INFORME ENSP

Por Daniel Lyra-Queiroz (Abrasco)

O último dia do 5º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão da Saúde (5º PPGS) foi marcado pelas rodas de conversa e comunicações coordenadas, espaços pensados para que estudantes, ativistas, profissionais de saúde, pesquisadores e professores apresentem suas pesquisas, criem redes e aprofundem as discussões. Nesta quarta-feira (6), das 8h30 às 18h50, os congressistas também acompanharam mesas-redondas, uma sessão de produção artística e o Grande Debate de encerramento do Congresso. 

Entre as mesas-redondas, houve uma dedicada ao debate em torno dos direitos sexuais e reprodutivos, com o nome “Direito à saúde e direito ao corpo: aborto no Brasil”, que ocorreu na Plenária Preta Tia Simoa, às 10h15. A responsável pela iniciativa foi a presidente da Comissão Científica do 5º PPGS, a pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Isabela Soares Santos.

Para o debate, o painel foi composto pela professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Mirelle Finkler; a professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Paloma Silveira; e a abrasquiana Emanuelle Goes, que é pesquisadora no Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz).

Destaque também para a mesa-redonda “Mulheres negras em trilhas interseccionadas de vulnerabilização e desigualdades – políticas, agências e re-existências”, realizada também às 10h15, na sala Movimento 21. A atividade foi coordenada pela pesquisadora da ENSP/Fiocruz Roberta Gondim. Participaram do debate: a líder comunitária e fundadora do Mulheres em Ação no Alemão, Camila Moradia; a ativista e criadora da organização “Elas Existem”, Caroline Bispo; e a marisqueira, ativista, política e vereadora eleita de Salvador, Eliete Paraguassu.

O SUS e a conjuntura nacional – qual a nossa agenda?

O Grande Debate “O SUS e a conjuntura nacional – qual a nossa agenda?” foi a atividade pensada para encerrar o 5º PPGS. A conversa, à tarde, na plenária Preta Tia Simoa, foi mediada pelo presidente da Abrasco, Rômulo Paes de Sousa. Os expositores foram o economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) Pedro Linhares; a pesquisadora do Observatório das Eleições Eliara Santana; e o professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), Jairnilson Paim, uma das maiores referências no campo da Saúde Coletiva. 

Pedro Linhares deu início ao bate-papo destacando pontos da agenda econômica para a saúde pública. O pesquisador desconstruiu a noção falaciosa de que austeridade e corte de gastos públicos contribuem com o desenvolvimento. “Investimento é aquela variável que amplia e muda a capacidade produtiva. Se a gente pensar numa outra economia, temos que mudar. Precisamos de investimento em saúde! É uma ilusão achar que uma transformação será feita sem investimento”, explicou.

Na sequência, Eliara Santana abordou o atual cenário brasileiro no âmbito da comunicação. Para a pesquisadora, existem dois pontos que merecem atenção nesse processo: 1) a máquina de informação da mídia tradicional, pouco democrática e concentrada nas mãos de alguns empresários; 2) o ecossistema de desinformação e fake news no Brasil, que atravessa em cheio, segundo a pesquisadora, as configurações sociais. “Consolida-se uma realidade paralela. Isso impacta as várias áreas: educação, saúde e, inclusive, a forma que fazemos escolhas eleitorais. É uma forma muito sistematizada para produzir um conteúdo falso, com um objetivo definido”, afirmou. 

Jairnilson Paim encerrou o Grande Debate retomando os atravessamentos econômicos na agenda da saúde. O pesquisador abordou a competição política entre o público e o privado por recursos materiais e simbólicos, dentro do SUS. Para o professor, a estratégia integracionista público-privada deriva de um “frisson” especulativo de empresas de planos de saúde, farmácias, hospitais e drogarias, que não resolvem problemas e necessidades de saúde e não produzem pacto em termos de revolução tecnológica e produtiva. 

O professor enfatizou ainda o importante papel da Abrasco nessa luta. “A Abrasco tem um papel fundamental de apontar a ausência de um projeto abrangente, uma fragilidade no desenvolvimento de políticas de saúde e uma baixa regulação da Saúde Suplementar. É preciso fazer uma defesa intransigente do SUS, mas de um SUS digno e do tamanho do povo brasileiro”, declarou. 

Unidade na resistência e nas insurgências em defesa do SUS e da vida – encerramento e carta do 5º PPGS

A Cerimônia de encerramento do Congresso começou com uma homenagem feita pela pesquisadora Maria Helena Magalhães de Mendonça, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em memória da professora, também da ENSP Fiocruz, Maria Eliana Labra, que nos deixou este ano. Especialista em políticas públicas de saúde, Eliana Labra ajudou a formar muitos sanitaristas, trabalhadores do SUS, professores e pesquisadores.

O encerramento foi feito pelo presidente da Abrasco, Rômulo Paes; a presidente do Congresso, Carmem Leitão; a presidente da Comissão Científica, Isabela Soares Santos; e o secretário executivo da Abrasco, Thiago Barreto. Foram lidas as moções apresentadas por abrasquianos e abrasquianas, com propostas à Abrasco, elaboradas ao longo do 5º PPGS; e foi feita a leitura da Carta do 5º PPGS, documento que sistematiza os principais pontos debatidos e pleiteados pelos congressistas para a Saúde Coletiva, na área de Política, Planejamento e Gestão.  

“Os debates problematizaram caminhos insurgentes possíveis para as crises que vivemos. Crise esta que é sanitária, ambiental/climática, de insegurança alimentar, disputa pela terra e pela água, têm resultado em grandes migrações populacionais, brutal piora das relações de trabalho, violência, acirramento das disputaS geopolíticas entre norte global e a grande maioria do mundo, guerras e do aumento da desigualdade interna nos países” – trecho da Carta do 5º PPGS. 

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Em seu discurso de encerramento, a presidente do Congresso, Carmem Leitão, destacou a potência dos encontros realizados durante o evento e as reflexões propiciadas. “Finalizamos esse congresso, que trouxe muitas reflexões sobre os nossos desafios não só no SUS, mas no campo da Saúde Coletiva. Ressaltamos a necessidade de sempre ampliar o nosso diálogo de forma plural, diversa e entre as gerações. Cada congresso é uma renovação”, declarou. 

Coube ao presidente da Abrasco, Rômulo Paes, fazer os agradecimentos finais e encerrar o 5º PPGS. “Agradeço aos meus colegas das comissões do congresso, aos membros de todas as equipes pela realização do evento. Fizemos o maior congresso de política, planejamento e gestão”, afirmou. 

Fotos: Kio Lima e Roan Nascimento