Artigo apresenta os desafios do setor de saneamento básico no país
Publicado em:11/04/2023
O artigo "Política pública de saneamento básico no Brasil: ideias, instituições e desafios no século XXI" publicado na revista Ciência & Saúde Coletiva discute a importância da política pública de saneamento básico no Brasil, analisando as ideias, instituições e desafios relacionados ao setor no século XXI. No trabalho, o pesquisador da ENSP Nilson do Rosário apresenta uma revisão da literatura sobre essa política - que abrange o abastecimento de água e o esgotamento sanitário - abordando sua evolução histórica, a situação atual e as principais questões e desafios que precisam ser enfrentados para garantir o acesso universal aos serviços de saneamento básico no país.
O autor destaca a importância do saneamento básico para a saúde pública e o desenvolvimento sustentável, destacando que o acesso adequado aos serviços de saneamento básico é essencial para a prevenção de doenças e a promoção da qualidade de vida da população. Além disso, o artigo analisa os principais instrumentos legais e institucionais relacionados à política de saneamento básico no Brasil, incluindo a Lei do Saneamento Básico, a Política Nacional de Saneamento Básico e o Plano Nacional de Saneamento Básico, destacando seus avanços e limitações.
De acordo com o texto, houve avanços no setor no contexto da criação da Lei do Saneamento Básico, de 2007, e, até 2016, foi dado um "salto para a frente na universalização do acesso”. Apesar dos progressos neste período, a discussão sobre o conflito federativo e a atuação de agentes privados no setor não teria sido encarada de maneira significativa naquela fase.
O autor aponta ainda que o setor de água e esgotamento sanitário tornou-se "estruturalmente rentável”, e discute o novo marco regulatório do saneamento no país, aprovado em 15 de julho de 2020, com a Lei 2046. O novo marco legal define metas que os contratos de prestação dos serviços públicos deverão trazer: garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.
O artigo conclui que, apesar dos avanços na política pública de saneamento básico no Brasil nas últimas décadas, ainda existem desafios significativos a serem enfrentados para garantir o acesso universal aos serviços de saneamento básico no país, como a necessidade de ampliar os investimentos e melhorar a gestão dos serviços de saneamento básico, além de fortalecer as instituições e a participação social nessa área.
Para o autor, as Companhias Estaduais de Saneamento, dominantes do setor desde a década de 1970, foram “bem sucedidas em renovar contratos e assinar aditivos contratuais em municípios superavitários, como a maioria das capitais, estendendo as posições nos mercados relevantes”. Por outro lado, o novo marco do setor “fracassou na formatação de novos contratos de concessão com a participação de investidores privados em cidades pequenas e pouco rentáveis pela estratégia da regionalização”, conforme registra o artigo. A realização das metas previstas no novo marco do saneamento é, de acordo com o pesquisador, extremamente difícil, uma vez que as companhias estaduais fazem um esforço para manter a posição de dominância nas cidades rentáveis e, por outro lado, as empresas privadas teriam uma baixa propensão para investir em municípios de pequeno porte.
Para Nilson, a pactuação federativa que deu origem ao Sistema Único de Saúde (SUS) seria um caso bem sucedido que poderia trazer boas lições para a implantação do novo regime para o saneamento. O pesquisador enfatiza que o setor de saneamento deveria seguir o modelo de pactuação do SUS. “O processo de implantação do novo marco regulatório do saneamento não foi encerrado […] Na bem sucedida construção do Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, a pactuação por meio de negociações, coalizões e induções Ministério da Saúde foi crucial", conclui.
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