INFORME ENSP

O número especial da revista ‘Saúde em Debate’, com o tema  Dois anos de pandemia: desafios para a saúde do século XXI, conta com artigos da ENSP, que tratam do papel desempenhado pelo Congresso Nacional, e suas relações com o Poder Executivo, na formulação de políticas como resposta aos desafios da pandemia de Covid-19 no Brasil; das decisões do Supremo Tribunal Federal no início da pandemia; os governos estaduais no enfrentamento da Covid-19; da Estratégia Saúde da Família na linha de frente da pandemia;  perspectiva do paciente sobre a assistência à saúde no contexto da Covid-19; do distanciamento social e a crise do Estado federativo; e da Rede de Informações e Comunicação sobre a Exposição de Trabalhadores/Trabalhadoras ao Sars-CoV-2 no Brasil.

Transcorridos dois anos desde o início da pandemia e após um ano de vacinação de segmentos da população, a situação global da Covid-19 ainda se apresenta sem perspectivas concretas de que essa doença será controlada em um curto período, afirmam os pesquisadores Ana Maria Costa, Arthur Chioro, Josué Laguardia, Regina Fernandes Flauzino, que assinam o editorial da publicação. A expectativa de que a vacinação mudaria os rumos da infecção foi confrontada com o aparecimento de uma nova variante, com a hesitação vacinal nos países mais ricos devido ao negacionismo e ao nacionalismo das vacinas e com a desigualdade no acesso aos imunizantes nos países mais pobres. Após 12 meses, o emprego de diferentes tipos e estratégias vacinais, a presença de taxas variáveis de infecção, recuperação, cobertura e eficácia vacinal transformaram o cenário imunológico atual, tornando-o mais diverso do que aquele do início da pandemia.

Segundo o texto, a Covid-19 ceifou milhões de vidas em todo o mundo, deixando a amarga constatação das desigualdades e da perversidade da ordem capitalista e das relações entre os países. Essas situações determinaram as díspares possibilidades dos governos em se mobilizar para, oportunamente, mitigar os impactos sociais, econômicos e sanitários da pandemia. Isso mostra a complexidade do ambiente global quando se analisam os fatos a partir da ética da solidariedade entre os países para colaborarem entre si, especialmente sabendo que não há controle da doença se não forem adotadas intervenções eficientes conjunta e indistintamente entre todos eles.

Em contrapartida, se as inovações no sistema de divulgação de conhecimento científico permitiram a celeridade no compartilhamento do conhecimento produzido, registrou-se não apenas a competição por equipamentos e insumos, mas também compras que excedem as necessidades desses insumos, como ocorreu com respiradores, Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e vacinas, comprometendo sobremaneira o acesso das populações dos países mais pobres, denunciam eles. As iniciativas de mitigação adotadas pelos governos resultaram de uma variedade de tensões e compensações que podem ser identificadas e localizadas entre as necessidades de saúde em nível nacional e global, os interesses privados nos lucros e na expansão da quota de mercado, a necessidade de eficiência na fabricação e na distribuição de ‘produtos Covid-19’, incluindo a disponibilidade equitativa e os interesses públicos ou coletivos em relação ao acesso universal ao diagnóstico, tratamento adequado e vacinas. Nesse campo de forças, os interesses coletivos e o compromisso sanitário nem sempre prevaleceram, completam.

“Fato é que, após 24 meses de duração, a pandemia ainda não acabou. O somatório de mortes decorrentes dela deixou de ser um fator que causa maiores alardes nos noticiários e nas redes sociais, seja pela naturalização da barbárie genocida nos países governados por líderes autoritários, seja pela sensação de fatalidade e abandono, especialmente nos países periféricos que convivem com altas taxas de violência em populações marginalizadas pela sociedade.”

