INFORME ENSP

‘A pandemia atingiu o mundo de forma diferente, mas também as respostas à Covid-19 têm sido bastante desiguais. A literatura científica sugere que medidas menos disruptivas e custosas, como campanhas de esclarecimento e conscientização, podem ser tão ou mais efetivas do que as mais drásticas e intrusivas’. A colocação é dos pesquisadores Hudson Pacifico da Silva, da Universidade de Montreal, Canadá; e Luciana Dias de Lima, editora de Cadernos de Saúde Pública e vice-diretora da ENSP, que assinam o editorial do mês. Eles completam: ‘Tão importante quanto mensurar a efetividade das políticas de enfrentamento da pandemia, é compreender quais são os desafios associados à sua adoção’. No campo das ciências sociais e das políticas públicas, muitos estudos têm buscado fornecer respostas. A publicação destaca três artigos do fascículo de setembro. Saiba mais.


O artigo Desafios globais para o acesso equitativo à vacinação contra a Covid-19, de Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza e Paulo Marchiori Buss, trata do rápido desenvolvimento de vacinas contra a doença, que representa um importante avanço da ciência e da saúde pública e alimenta a esperança de superação da pandemia. Contudo a aprovação de vacinas seguras e eficazes pelos órgãos reguladores é apenas um passo em uma longa caminhada até alcançar a imunidade coletiva capaz de propiciar o controle da doença.

O próximo passo é produzir doses suficientes de vacinas para alcançar uma cobertura que assegure a interrupção da transmissão comunitária. Trata-se de um grande desafio. Com efeito, inquérito conduzido em junho de 2020 pela Coalizão para Inovações em Preparação para Epidemias (CEPI - Coalition for Epidemic Preparedness Innovations) 1 estimou em 2 a 4 bilhões de doses a capacidade mundial de produção de vacinas contra COVID-19 até o fim de 2021. Quatro bilhões de doses seriam suficientes para vacinar cerca de 25% da população mundial, considerando duas doses por pessoa, como requer a maioria das vacinas aprovadas. Cobertura insuficiente para interromper a transmissão.

Alta prioridade, portanto, deve ser dada à ampliação da capacidade de produção. Para isso, a melhor estratégia seria generalizar os processos de transferência de tecnologia, permitindo que outros fabricantes, além dos detentores das patentes, dominassem a tecnologia e investissem na ampliação da produção. Há, contudo, um obstáculo maior a essa transferência: o regime de direitos de propriedade intelectual.

Nesse sentido, a principal iniciativa relativa à expansão da capacidade mundial de produção partiu da Índia e África do Sul, que propuseram ao Conselho TRIPs (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) da Organização Mundial do Comércio (OMC) a suspensão temporária dos direitos de propriedade intelectual. Desde outubro de 2020, essa proposta vem sendo discutida, mas uma decisão favorável parece improvável, dada a oposição dos Estados Unidos, do Canadá, Reino Unido e da União Europeia. Registre-se que o Brasil também tem se posicionado contrário a essa suspensão.

Com uma oferta limitada de doses de vacinas, com reduzidas perspectivas de aumento da produção no curto prazo, os desafios, por conseguinte, são a distribuição e o acesso equitativo entre países e entre grupos populacionais.

No artigo Vulnerabilidade social e crise sanitária no Brasil, os autores André Roncaglia de Carvalho, Luciana Rosa de Souza, Solange Ledi Gonçalves, e Eloiza Regina Ferreira de Almeida abordam que diferença entre subir a escala social e escapar do abismo da miséria reside na composição e na estabilidade da renda familiar. Esta última é composta pela soma do rendimento do trabalho de todas as pessoas empregadas em um domicílio (ou família) e do rendimento de todas as outras fontes que não se relacionam diretamente ao trabalho remunerado. Os outros rendimentos são chamados de renda do não trabalho, a saber: (a) as aposentadorias e pensões; (b) os benefícios de programas de transferência de renda, tais como o Programa Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas de transferência de renda municipais e estaduais; (c) o seguro-desemprego; (d) as doações recebidas pelas famílias de organismos não governamentais e privados; bem como (e) rendimentos advindos de investimentos, aluguéis e bolsas de estudos.

A redução do nível de pobreza e extrema pobreza observada no país até meados de 2013 é explicada por um conjunto de fatores, tais como a elevação do nível de emprego formal até próximo ao pleno emprego, aumento dos rendimentos do trabalho em decorrência da maior formalização e a política de valorização do salário mínimo. Além desses aspectos, contribuiu para a redução da pobreza o aumento nas transferências governamentais, em especial ao surgimento e expansão, a partir de 2003, do Programa Bolsa Família. No entanto, com a reversão do ciclo expansionista em 2015, a adoção de políticas de austeridade fiscal e monetária, a taxa de desemprego atingiu 14% e reforçada pela aprovação da reforma trabalhista, a precarização das condições de trabalho passou a promover, de forma substancial, a maior vulnerabilidade das famílias mais pobres.

Nesse contexto, cresce a importância das transferências governamentais na proteção social das famílias mais vulneráveis. Com efeito, na estrutura de distribuição e produção de renda no Brasil atual, a renda do não trabalho é parte significativa do total da renda percebida pelas famílias. Além dos recursos monetários oferecidos pelo Programa Bolsa Família, estudos indicam benefícios potenciais derivados das condicionalidades de frequência escolar e saúde, que podem ter efeitos para a quebra do ciclo intergeracional de pobreza.

