INFORME ENSP

A revista Saúde em Debate, do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), lançou sua primeira edição do ano (JAN-MAR 2022) contemplando sete artigos com a participação de pesquisadores da ENSP. Covid-19, produção pública de medicamentos, regulação ambulatorial, HIV/Aids na Atenção Primária à Saúde, educação popular e saúde mental, comunicação rizomática e comunidade ampliada de pesquisa são os temas dos estudos abordados. O Cebes realizou, em dezembro de 2021, seu VIII Simpósio, orientado pelo tema Reforma Sanitária em Tempos de Fascismo e Neoliberalismo, confirmando a relevância, a necessidade e a atualidade da luta pela reforma sanitária, e reafirmando a exigência de que ela seja o norte das proposições e da luta do campo democrático para a saúde.

Os artigos publicados nessa edição da revista com colaboração de pesquisadores da ENSP são:

O papel dos produtores públicos de medicamentos e ações estratégicas na pandemia da Covid-19, artigo de Daniela Rangel Affonso Fernandes, Carlos Augusto Grabois Gadelha e Jose Manuel Santos de Varge Maldonado, objetivou analisar as atividades cotidianas desses laboratórios durante a pandemia, a fim de compreender seu caráter estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS), destacando os Institutos Butantan, Bio-Manguinhos e Farmanguinhos, haja vista o protagonismo em relação a vacinas e medicamentos. Mediante estudo de caso múltiplo, com abordagem qualitativa-descritiva, apresentou dados que indicam a mudança de perfil que vêm demonstrando nas últimas décadas. Identificaram-se as ações de maior relevância no enfrentamento da pandemia, tendo como data de corte, julho de 2021. Como resultados, trouxe informações atuais sobre suas atividades e produtos, estágio das Parcerias para Desenvolvimento Produtivo, quadro funcional, fragilidades (internas e externas) e desafios atuais. Conclui-se pela importância dessas instituições do Estado para a garantia do acesso universal do SUS e desenvolvimento e produção de medicamentos e produtos de saúde essenciais, envolvendo desde os mais básicos até os de maior complexidade e valor agregado. Destarte, identifica-se a necessidade de uma agenda de mudanças, visando sustentabilidade em longo prazo e ampliação da contribuição para fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Avaliação da qualidade da informação de sites sobre Covid-19: uma alternativa de combate às fakenews, de André Pereira Neto, Eduardo de Castro Ferreira, Raquel Luciana Angela Marques, Tauro Domingos, Leticia Barbosa, Bruna Luiza de Amorim Vilharba, Francine de Sales Dorneles, Vania Silva dos Reis, Zilda Alves de Souza e Samara Vilas-Bôas Graeff, fala que as tecnologias de informação e comunicação têm-se disseminado globalmente. Elas estão cada vez mais presentes em quase todos os aspectos da vida humana, incluindo a saúde. Em meio à ampla disseminação de informações falsas, a questão da qualidade da informação tem assumido grande importância, especialmente em contexto de pandemia. Entre julho e agosto de 2020, foi realizada uma avaliação da qualidade da informação em sites sobre Covid-19 de quatro secretarias de saúde do estado de Mato Grosso do Sul. Essa avaliação participativa utilizou cinco critérios, acompanhando a literatura internacional, a saber: Técnico, Interatividade, Abrangência, Legibilidade e Acurácia, subdivididos em 46 indicadores. Os resultados apontam que os sites avaliados apresentaram baixo grau de conformidade com os indicadores e critérios utilizados e não divulgam as principais evidências científicas sobre o tema, disponíveis no site do Ministério da Saúde. A pandemia de Covid-19 tem sido marcada pela alta circulação de fake news. Nesse contexto, é imprescindível que páginas de secretarias de saúde apresentem informação sobre a doença com qualidade e legibilidade. Só assim, oferecerão um conteúdo informativo confiável e baseado em evidências científicas, contribuindo para o enfrentamento de notícias falsas e seus impactos negativos.

Oportunidades, percalços e justificativas: a descentralização da regulação ambulatorial no município do Rio de Janeiro, de Kennedy Guabiraba, Gustavo Gomes e Eduardo Alves Melo analisa o processo técnico-político que produziu a descentralização da regulação ambulatorial para APS: suas motivações e contexto, atores, apostas, decisões e desdobramentos. Produzido através de entrevistas com gestores, analisou-se o material tendo como referência principal o ciclo de políticas públicas de Howlett e Ramesh, de modo que suas etapas inspiraram a categorização adotada no artigo. O movimento de descentralização da regulação ambulatorial apoiou-se em insatisfações com o acesso ambulatorial. Em contexto de fortalecimento da APS, disputa pelo controle de recursos assistenciais e utilizando a coordenação do cuidado como elemento discursivo, o modelo viabilizou maior protagonismo de APS na regulação do acesso. Em contrapartida, alguns ‘sucessos’ não são reflexos exclusivos da descentralização para a APS, e surgem consequências negativas. A partir da adoção de processos avaliativos, pode-se viabilizar a criação de outros arranjos regulatórios num modelo que permanece promissor.