De acordo com o editorial, o enfrentamento da Covid-19 desnudou fortalezas e fragilidades do SUS que exigirão mudanças no modelo de atenção à saúde, fortalecendo o papel central da atenção básica na vigilância e no cuidado à saúde, incremento da rede hospitalar, os sistemas de vigilância e informação em saúde, integração das ações e fortalecimento da coordenação interfederativa, entre outras. Em oposição às tentativas do governo federal de dificultar o acesso às vacinas, estados e municípios, ancorados em experiências passadas coordenadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) e nos investimentos efetuados pelo SUS em laboratórios públicos (Instituto Butantan e Fiocruz), conseguiram implementar estratégias de vacinação que possibilitaram taxas crescentes de coberturas vacinais. Assim, a despeito do elevado grau de adesão da população brasileira às vacinas, considerado exemplar pelos organismos internacionais, construído em quase meio século de investimentos em um robusto e exitoso PNI, na última semana de fevereiro/2022, apenas 71,8% da população possui protocolo vacinal completo (dose única ou duas doses) e 10,6% dela recebeu uma dose da vacina. Isso significa que mais de 61 milhões de brasileiros, o que equivale à população total da Argentina e do Chile, estão ainda vulneráveis. Esse grupo de não vacinados ou com doses incompletas é formado, em parte, por negacionistas, mas é composto, na sua maioria, por crianças e idosos, pobres e com baixa escolaridade, muitos com comorbidades, vítimas de fake news ou da ausência de uma política de comunicação e educação em saúde.


“O Brasil nunca mais será o mesmo diante do luto e do trágico legado de cerca de 30 milhões de casos notificados e mais de 650 mil mortes por Covid-19. As omissões das autoridades governamentais e do seu negacionista fascista, que impactaram de maneira desigual as vidas de mulheres, negros, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, LGBTQIA+, desenharam marcas indeléveis que não podem ser olvidadas. A combinação de futuras crises sanitária, climática, ambiental e social exigirá uma mudança nas ações políticas que amplie e fortaleça os sistemas públicos de seguridade social, do SUS e, consequentemente, do próprio modelo de Estado. Sem isso, estaremos condenados à barbárie, à necropolítica e à desesperança dos mercados”, lamentam.

Para os pesquisadores, impõe-se um amplo debate nacional capaz de politizar a sociedade, partidos políticos, trabalhadores e movimentos sociais sobre a importância de um pacto que garanta a saúde como direito social e a defesa do sistema universal. São complexos os desafios para o sistema de saúde brasileiro, para os quais se apresentam aqui cinco diretrizes estruturantes tal como imagens-objetivo, como contribuição ao debate nacional em torno do futuro da saúde e do SUS em nosso País:

1. Saúde é o direito de viver bem Para ter saúde como um bem comum, é preciso que a população tenha condições dignas de vida, com moradia, segurança alimentar, saneamento básico, renda, emprego, previdência, lazer, educação, segurança pública e paz. Estas dependem da adoção de diversas políticas públicas e da ação do governo para a redução das desigualdades com inclusão social e preservação do meio ambiente. As necessidades populares incluem a proteção e o amparo pelo Estado de todos que vivem em situação de vulnerabilidade.

2. Investir em saúde é fundamental para a soberania nacional e o desenvolvimento econômico. Para isso, é preciso ampliar investimentos e fortalecer a ciência, a pesquisa e a inovação tecnológica, garantindo a autonomia do País no suprimento das necessidades e, ao mesmo tempo, aumentando a participação do setor na geração de empregos e no desenvolvimento nacional.

3. O SUS é imprescindível para cuidar das pessoas e promover a cidadania. O SUS precisa se tornar o melhor plano de saúde para o povo brasileiro, inclusive os que hoje gastam muito com o mercado da saúde. É muito importante ampliar a consciência de que a saúde é um direito, e o SUS, um patrimônio em defesa da vida dos brasileiros. O SUS é uma política social de Estado, mas há enorme diferença quando os governos lhe dão prioridade e importância, garantindo seu caráter público, universal e de qualidade.

