Direitos Humanos, Diversidade Sexual e de Gênero em diálogo com a Saúde em debate nos 69 anos da ENSP
Celebrando seus 69 anos, a ENSP realizou nesta terça-feira, 26 de setembro, a mesa ‘Direitos Humanos, Diversidade Sexual e de Gênero em diálogo com a Saúde’, que contou com a participação do juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e presidente do Fórum Permanente de Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual da Emerj, Eric Scapim, e da pesquisadora Departamento de Direitos Humanos e Diversidade Cultural da ENSP, Jaqueline Gomes, sob a coordenação da pesquisadora do Dhis, Maria Helena Barros. “Para o Departamento, participar desta mesa durante as comemorações pelos 69 anos da Escola, reforça a premissa do Dihs: a saúde como um direito humano. Isso significa tratar todo cidadão a partir da sua dignidade humana, entendendo a importância de olhar pelas populações mais vulneráveis”, destacou Maria Helena.
+ Clique aqui e assista a mesa completa no canal da ENSP!
A coordenadora da atividade deu boas-vindas aos convidados lembrando que a mesa acontece no Dia Nacional do Surdo (26/9), data importante para demarcar e refletir sobre a invisibilidade dessas pessoas; em celebração a Semana Internacional do Surdo (comemorada de 20 a 26 de setembro), e em reconhecido ao estabelecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras), desde 2002, como meio legal de comunicação e expressão. Barros saudou todos os surdos do Brasil, na figura especial do professor do Departamento de Direitos Humanos e Diversidade Cultural da ENSP, Armando Nembri, homem surdo.
A coordenadora citou alguns dados trazidos pelo professor Nembri, e destacou a importância do reconhecimento da Língua brasileira de Sinais nas últimas décadas. "Atualmente, temos no Brasil 83 surdos doutores e 10 surdos com pós-doutorado. Isso é um reflexo do quanto é fundamental demarcar a importância da Libras. Ela falou ainda sobre a contribuição do Dihs para a ENSP e para a Fiocruz, lembrando a criação do Comitê Fiocruz pela Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência, como um exemplo de como a instituição vem trabalhando com temas ligados as populações mais vulneráveis, além de celebrar e reforçar a importância da realização do projeto de longa data, a Justiça Itinerante na Fiocruz, e a formação de mais de trinta juízes no Mestrado Profissional, fruto da parceria entre a ENSP e a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).
Profissionais de saúde e saúde mental
A professora e pesquisadora do Dihs/ENSP, Jaqueline Gomes, que usava um vestido branco durante sua apresentação, destacou que estar de branco para falar sobre o tema proposto para o debate é algo muito significativo - para ela que é psicóloga de formação -, principalmente no campo das simbologias da saúde. “Os alunos e profissionais da saúde precisam refletir muito sobre toda essa simbologia para exercer sua prática e para como vão se constituir enquanto profissionais da saúde. A saúde mental, por exemplo é muito importante neste contexto, pois trabalhar com ela valoriza sua invisibilidade”. Ela reforçou que a saúde não pode estar focada somente na assistência e para isso é fundamental debater o acesso e investir na prevenção de agravos. Como pesquisadora, Gomes citou o histórico secular da Fiocruz com a população LGBTQIA+, principalmente a partir dos anos 80/90 quando o país enfrentava uma epidemia de Aids.
No contexto da produção do conhecimento, a professora enfatizou a importância do protagonismo da população LBGTQIA+ para não ser vista apenas do ponto de vista da produção do conhecimento branco, mas como produtoras de conhecimento. “Temos muitos desafios para esse protagonismo, como a ocupação de espaços públicos que reflitam a diversidade, por exemplo”. Gomes falou também sobre a pesquisa Smile (realizada pela Universidade de Duke, nos Estados Unidos) que investiga a saúde mental de pessoas identificadas como minorias raciais e de gênero em diferentes culturas. Atualmente a pesquisa está em sua segunda etapa. Jaqueline Gomes é coordenadora do estudo no Brasil.
“A meta neste momento é contar com a participação de 3,5 mil pessoas da população LGBTQIA+, que vão responder um questionário on-line com questões sobre saúde mental, focadas em ansiedade, depressão, estresse pós-traumático, autoestima, ‘suicidalidade’ e apoio social. Em 15 minutos o participante consegue responder as perguntas, que serão base para uma avaliação aprofundada, não será apenas um relatório sobre o bem-estar da população LGBTQIA+, o questionário não busca apenas dados, mas a prestação de serviços”, destacou ela. Por fim, a professora falou sobre a saúde da população negra e sobre a importância de pensar a interseccionalidade para compreender e enfrentar as desigualdades e a sobreposição de opressões e discriminações existentes em nossa sociedade.
Dignidade humana como direito fundamental
O Juiz do TJRJ e presidente do Fórum Permanente de Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), Eric Scapim, destacou a importância da discussão do tema proposto pela mesa, principalmente em relação ao momento histórico da discussão sobre o casamento homoafetivo no Brasil. Na última terça-feira, 19 de setembro, a Comissão da Câmara adiou novamente a votação do projeto de lei que impede casamentos entre pessoas do mesmo sexo. “Desta forma, o tema desta mesa é fundamental quando falamos sobre saúde pública, direitos humanos e diversidade. Esse debate hoje mostra a relevância e potência que precisamos discutir o assunto”.
Scapim ressaltou que o tema do aniversário de 69 anos da ENSP ‘O amanhã é hoje: construção de um país justo e democrático', está totalmente relacionado a dignidade da pessoa humana. "Os direitos humanos existem e são inerentes a toda pessoa humana. Porém, na prática, sabemos que não é exatamente assim, a dignidade não é inerente, por isso, as políticas públicas precisam concretizar esses direitos fundamentais para todo cidadão". Eric também abordou a questão precariedade da vida, destacando que vidas dotadas de precariedade precisam ser mais protegidas. Ele enfatizou que a garantia de diretos firmada pela Constituição de 88 precisa ser posta em prática e lamentou que, mesmo após 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, ainda estejamos discutindo a dignidade da pessoa humana.
Por fim, o juiz apontou três questões para identificar e discutir os direitos humanos. A primeira, o problema e a questão a ser discutida; a segunda, a possibilidade de novas dinâmicas para analisar os direitos humanos de um prisma total; e a terceira, a possibilidade de reconstruir, ou seja, de descontruir para reconstruir. "Esses são desafios que ainda persistem, mas vejo uma parte esperançosa também, que compreende desafios que vem sendo construídos e descontruídos por decisões judiciais, como o casamento homoafetivo, por exemplo", citou Scapim, encerrando a mesa.
Após as apresentações da mesa 'Direitos Humanos, Diversidade Sexual e de Gênero em diálogo com a Saúde’ o debate foi aberto para o público presente e para aqueles que acompanharam de forma virtual, no canal da ENSP no Youtube. Ao final do evento os convidados fizeram um registro da mesa e uma entrega simbólica de presentes. Confira, ao final da matéria, a galeria de fotos da atividade e o momento de celebração.
Assista, abaixo, o debate na íntegra.
