INFORME ENSP

Em 5 de junho, comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. A ENSP vai promover duas sessões do Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcellos (Ceensp) este mês. No dia 10, debaterá O que o retrocesso do licenciamento ambiental significa para a saúde pública e a ambiental?. E, no dia 24 , Água segura para todos?. Como prática institucional, o Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental (DSSA/ENSP) desenvolve ensino, pesquisa e serviços em Saneamento, Saúde Ambiental, capacitando profissionais que contribuam para a melhoria do quadro sanitário do país. Já o Curso de Especialização em Gestão Urbana e Saúde desenvolve temáticas como pandemias, epidemias, crescimento urbano, recursos ambientais, iniquidades, mudanças climáticas e políticas públicas.

Alguns pesquisadores da ENSP comentaram questões mais prementes sobre a crise ambiental. A questão hídrica, por exemplo, volta à pauta das discussões no país. Especialistas falam em um acirramento nas disputas pela água. Para a pesquisadora da ENSP Bianca Dieile da Silva isso não é novidade para os moradores da região metropolitana do RJ, pois eles convivem com problemas no abastecimento de água, intermitente em muitas áreas, além da má qualidade no seu principal manancial, o Rio Guandu. “Esse problema tem se agravado rapidamente com a chegada de uma água tão poluída, cheia de esgoto e resíduos químicos na planta de tratamento para distribuição, que temos um gosto de terra na água, causado pela geosmina. Esse é apenas um indicador de que muitas outras substâncias, ainda não identificadas, podem estar presentes.”

Segundo ela, apesar dos esforços de controle de qualidade de água, feito pelo SUS por meio da Vigilância Ambiental em Saúde, mais especificamente pelo Vigiágua, medidas que resolvam o problema pela raiz ainda precisam ser tomadas. “Não adianta identificar os problemas de contaminação da água e não realizar as melhorias necessárias para sua superação. Precisamos conservar e tratar melhor nossas águas.”

Para Bianca, essa melhora depende das nossas ações de proteção, previstas no nosso arcabouço legal, principalmente ambiental, em que o licenciamento ambiental cumpre importante papel. O objetivo do licenciamento ambiental é a identificação dos potenciais riscos de poluição e a definição de medidas de controle. Infelizmente, essa importante ferramenta tem sofrido grandes ataques recentemente no país com o enfraquecimento dos órgãos ambientais pela falta de concursos públicos e a perseguição a servidores, como podemos acompanhar recentemente no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Além disso, o Brasil tem repetido uma receita que pode piorar a situação, diante da falta de água em reservatórios para a geração de eletricidade nas hidrelétricas, aposta na geração com termelétricas, usando combustíveis fósseis, diz ela, que, além de encarecer a conta de luz dos brasileiros, piora o quadro de mudanças climáticas já latente. “Os efeitos se materializam em mais contaminação e alterações no ciclo hidrológico com menos chuvas em alguns locais e em outras chuvas mais rápidas, com maiores volumes caindo em um curto espaço de tempo, causando inundações.”

O que podemos fazer então?

De acordo com a pesquisadora, cabe a todos um papel na conservação das águas pela sua qualidade de vida e pelas próximas gerações. “Precisamos fortalecer os órgãos de controle das políticas públicas referentes à água como os responsáveis pelo licenciamento ambiental, os comitês de bacias hidrográficas e cobrar das prefeituras a implantação dos planos municipais de saneamento”. E, enquanto Fiocruz, continua Bianca, investir em parcerias entre a comunidade acadêmica e as comunidades afetadas diretamente pela insegurança hídrica. “Um caminho, talvez, seja a vigilância ambiental comunitária, em que possamos compartilhar informações e apontar juntos caminhos mais sustentáveis."

O Departamento de Saneamento de Saúde Ambiental (DSSA/ENSP) e o Grupo Águas da Fiocruz  realizam, durante todo o ano, diversas atividades que buscam soluções sobre essas questões .

CEENSP aborda O que o retrocesso do licenciamento ambiental significa para a saúde pública e a ambiental?

No dia 10 de junho, às 14 horas, os palestrantes do Ceensp serão o engenheiro civil sanitarista Alexandre Pessoa Dias, professor, pesquisador e coordenador do Laboratório de Educação Profissional em Vigilância em Saúde da Escola Politécnica Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz); e a professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), Eliane Cardoso Araújo, graduada em Ciências Biológicas pela Universidade Estadual do Maranhão, atualmente doutoranda em Saúde, Ambiente e Sociedade pela Fiocruz.

O tema do Ceensp refere-se à polêmica aprovação da Câmara dos Deputados, no dia 13/5, do Projeto de Lei 3.729/2004, que altera as regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos no Brasil. O substitutivo aprovado foi alvo de manifestações de repúdio apresentadas por organizações e entidades de diversas áreas, entre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

Isso porque o PL, que agora deve ser analisado pelo Senado, dispensa de licenciamento inúmeras atividades que potencialmente trazem impactos ao meio ambiente, entre elas, a agricultura, pecuária (com exceção da intensiva de médio e grande porte), a silvicultura e obras de instalação de redes de água e esgoto. O texto permite, ainda, que atividades e obras de baixo e médio risco ambiental, inclusive mineração, possam ser alvo de Licença por Adesão e Compromisso (LAC), uma espécie de licença autodeclaratória automática, concedida via internet, sem análise prévia de órgãos ambientais.


