INFORME ENSP

O artigo Cobertura da Estratégia Saúde da Família no Brasil: o que nos mostram as Pesquisas Nacionais de Saúde 2013 e 2019 analisa a evolução da cobertura da ESF, a partir dos resultados dos inquéritos populacionais das PNS de 2013 e 2019. Segundo as autoras Ligia Giovanella, Aylene Bousquat, Simone Schenkman, Patty Fidelis de Almeida, Luciana Monteiro Vasconcelos Sardinha e Maria Lúcia França Pontes Vieira, os resultados da PNS 2019 reiteram que a ESF permaneceu como política equitativa e principal modelo de atenção primária à saúde (APS) no SUS, no entanto, as recentes mudanças na condução da política nacional, que enfraquecem o enfoque comunitário e a prioridade da ESF, podem ameaçar tais avanços.


De acordo com a pesquisa, em 2019, 60,0% dos domicílios estavam cadastrados em Unidade de Saúde da Família (USF) e a cobertura de moradores era 62,6%; a cobertura é superior na área rural e nas regiões Nordeste e Sul; entre 2013 e 2019, observa-se aumento de cobertura em 11,6% e redução na visita mensal do Agente Comunitário de Saúde (ACS); a cobertura é mais elevada entre a população mais vulnerável, considerada escolaridade do responsável pelo domicílio ou renda familiar; a disponibilidade de serviço de procura regular é maior entre cadastrados na USF.

O artigo aponta que as possibilidades de ausência do ACS na equipe afetam um dos pilares do modelo assistencial que caracteriza a ESF em seu componente comunitário e de promoção da saúde, pautado pela concepção da determinação social do processo saúde-doença e da clínica ampliada.

Nesse cenário, continua o artigo, a continuação de pesquisas de base populacional como a PNS é imprescindível para o monitoramento e aperfeiçoamento da política de saúde no país, para promoção de comparações internacionais e, sobretudo, para o acompanhamento atento por todos os atores implicados na defesa do direito à saúde, integral, pública e universal.

É imperativo também, segundo as pesquisadoras, destacar a importância e potencialidade da ESF, cobertura de 131 milhões de brasileiros e seus atributos de responsabilidade territorial e orientação comunitária no enfrentamento da pandemia de Covid-19: na vigilância em saúde com detecção, notificação, rastreamento e acompanhamento dos casos e contatos em isolamento domiciliar; na comunicação e educação em saúde; no cuidado de casos leves e moderados; no apoio social às populações vulneráveis e grupos de risco em articulação com organizações e lideranças locais; e na continuidade do cuidados deste enorme contingente populacional que tem a UBS como seu serviço de procura regular.

No estudo, foram calculados indicadores de cobertura de moradores e domicílios por USF, frequência da visita de ACS, serviço de procura regular e tipo de serviço buscado; estratificados por área rural e urbana, grandes regiões, unidades da federação, escolaridade do responsável pelo domicílio e quintis de renda.

O artigo lembra que, no Brasil, resultados positivos em saúde foram alcançados com a expansão da ESF, modelo brasileiro de APS de orientação comunitária, com destaque para a redução da mortalidade infantil, redução de internações por condições sensíveis à atenção primária e redução da mortalidade por doenças cardiovasculares. A ESF se consolidou, a partir dos anos 2000, como a principal política de APS no país, fortemente ancorada nos atributos essenciais e derivados e nas dimensões de participação social, intersetorialidade e multidisciplinaridade, alinhadas aos princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS.

Dados do Suplemento Saúde da PNAD 2008 já indicavam que 50,9% da população brasileira, estava coberta pela ESF, com aumento na cobertura para 53,4% em 2013, segundo a PNS de 2013, resultados coincidentes com as estimativas a partir dos dados administrativos do Ministério da Saúde à época. Não menos importante, foi a ampliação da referência a um serviço de busca regular pela grande maioria da população (78%), embora se mantivessem diferenças regionais e por nível de instrução, de acordo com a PNS 2013. Desigualdades que expressam as contradições e condicionantes da política de saúde brasileira e limitam a consolidação de um sistema de saúde público universal.

Conforme orienta o artigo, acompanhar a evolução da cobertura dos serviços de saúde em geral, e de APS em particular, é essencial para se identificar algumas das barreiras de acesso aos serviços de saúde e contribuir para informar a formulação de políticas de saúde. Neste sentido, é imprescindível aumentar os esforços para a padronização de instrumentos, a melhoria da qualidade e disponibilidade de dados para medir a cobertura de determinada intervenção e as desigualdades de acesso, inclusive em uma perspectiva regional que permita, entre outros aspectos, a comparabilidade entre os países. No Brasil, o monitoramento de indicadores de acesso e uso de serviços de saúde tem sido realizado por meio de pesquisas de base populacional como a PNS que se apresenta como um instrumento imprescindível para a avaliação e orientar a qualificação do SUS, sobretudo em ambiente de acirrado e sistemático ataque às políticas sociais.

No país, após um período de acelerada expansão da ESF, a partir dos anos de 2010, políticas nacionais buscaram induzir e institucionalizar o apoio multiprofissional, processos de avaliação do acesso e da qualidade, a melhoria da infraestrutura das UBS e a provisão de médicos para a atenção básica, com resultados distintos a depender do contexto de implantação. No caso da ESF, a PNS 2019 é a primeira pesquisa de base populacional nacional realizada após as mudanças propostas pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017 e por um conjunto de leis e normativas que instituem nova modalidade de financiamento, carteira de serviços e composição das equipes. Estas medidas, que contemplam forte indução para o estabelecimento de relações entre o Estado e empresas privadas para a gestão e provisão de serviços, e enfraquecem a abordagem territorial, o trabalho comunitário, o cuidado integral e multidisciplinar, exigirão um acompanhamento atento de toda sociedade brasileira.

A PNS de 2019 coletou dados sobre acesso e utilização de serviços de saúde em amostra nacional de âmbito domiciliar, com o objetivo de identificar a situação de saúde e os estilos de vida da população brasileira e obter informações sobre a atenção à saúde, no que se refere ao acesso e uso dos serviços, à continuidade dos cuidados e ao financiamento da assistência.

O artigo foi publicado na revista Ciência & Saúde Coletiva, Volume 26 Suplemento 1, e pode ser acessado aqui.