Outra fonte de renda do não trabalho com impacto significativo no percentual de famílias em situação de pobreza no Brasil, principalmente nas áreas rurais, é o BPC da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei nº 87.742/1993. Esse programa garante o benefício de um salário mínimo mensal, reajustado de acordo com as variações do salário-mínimo nacional, para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e não tenham ajuda familiar.

Sendo assim, essas fontes de renda que não estão relacionadas à atividade laboral mensal dos membros de uma família perfazem importante fatia do total da renda domiciliar mensal das famílias mais pobres. Além disso, essas fontes de renda - Programa Bolsa Família, BPC, aposentadorias, pensões e outros programas de transferência municipais e estaduais - apresentam maior estabilidade ao longo do tempo. Isso permite que as famílias suavizem e mantenham seu nível de consumo e o bem-estar dos seus membros, o que é particularmente importante em momentos de choques na renda do trabalho de um ou mais membros. Algumas dessas fontes de renda são garantidas aos indivíduos pelo restante do seu ciclo de vida - tais como aposentadorias, BPC e pensões por morte e invalidez.

Este texto avalia a hipótese de que vulnerabilidade e pobreza são marcadores importantes para aprofundar a contaminação e a crise sanitária no país desde março/2020, em complemento a outros fatores.
O texto foi dividido em três tópicos, além desta introdução. A segunda seção contextualiza a situação econômica do país, até o final de 2019, antes da crise sanitária. A terceira parte analisa o papel da pobreza e vulnerabilidade estruturais para aprofundar a crise sanitária no Brasil. A quarta seção conclui o trabalho.

No caso brasileiro, a crise sanitária apenas sublinhou aquilo que já era fato concreto no país. O que a pandemia evidenciou é o papel dos serviços públicos de saúde (Sistema Único de Saúde) no Brasil para atender, gratuitamente, as pessoas que demandam, além de promover e regular o acesso às vacinas. O marcador que mais salta aos olhos é a necessidade do país em melhorar a vida das pessoas não só durante a pandemia, mas atuar de forma ampla, por meio de políticas públicas orientadas para reduzir desigualdades e vulnerabilidades. Só ações amplas poderão superar a perversidade da desigualdade estrutural, a qual foi reforçada e potencializada pela pandemia.


Austeridade fiscal e seus efeitos no Complexo Econômico-Industrial da Saúde no contexto da pandemia da Covid-19 é o artigo de Erika Santos Aragão e Francisco Rózsa Funcia, onde eles mostram que a estruturação de um Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) brasileiro robusto, capaz de reduzir a dependência tecnológica nesta área, requer articulação intersetorial com a presença de financiamento em diferentes esferas (desenvolvimento produtivo, saúde, educação, pesquisa e desenvolvimento etc.).

No país, o final da década de 1990 foi marco do início de uma série de políticas que buscaram a aproximação das relações entre política de saúde, política científica e tecnológica, e política de desenvolvimento produtivo, tendo o CEIS passado a ser tratado como componente estrutural da política de saúde e a saúde como um segmento importante para o desenvolvimento econômico. No entanto, o conjunto de esforços não se traduziu efetivamente na redução da nossa dependência externa de produtos para a saúde. Este quadro se agravou a partir de 2016, quando o país começou a adotar políticas de austeridade fiscal que tem promovido o desmonte do setor público no país.

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado na Constituição Federal de 1988, componente central do CEIS, é vítima de subfinanciamento desde sua origem. Nasceu no contexto de redução do Estado nas economias centrais diante de recomendações nesta mesma direção para a América Latina, popularmente conhecidas como “Consenso de Washington”, cuja máxima era a redução do papel do Estado e medidas amargas para sua concretização. Corte de gastos públicos para a redução da dívida pública e reforma fiscal focada na redução da tributação das empresas eram o cerne dessa proposta. Isso somado à ampliação do setor privado em todas as áreas mediante privatizações e abertura comercial e econômica, visando a redução do protecionismo para ampliar a abertura das economias para o investimento estrangeiro.

O ambiente é muito distinto de sistemas públicos universais criados em momentos de expansão econômica, ampla participação do Estado e disponibilidade de financiamento de longo prazo, como no Canadá, em 1947, e no Reino Unido (Serviço Nacional de Saúde - NHS, em inglês), em 1948. Financiamento público insuficiente para redução da dependência tecnológica também esteve presente nos segmentos produtivos, educação e ciência e tecnologia.
No contexto da pandemia da Covid-19, essa dependência tecnológica do Brasil se traduziu na escassez de respiradores, medicamentos necessários à intubação dos pacientes, vacinas, entre vários outros insumos necessários para o enfrentamento da pandemia.

A contradição entre o modelo redistributivo na Constituição Federal de 1988 e os baixos níveis de gastos públicos em saúde, inclusive relativos à produção de bens e insumos, se agravou a partir da Emenda Constitucional nº 95/2016 , que congelou os gastos públicos por 20 anos. Esta e outras medidas, como as reformas previdenciária e trabalhista, e mais recentemente a Emenda Constitucional nº 109/2021 , hegemônicas na agenda do atual governo, têm desidratado todo o sistema público.

Este texto traz breve reflexão sobre a relação entre as políticas de austeridade fiscal, seus efeitos nas ações e serviços de saúde, bem como no papel do SUS, previsto na Lei nº 8.080/1990, na formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, o acesso universal e igualitário em todos os níveis de assistência; e a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção. Aponta, ainda, como esta opção política por uma política de austeridade focada na redução de gastos públicos pode comprometer o direito universal à saúde de forma equitativa.


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