INFORME ENSP

Tatiane Vargas

Modelos de desenvolvimento e desigualdade na América Latina, com ênfase na proteção social, foi o tema apresentado pela coordenadora da Divisão de Desenvolvimento Social da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), Ana Sojo, durante a conferência realizada no segundo dia (28/10) de atividades do VI Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária/II Simpósio Pan-Americano de Vigilância Sanitária. A atividade teve coordenação do presidente do Simbravisa, Geraldo Lucchese, que ressaltou a importância da inserção da vigilância sanitária não apenas em serviços de saúde, mas também no âmbito do contexto social em que vivemos.

“A América Latina adotou modelos de desenvolvimento que tiveram mais ou menos êxito em promover o desenvolvimento em seus países. A vigilância sanitária atua em serviços de saúde e entre produtos e serviços que estão inseridos em um contexto econômico social. Desta forma, é preciso saber planejar e orientar nossas ações de vigilância para obter êxito”, explicou Lucchese, ressaltando ainda a função do Cepal, que visa prioritariamente promover o desenvolvimento nos países que compõem a América Latina e Caribe.

Já a coordenadora Ana Sojo pontuou os modelos de desenvolvimentos em termos conceituais; os modelos de desenvolvimento em alguns países da América Latina; as desigualdades e proteção social; as complexidades da judicialização; o fortalecimento da capacidade regulatória; entre muitos outros aspectos durante sua exposição. Ana citou as restrições econômicas dos modelos de desenvolvimento da região. Segundo ela, existem dois tipos de modelo, o excludente e o inclusivo. O primeiro tem como características a regulação política excludente, não ser participativo, possuir assimetria entre os agentes políticos, além de adotar uma política social individualista.

O modelo de desenvolvimento inclusivo possui regulação política includente, grande ampliação da democracia e participação social, regulação econômica com espaço e regulação da concentração e agentes econômicos. Em seguida, mostrou exemplos desses modelos apresentando o aporte relativo às dimensões da pobreza em 16 países da região. Outra questão exposta pela coordenadora foi a proteção social. Segundo ela, muitas questões se levantam frente à proteção social, como as regras e critérios que determinam quem recebe o benefício, que tipos de benefício e os mecanismos de financiamento.

No âmbito da judicialização, Ana explicou algumas garantias e limites acerca dessa temática, como fortalecer sistemas de saúde mais equitativos e eficientes e que sejam capazes de melhor responde às demandas da população. Segundo ela, a América Latina apresenta situações muito diversas. O Chile, por exemplo, é um país que possui uma judicialização muito restrita. “A judicialização está totalmente ligada à institucionalização do sistema”, frisou.

Por fim, Ana Sojo abordou a questão da capacidade regulatória e ressaltou que é crucial a articulação dos sistemas de saúde para exercer a função regulatória de maneira eficaz. Segundo ela, as reformas na América Latina possuem fadigas, sendo uma delas as debilidades regulatórias. “A capacidade regulatória, nessa região, está totalmente debilitada frente à atual situação. O Estado deve dar transparência ao asseguramento e oferecer mais proteção às populações. O que se deve assegurar é o funcionamento da produção social”, concluiu.