4. É preciso garantir financiamento adequado para o SUS. Com mais recursos, o governo tem que se comprometer a garantir o acesso e a qualidade dos serviços para a população. Com mais recursos, será possível também ampliar a força de trabalho do SUS, realizar concursos e criar carreiras profissionais que dignifiquem e estimulem os trabalhadores da saúde. Além disso, garantir equipamentos, medicamentos e demais insumos necessários para a qualidade dos serviços. É preciso, por outro lado, aperfeiçoar também a gestão do sistema e dos serviços, aprimorando os mecanismos de controle, fiscalização e de participação social.

5. Saúde é democracia, e não há saúde sem o enfrentamento das iniquidades e justiça social. Não se pode tolerar qualquer forma de discriminação (classe social, raça, cor, religião, ideologia, gênero e orientação sexual). É inadmissível que, quando uma pessoa precise de atenção e de cuidado, haja qualquer restrição de acesso. Por isso, deve ser um compromisso do governo o combate ao preconceito e à discriminação, bem como a garantia de que as portas estarão abertas, que se empreenderão esforços para o fim das filas de espera por tratamento, cirurgias e consultas, e que todos e todas serão tratados na saúde com prontidão, respeito e dignidade.

Por fim, dizem ser fundamental que o debate sobre o futuro da saúde envolva todos os segmentos da sociedade, para além das formulações e contribuições que historicamente as entidades e os militantes do movimento da reforma sanitária têm sido capazes de produzir. “A pandemia da Covid-19 abriu a possibilidade de colocar o direito à saúde e o SUS no centro do debate político. A hora é agora. Ainda tem pandemia, mas há esperança!”

Dentre os vários artigos da revista, esses têm participação de pesquisadores da ENSP:

Legislativo e Executivo na pandemia de Covid-19: a emergência de uma conjuntura crítica federativa?, de autoria de Assis Luiz Mafort Ouvern, tem como objetivo analisar o papel desempenhado pelo Congresso Nacional, e suas relações com o Poder Executivo, na formulação de políticas como resposta aos desafios da pandemia de Covid-19 no Brasil. A análise foi realizada a partir do olhar teórico do Neoinstitucionalismo Histórico, em especial, do conceito de conjuntura crítica. Partiu-se da hipótese de que o vácuo deliberado de coordenação produzido pelo Poder Executivo Federal na condução das ações de combate à pandemia poderia impulsionar a atividade de formulação legislativa do Congresso. Esse movimento ampliaria as possibilidades de aprovação de uma pauta de projetos mais alinhada aos posicionamentos dos estados e municípios. Tal dinâmica poderia impulsionar uma conjuntura crítica federativa, alterando as características do modelo federativo brasileiro construído nas últimas três décadas. Foram analisadas as normativas aprovadas no primeiro período legislativo do Congresso Nacional (fevereiro a julho de 2020), no âmbito da primeira onda da pandemia. Os resultados mostram que o Congresso obteve maior autonomia da formulação de políticas ante o Executivo, posicionamento este que resultou na aprovação de um conjunto expressivo de matérias no campo federativo, caracterizando a emergência de uma conjuntura crítica, embora de sustentabilidade ainda incerta, a depender do comportamento de diversas variáveis.

Decisões do Supremo Tribunal Federal no início da pandemia de Covid-19: impactos no federalismo brasileiro?, de Fernando Manuel Bessa Fernandes e Assis Luiz Mafort Ouverney, diz que  o Supremo Tribunal Federal (STF) é um rico campo de pesquisa para o entendimento de como disputas político-ideológicas se entrelaçam com questões burocrático-administrativas. Segundo autores, o STF tende a emitir decisões mais favoráveis para a União/governo federal do que para os estados e/ou municípios em casos de disputas e litígios interfederativos. Os objetivos deste artigo foram analisar e refletir sobre o impacto decisório do STF nas ações governamentais, no âmbito do debate das relações interfederativas, considerando o atual contexto e verificando se a pandemia modifica a tendência de favorecimento da União/governo federal. Levantaram-se 33 decisões colegiadas utilizando-se as palavras-chave “coronavírus” e “covid-19”; e como marco cronológico, o primeiro semestre de 2020. Para a análise, construiu-se uma tipologia: ‘Regulação e Gestão Territorial’, ‘Políticas e Serviços de Saúde’, ‘Emprego e Renda’, ‘Finanças Públicas’ e ‘Outros’. Em um contexto marcado por tensões e omissões, reforçou-se a atuação do STF na resolução de conflitos de competência interfederativa, sugerindo uma inversão da tendência centralista na jurisprudência brasileira. Por outro lado, é possível questionar até que ponto tal situação poderá significar um reforço de protagonismo dos entes subnacionais e, portanto, do federalismo no Brasil


