INFORME ENSP

Tatiane Vargas

Durante o VI Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária/II Simpósio Pan-Americano de Vigilância Sanitária, foi realizada a Roda VISA Tabaco, tabagismo e vigilância sanitária: dilemas para a regulação e proteção da saúde. A atividade, desenvolvida com base na dinâmica de rodas de perguntas e respostas, contou com a participação do ex-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), José Agenor Silva, da diretora executiva da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), Paula Jonhs e do representante da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Carlos Galant. O coordenador do Radis/ENSP, Rogerio Lannes, foi responsável por moderar a roda e propor questões aos participantes.

Questionada sobre o surgimento da Aliança de Controle do Tabagismo, Paula Jonhs (ACT) explicou que o Brasil era grande liderança de controle do tabagismo e comandou as negociações da Convenção Quadro Controle para o Tabaco e, nesse contexto, surgiu a Aliança de Controle do Tabagismo. Paula expôs que a dificuldade brasileira em relação ao controle do tabaco sempre foi frente aos interesses econômicos. Em seguida, Carlos Galant foi questionado sobre a visão da Abifumo e as questões regulatórias.

De acordo com ele, a associação foi criada representando a indústria. Com relação à regulação, Galant enfatizou que a questão regulatória não se discute. “Ela é permanente, não existe a favor ou contra. Assim como o ato de produzir tabaco também é uma realidade no Brasil. Nessa perspectiva, a indústria tem cumprido a função regulatória dentro daquilo que é factível.” Em seguida, Rogério Lannes questionou o papel da Anvisa na regulação e suas relações com os sistemas de saúde e as instâncias municipais e estaduais.

O ex-diretor da Anvisa, José Agenor Silva, citou que, na questão da regulação, a Agência possui erros e acertos. Como acerto, citou a não interferência externa no processo de regulação e, como erro, o fato de achar que o caminho seria tranquilo, sem dar a devida importância ao setor econômico e a influência que o setor do tabaco possui. Em relação à interface com estados e municípios, Agenor explicou que a própria pressão que eles sofrem já impossibilita uma série de ações.

Desta forma, segundo Agenor, achar que apenas a regulação daria conta desse processo foi um erro. Porém, aumentar a consciência local não apenas estimulada pela Anvisa, mas por outros fatores, foi um grande acerto. Questionada sobre as ações da ATC, Paula Jonhs falou sobre um grande seminário realizado pela Aliança e a proposta de uma agenda que inclui a Lei 12.546/2011 sobre os ambientes livres de tabaco e a publicidade em pontos de venda. Paula ressaltou que infelizmente até essa lei ser regulada não haverá progresso nenhum para o Brasil.

Outro questionamento proposto na Roda VISA foi relacionado ao uso de aditivos no cigarro e a questão jurídica. Segundo Paula, o objetivo da Anvisa em regular produtos de tabaco é fazer o que a regulação permite que seja feito para diminuir a atratividade e o consumo. “A indústria vem utilizando os aditivos para tornar o produto mais palatável. Temos evidências suficientes para proibir todos os aditivos utilizados hoje para tornar o fumo mais palatável, mas esbarramos sempre nos interesses e na questão jurídica”, lamentou.

Por fim, Rogerio Lannes questionou se a tendência do agronegócio, frente a esse cenário de produção, é estimulada pelo governo. Já Agenor afirmou que o colegiado da Anvisa não é monolítico exatamente para haver convergências. Paula ressaltou a importância de superar as questões de produção e consumo. Encerrando, Carlos Galant ressaltou que o setor (indústrias) é totalmente favorável a uma regulação equilibrada.