Outro sucesso apontado pela publicação é o desenvolvimento de advertências ilustradas fortes e emocionalmente envolventes, bem como a exigência para que as advertências tenham uma cobertura de 100% do verso da embalagem, no qual o Brasil é líder mundial.
O relatório aponta também desafios para o Brasil, entre eles, promover o cumprimento e execução da lei relacionada à proibição da publicidade nos pontos de venda; diminuir a visibilidade dos produtos de tabaco nos pontos de venda, principalmente em lojas de varejo localizadas próximas a escolas, nas quais os produtos ficam expostos próximos de doces, uma forma de atrair os jovens; e não contribuir para a normalização do hábito de fumar por meio de filmes e novelas.
Por fim, o relatório contribui com recomendações, por exemplo, implementar fortes aplicações de proibições da publicidade, promoção e patrocínio do tabaco, incluindo sanções mais duras para as violações; educar os varejistas e o público sobre as táticas da indústria do tabaco para promover seus produtos entre o público jovem, e os malefícios de tais estratégias no que diz respeito ao consumo de tabaco entre eles; criar uma nova lista de advertências ilustradas para reduzir a etiqueta externa de aviso, entre outras recomendações.
Divulgação Científica