No artigo Os governos estaduais no enfrentamento da Covid-19: um novo protagonismo no federalismo brasileiro?, André Luís Bonifácio de Carvalho, Edjavane Rocha, Roberta Fonseca Sampaio e Assis Luiz Mafort Ouverney falam que a Constituição de 1988 estabeleceu um modelo de federalismo cooperativo buscando criar bases institucionais para articular de maneira funcional a atuação da União, dos estados e dos municípios, em especial, em conjunturas críticas que exigem uma resposta a partir da expressiva mobilização de recursos, atores e instituições O objetivo deste artigo foi apresentar uma análise da evolução das ações desenvolvidas pelos governadores de 11 estados brasileiros no enfrentamento da pandemia da Covid-19, procurando identificar a tendência de suas ações ante as pressões geradas na dinâmica das relações intergovernamentais. Foram analisados 701 decretos publicados no período de fevereiro a outubro de 2020, considerado a primeira onda da pandemia, organizados e analisados a partir de três eixos: medidas de aprimoramento das políticas e serviços de saúde; políticas de proteção do emprego e renda; medidas administrativas e de regulação social e gestão territorial. Os resultados mostram a existência de um protagonismo dos governadores diante da descoordenação do governo federal com destaque para o exercício de competências constitucionais por meio de medidas de cooperação horizontal, prática de aprendizagem regional e associativa e organização de medidas de intervenção social que tiveram papel importante no combate à pandemia.


Vínculo longitudinal da Estratégia Saúde da Família na linha de frente da pandemia da Covid-19, assinado por Amanda cavalcante Frota, Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto, André Luís Bonifácio de Carvalho, Assis Luiz Mafort Ouverney, Luiz Odorico Monteiro de Andrade e Nádia Maria da silva Machado, analisa o processo de trabalho da Estratégia Saúde da Família (ESF) na pandemia da Covid-19 segundo o atributo do vínculo longitudinal da Atenção Primária à Saúde. Estudo transversal, de caráter descritivo e analítico, com levantamento de dados primários, coletados mediante inquérito nacional por meio de um survey eletrônico, de abrangência nacional, realizado no 2º semestre de convivência com a doença. No presente recorte, incluíram-se o Ceará e a Paraíba, estados do Nordeste com mais de 84% de cobertura da ESF. Prevaleceram as participações de trabalhadoras (962), sendo agentes comunitários de saúde (29%) e enfermeiras (26,61%), mulheres (81,19%), de 18 a 39 anos (61,85%), servidoras estatutárias (48,75%), atuantes em territórios urbanos (58,63%). Das participantes, 92,54% trabalhavam no período, sendo apenas 4,7% a distância. Em relação às atividades, 51,53% declararam estar ‘realizando atividades de rotina, como antes’; e 31,42% revelaram estar ‘priorizando atividades relacionadas a Covid-19’. Novos cadastros do Cartão SUS foram efetivados segundo 67,94% das participantes. A pesquisa confirma que a ESF é porta de entrada muito frequente, se não a principal, de casos de Covid-19 e que embora atenda às dimensões do atributo, está fragilizada em sua efetivação para o cuidado dos usuários adscritos.