Ceensp debate Água segura para todos? Até que ponto?

Na opinião do pesquisador da ENSP Renato Cartiglia Feitosa, quando o saneamento não é pensado de forma integrada, em algum momento se torna insustentável. “Muito em breve, os sistemas de abastecimento de águas estarão comprometidos se não houver, em caráter de urgência, a integralização dos serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários.”

Feitosa alerta que a crescente poluição dos mananciais pode colocar em cheque a potabilidade das águas mesmo após o processo de tratamento. “Isto é, a qualidade da água tratada depende da qualidade da água a ser tratada. A preocupação que ganha corpo é em relação à presença de cianobactérias nas águas de abastecimento capazes de produzir toxinas que podem trazer sérios riscos à saúde pública, em virtude da sua dificuldade de remoção no processo de tratamento de água.”

Feitosa diz que tal fato tem se tornado recorrente durante o verão devido ao calor e aos elevados níveis de radiação solar, que favorecem o processo de eutrofização dos mananciais devido à alta concentração de nutrientes pelo aporte de efluentes domésticos.

De acordo com ele, quando a infraestrutura básica não acompanha a urbanização, os impactos ambientais se tornam significativos, ocasionando danos ao meio e à saúde humana. “Adicionalmente, a falta de esgotamento sanitário está diretamente relacionada a doenças de veiculação hídrica e a condições adversas ao desenvolvimento social. A universalização dos serviços de esgotamento sanitário vem se arrastando por décadas, constituindo um entrave na melhoria do bem-estar social e na preservação do meio ambiente. Medidas de intervenção e investimentos no setor são necessárias, urgentes e imperativas. Nunca é tarde para começar uma mudança.”

Essa temática será apresentada e debatida no Ceensp do dia 24 de junho de 2021.

Cenário Ambiental em tempos de pandemia

A pandemia trouxe ao conhecimento público as relações existentes entre o ambiente construído das cidades e o ambiente natural onde elas se situam. As cidades sempre foram palco das epidemias e pandemias. Os fatores urbanos determinantes dos processos de saúde-doença vinham do desenvolvimento dos centros de produção e gestão dos serviços e territórios do seu entorno. É o que afirma o pesquisador da ENSP Jorge Castro.

Para ele, no processo de crescimento urbano os recursos ambientais sempre foram explorados como matéria-prima para o ambiente construído urbano e, depois, atingidos pelos resíduos dos processos produtivos e de consumo concentrados nas cidades. “No Brasil, temos um modelo urbano centro-periferia, que, em geral, tem um núcleo urbano fundado por um acesso por rodovia, rio ou mar, explorando vantagens ambientais, territoriais estratégicas para sobrevivência sociopolítica e econômica.”

As cidades brasileiras sofreram mudanças aceleradas decorrentes de migrações, crescimento demográfico, vida econômica, desastres naturais, redes e serviços de infraestrutura, novos modais de transporte, crescimento da diversidade e da desigualdade social, complementa o pesquisador. Segundo Jorge, a valorização dos terrenos centralizados é constante, dado o crescimento acelerado nas periferias e o crescimento vertical das edificações nas áreas centrais. O crescimento é progressivo linear ou radial, formando uma rede urbana com outros núcleos existentes no território com diferentes estágios de urbanização.

Outra questão é a iniquidade que é sistemática nas cidades brasileiras, diz ele, onde os sistemas de infraestrutura fundamentais à vida urbana apresentam problemas de desigualdade no atendimento, falta de desenvolvimento face ao crescimento urbano, e agressão contínua ao meio ambiente.

A esse cenário urbano, como relata Jorge, soma-se a certeza das mudanças climáticas globais, com transformações ambientais que podem atingir a biosfera, alterando temperaturas e configurações geográficas e alterando limites urbanos e limites de resistência humana. “O ambiente natural passou a ser um tema constante no planejamento do ambiente construído. A política ambiental encontrou a política urbana, antes voltada para a infraestrutura funcional das cidades.”

Como lembra o pesquisador, as políticas federais para todo o país se reproduzem nas políticas estaduais municipais que captam as particularidades locais e regionais, quando, por exemplo, o SUS está presente na política de saúde municipal, que, por sua vez, dialoga com a demanda local. Como a saúde, que é produto de outros condicionantes como habitação e saneamento, que, por sua vez, têm relação com condições de financiamento estabelecidas na política econômica do país. “Serviços Urbanos de coleta de resíduos e limpeza das ruas também podem ser entendidos como parte do esforço por uma cidade saudável, já que a qualidade do ambiente é parte da qualidade de vida de uma rua, um bairro, uma cidade.”

Por fim, o pesquisador observa que a saúde urbana, isto é, a saúde coletiva gerada por determinantes urbanos e ambientais, faz uma ponte entre o planejamento urbano e os planos da saúde pública. “A saúde em todas as políticas, lema da Conferência de Helsinque da OMS, traça elos entre a políticas territoriais setoriais, os hábitos e os processos saúde-doença de uma população, de modo a monitorar os impactos das decisões de gerenciamento das cidades, com instrumentos como o planejamento urbano municipal.” São questões importantes que fazem parte do Curso de Especialização em Gestão Urbana e Saúde da ENSP.