Regulamentação dos sanitaristas é avanço que fortalece a saúde e a democracia
Publicado em:17/01/2024
Por João Guilherme Tuasco*
Neste mês de janeiro, é comemorado o Dia do Sanitarista e a recente regulamentação da profissão. Praticada no país desde as políticas de saneamento empreendidas pela coroa portuguesa no Brasil Colônia, o sanitarista passa a ter suas atividades mais delimitadas. A nova legislação reconhece a importância da categoria e dos conhecimentos amplos sobre saúde, abrindo portas para o mercado de trabalho e reforçando a luta contra as desigualdades.
A Lei 14.725, de novembro de 2023, regulamenta a profissão de sanitarista e define como atividades principais o planejamento e a gestão de serviços de saúde em instituições públicas, não-governamentais e privadas; o monitoramento e a vigilância de doenças, além da pesquisa e do desenvolvimento de programas e tecnologias de saúde. “A regulamentação é o reconhecimento da nossa potência, da possibilidade de fazermos a diferença”, afirma Rafael Magalhães, doutorando da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz).
O sanitarista tem um olhar complexo sobre o processo saúde-doença, considerando questões sociais e políticas na busca pela saúde pública. Nesse sentido, a profissão fortalece o enfrentamento das desigualdades, a defesa dos direitos sociais e a busca por um Sistema Único de Saúde universal, equitativo e integral. “Não dá para falar sobre uma sociedade democrática sem falar de uma saúde fortalecida, com um SUS para todos”, ressalta Rafael.
No Brasil, 60 instituições são responsáveis por capacitar profissionais críticos e ativos na saúde, em nível de graduação e pós-graduação, de acordo com a Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública (RedEscola). Integrante da rede e referência nacional, a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) tem mais de 80 cursos de pós-graduação voltados para a área.
Para Gilney Costa, pós-doutorando na ENSP, o ensino da Instituição fornece aportes teóricos e epistemológicos para que os sanitaristas atendam às funções da regulamentação. A Escola coloca na centralidade do processo formativo a importância de compreender as relações sociais, de produção, o modo como nos constituímos como Estado-Nação, os efeitos da nossa história de escravidão e de observar o território buscando compreender, não apenas, o contexto e o modo como as pessoas vivem, adoecem e morrem, mas a reparação histórica e, neste sentido, justiça social.
Desde 2008, universidades federais criaram cursos de bacharelado na área, principalmente por meio do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). No Ministério da Saúde, a estimativa é de que existam 150 bacharéis da área segundo Rafael Magalhães, graduado pela UFRJ, doutorando da ENSP e Assessor Técnico da pasta.
“Nós tínhamos uma insegurança muito grande para nos inserirmos no mercado de trabalho, porque residências profissionais e concursos não aceitavam o bacharel em Saúde Coletiva e colocavam como exigência ter uma entidade representativa. Era obrigatório, em alguns editais, você ter conselho profissional”, explica Magalhães. Atualmente, com a profissão regulamentada, os bacharéis são reconhecidos como sanitaristas e as oportunidades podem ser maiores, mas é preciso lutar contra o pensamento comum do que é saúde.
Romper a superficialidade
Yasmine Saboya, coordenadora de jornalismo do Canal Saúde da Fiocruz ingressou na Especialização em Saúde Pública da ENSP em 2020. O interesse foi motivado pela vontade de ir além do que ela havia aprendido sobre saúde no trabalho diário como jornalista na grande mídia. “Levei algum tempo para entender que, na Fiocruz, a gente fala, na verdade, de políticas públicas de impacto na saúde, que é completamente diferente de você falar de saúde como a mídia no geral está acostumada a entender, que saúde é combater, tratar ou evitar doença”, afirma.
A visão da grande mídia é superficial, segundo Yasmine, pois se baseia no paradigma biomédico, focado no tratamento das doenças como maneira de restaurar a saúde. Seguindo em outra vertente, os sanitaristas vão além disso. Para Gilney Costa, a categoria tem um olhar diferente de outras profissões da saúde que têm conhecimentos específicos e por isso, é tão importante. “O psicólogo vai olhar o funcionamento do aparelho psíquico, o médico vai olhar outra parte do corpo e os sanitaristas aparecem como essa figura de profissional que vai integrar todas essas áreas, justamente para tentar garantir esse olhar complexo. Esse olhar que vai articular o adoecimento daquela pessoa às questões sociais, para não ficar somente na medicalização”.
Desafio profissional
Apesar de importante, os saberes dos sanitaristas não são predominantes na sociedade. Desta forma, mesmo que a profissão seja regulamentada, é necessária valorização na prática. Para Gilney, é preciso mudar a cultura institucional, fazendo com que gestores de saúde compreendam a importância da presença dos sanitaristas nos serviços de saúde, públicos ou privados.
*Sob supervisão da jornalista Tatiane Vargas
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