Perspectiva do paciente sobre a assistência à saúde no contexto da Covid-19, de Juliana Loureiro da Silva Queiroz Rodrigues, Vanessa Cristina Felippe Lopes Villar, Sabrina da Costa Machado Duarte, Claudia Dolores Trierweiler Sampaio de Oliveira Corrêa, Erika Cardoso dos Reis e Letícia Janotti, trata de um estudo transversal, descritivo e analítico com abordagem qualitativa, que objetivou discutir a perspectiva do paciente sobre a assistência à saúde para Covid-19 no estado do Rio de Janeiro. Participaram 160 pacientes com sintomas e/ou diagnóstico de Covid-19 que procuram assistência à saúde no estado. Os dados foram coletados por meio de um questionário eletrônico autoaplicável no período de julho a outubro de 2020, sendo a amostra caracterizada com auxílio do software SPSS versão 26; e os dados referentes à perspectiva dos pacientes sobre a assistência à saúde, submetidos à análise temática de conteúdo. Dentre os resultados, emergiram três categorias: Satisfação do paciente sobre a assistência à saúde; Perspectivas do paciente diante das condutas e práticas clínicas no atendimento à saúde; Sentimentos expressados pelo paciente ante o atendimento à saúde, sintomas e diagnóstico para a Covid-19. Destacou-se a ausência de apoio e suporte emocional para o paciente, além de déficits dos recursos humanos, materiais e estrutura, interferindo no gerenciamento do cuidado de saúde. Considera-se que compreender a perspectiva dos pacientes atendidos nos serviços de saúde poderá contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento nos serviços de saúde.

Distanciamento social durante a pandemia da Covid-19 e a crise do Estado federativo: um ensaio do contexto brasileiro, de Thalyta cassia de Freitas Martins e Raphael Mendonça Guimarães propõe uma análise das medidas de distanciamento social adotadas durante a pandemia da Covid-19 no Brasil a partir de um recorte temporal desde março de 2020 até o início do ano de 2021. O estudo se baseia em uma análise retrospectiva das medidas de distanciamento social instituídas por cada Unidade Federada (UF) e o respectivo contexto de adoção das medidas de flexibilização nelas. Posteriormente, é feita uma reflexão acerca do impacto do regime federalista vigente no Brasil na adoção das políticas de distanciamento social durante a pandemia da Covid-19. Para tanto, foi feita uma análise documental em notas técnicas, artigos científicos, páginas eletrônicas oficiais do governo, Diário Oficial das UF e boletins epidemiológicos, visando abarcar todas as deliberações legais e orientações oficiais dos governos referentes às medidas de distanciamento social. O estudo evidenciou a necessidade premente de fortalecimento da coordenação federativa na gestão da crise sanitária da Covid-19 e o incentivo a campanhas sociais que endossem a importância e a efetividade das medidas de distanciamento social, além da tomada de decisões que viabilizem isso, como a reinstituição do auxílio emergencial pelo governo.


O artigo Rede de Informações e Comunicação sobre a Exposição de Trabalhadores/Trabalhadoras ao Sars-CoV-2 no Brasil, de Camila Henriques Nunes, Ana Luiza Michel Cavalcante, Augusto de Souza Campos, Eliana Napoleão Cozendey-Silva, Rita de Cássia Oliveira da Costa Mattos, Maria Juliana Moura-Correa e Liliane Reis Teixeira é um relato de experiência que apresenta os resultados parciais, potencialidades e reflexões sobre a implantação da Rede de Informações e Comunicação sobre a Exposição de Trabalhadores e Trabalhadoras ao Sars-CoV-2 no Brasil. Essa Rede de Informações e Comunicação busca contribuir com a produção e a disseminação de informações sobre o enfrentamento da pandemia, divulgando normas e orientações de prevenção à saúde dos(as) trabalhadores(as) que estão exercendo atividades presenciais em diversos ramos produtivos durante a pandemia. Simultaneamente, a Rede desenvolveu instrumentos de registro da situação de exposição desses(as) trabalhadores(as), pela ação interinstitucional das unidades de ensino e pesquisa, serviços e a representação da sociedade civil organizada. As ações integradas de informação e comunicação têm o propósito de articular saberes, práticas e políticas públicas com o objetivo de fortalecer a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e ações direcionadas à promoção da saúde em populações expostas ocupacional e ambientalmente ao Sars-CoV-2.

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