Cuidando de Pessoas Vivendo com HIV/Aids na Atenção Primária à Saúde: nova agenda de enfrentamento de vulnerabilidades?, de Jorginete de Jesus Damião, Rafael Agostini, Ivia Maksud, Sandra Filgueiras, Fátima Rocha, Ana Carolina Maia e Eduardo Alves Melo, visa analisar as implicações da descentralização da assistência de PVHA para a APS na (re)produção ou redução de vul-nerabilidades. Os conceitos de violência simbólica; interseccionalidade; precariedade e vulnerabilidades orientaram a entrada em campo e a análise dos resultados. Foram realizados grupos focais com profissionais, observação participante e entrevistas semiestruturadas com usuários e profissionais de duas unidades de APS na região central do município do Rio de Janeiro. Como principais resultados, destacam-se as implicações das vulnerabilidades associadas à violência armada e às questões de gênero no cuidado em saúde das PVHA, a existência de efeitos paradoxais da lógica territorial, bem como tensões entre a organização do processo de trabalho na APS e as necessidades/expectativas de usuários. Concluímos que a ampliação do acesso coexiste com a produção de novos riscos, que refletem na continuidade e qualidade do cuidado. Sublinhamos a necessidade de fortalecimento das interações trabalhador-usuário e da reflexão sobre novos arranjos para a organização dos processos de trabalho, que resultem em mais proteção e cuidado às pessoas, evitando a ampliação de vulnerabilidades.

Educação popular e saúde mental: aproximando saberes e ampliando o cuidado, de João Vinícius dos Santos Dias e Paulo Duarte de Carvalho Amarante, discute as possíveis aproximações entre a educação popular e a saúde mental, na perspectiva da atenção psicossocial, nos âmbitos epistemológicos, prático-assistencial e institucional. A partir de um breve resgate histórico do campo da educação popular, em particular no Brasil, e dialogando com a perspectiva de Victor Valla, identifica a influência, muitas vezes difusa, da educação popular nos serviços que têm uma proximidade maior com a vida comunitária, como os Centros de Atenção Psicossocial e os Consultórios na Rua. Discute também a aproximação paradigmática entre a saúde mental e a educação popular no estabelecimento de uma nova relação com o conhecimento, em que os mitos da neutralidade, do distanciamento crítico e da autonomia da ciência moderna são colocados em questão. No campo institucional, identifica um movimento de convergência entre saúde mental e educação popular no âmbito das políticas públicas em saúde, principalmente, a partir do fortalecimento da atenção básica como porta de entrada e centro articulador do Sistema Único de Saúde. Por fim, aponta as contribuições da aproximação entre as duas áreas para os atuais movimentos de resistência às crescentes ameaças à democracia, aos direitos humanos e à defesa da vida.

No artigo Comunicação rizomática: reflexões sobre os movimentos de resistência em tempos da Covid-19, os autores Michele Nacif Antunes e Jandesson Mendes Coqueiro dizem que, historicamente, o modelo de comunicação de risco e de emergência em saúde pública tem acontecido de forma hierárquica, menos cooperativa e democrática. Entretanto, em se tratando da pandemia da Covid-19, é possível observar que a garantia de uma comunicação universal, equânime e integral, para ampliação da participação cidadã nas políticas de saúde e na orientação do cuidado, não tem sido uma tarefa exclusiva das autoridades de saúde, dos especialistas, divulgadores científicos e de jornalistas, mas tem incorporado a participação de profissionais de saúde e de coletivos em diferentes territórios. O presente ensaio propõe discutir a comunicação rizomática no campo da saúde, destacando alguns movimentos de resistência, protagonistas nos processos comunicacionais, como as ações desenvolvidas pelos moradores do Complexo da Maré (RJ), povos do Xingu e de Rio Negro e comunidades quilombolas. As formas de comunicação rizomática desenvolvidas por esses movimentos, com utilização de podcasts, jornais, rádio, por exemplo, produzem novas formas de vida e novos modos de existência, por não terem um aspecto preestabelecido, no qual diferentes pontos se conectam no fluxo entre diversos atores, situações, elementos-chave, áreas e saberes em um caminho sistemático e criativo de pensar o mundo e suas complexidades, sustentando as diferenças e heterogeneidades dentro do território comunicacional.

Comunidade Ampliada de Pesquisa em ambiente virtual (CAP on-line) sobre trabalho e saúde docente, artigo de Gideon Borges dos Santos, Kátia Reis de Souza, Andréa Maria dos Santos Rodrigues, Luciana Gomes, Eliana Guimarães Félix, Luísa Maiola de Araujo e Jordânia Lira da Costa, tem o objetivo de descrever a trajetória da Comunidade Ampliada de Pesquisa, adaptada para o ambiente virtual (CAP on-line), como parte da pesquisa que buscou examinar as novas exigências do ensino remoto e suas implicações para a saúde dos(as) professores(as). Foram realizadas três oficinas com a participação de professores(as) do Ensino Fundamental e Médio. Observou-se que o processo de pesquisa tem correlações com os próprios resultados do estudo, especialmente no que se refere aos novos aprendizados trazidos pelo ensino remoto. Conclui-se que o compartilhamento de experiências de trabalho por meio da CAP on-line é uma possibilidade. No entanto, o aperfeiçoamento nos modos de interação virtual, o domínio do aparato tecnológico e o acesso a equipamentos de qualidade são elementos a serem observados para o aperfeiçoamento dessa abordagem coletiva de investigação.

Todos esses artigos, além de outros, estão disponíveis em https://saudeemdebate.org.br/sed/issue/view/51/90