Entidades emitem nota de alerta sobre o direito dos trabalhadores
Publicado em:24/04/2020
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, elaboraram uma nota de alerta para externar sua preocupação com a inexistência de medidas efetivas, por parte do Governo Federal, que resguarde a saúde e a segurança dos trabalhadores brasileiros.
A nota diz que não só a forma de contágio e a disseminação da pandemia da Covid-19 estão sendo ineficientes, mas também a forma acelerada que o processo de revisão das Normas Regulamentadoras está sendo feita, o que, segundo o documento, pode aumentar o número de mortes, acidentes de trabalho e doenças relacionadas ao trabalho.
O texto chama atenção, ainda, para a inexistência de qualquer preocupação do Poder Executivo com a saúde, segurança e higiene dos trabalhadores e ambientes de trabalho, alegando que a MP-927, citada no texto, corroboram para o adoecimento do empregado e a retirada dos direitos.
Outro ponto importante citado no documento é que o ritmo açodado do processo revisional de outras NR´s tem sido mantido mesmo no atual contexto de isolamento social decorrente da pandemia. Nos últimos meses, seis normas regulamentadoras foram alteradas sem debates técnicos e científicos.
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