Artigo reforça eficiência dos emissários submarinos

Renato Castiglia Feitosa
A disposição oceânica de esgotos sanitários sempre foi um tema controverso e de amplo debate. E, por desinformação, muitas vezes essa alternativa é apresentada como problema; e não como como solução.
A contaminação das praias decorre de fontes de poluição pontuais e difusas ao longo da faixa costeira, tais como ligações clandestinas de esgotos em galerias de águas pluviais, e também por ambientes estuarinos e lagunares poluídos. O sistemas convencionais de esgotamento sanitário objetivam mitigar a poluição dos cursos d'água ao tratar as águas, que foram servidas, antes da sua devolução ao meio ambiente.
Entretanto, o adensamento populacional nas regiões costeiras muitas vezes não disponibiliza espaço para implementação de estações de tratamento, que demandam gastos permanentes com energia elétrica, operação e manutenção.
De fato, toda solução apresentada remete a impactos ambientais que devem ser relativizados. Os sistemas de esgotamento sanitário destinam-se a minimizar os riscos relacionados à saúde, de modo a evitar o contato humano com efluentes domésticos. Esse papel é perfeitamente cumprido pelos emissários submarinos, principalmente em áreas costeiras urbanamente adensadas.
A disposição oceânica constitui uma eficiente alternativa para o destino final de efluentes sanitários, em virtude da elevada capacidade de depuração e dispersão da matéria orgânica no ambiente marinho. Essa capacidade decorre do intenso processo dispersivo promovido pela tubulação difusora e pelas correntes oceânicas, grande disponibilidade de oxigênio dissolvido e da ação biodegradante da salinidade e radiação solar.
O descarte de esgotos domésticos no ambiente marinho se dá por uma tubulação difusora, suficientemente afastada da costa, capaz de diluir o efluente de 50 a 1000 vezes. Tais níveis de diluição reduzem as concentrações iniciais de matéria orgânica e de outros poluentes a valores bem abaixo dos estabelecidos pela legislação. No que diz respeito à degradação microbiológica, a ação da radiação solar desempenha papel preponderante, promovendo uma redução da concentração de coliformes aos limites de balneabilidade em algumas horas. Tais fatos são comprovados na teoria e na prática, tanto a nível nacional quanto internacional.
Uma pesquisa realizada na década de 90 verificou que a eventual contaminação das praias de Ipanema e Leblon não ocorre pelo emissário submarino de Ipanema, mas, provavelmente, por fontes ao longo da costa, tais como os canais Jardim de Alah e Visconde de Albuquerque. Estudos de modelagem computacional realizados pelo autor do texto indicaram resultados semelhantes.
Na esfera internacional, a implantação de três emissários submarinos em Sydney (Austrália) fez parte do programa de despoluição da Baía de Sydney e da região litorânea adjacente para os jogos Olímpicos de 2000. Uma avaliação de qualidade de águas em 23 praias indicaram uma melhora muito significativa após o início de operação dos emissários, tornando muitas dessas praias, anteriormente impróprias para banho, em próprias.

A emissão de efluentes domésticos por emissários submarinos é regulamentada pelo Protocolo de Annapolis, publicado na Organização Mundial da Saúde (OMS). Esse documento corrobora a disposição oceânica de efluentes sanitários como uma alternativa de muito baixo risco para a saúde humana, na qual a probabilidade de contato primário de banhistas com águas contaminadas é minimizada. Embora exista o impacto pontual no ponto de lançamento do efluente, o emprego de emissários submarinos se apresenta como uma alternativa na preservação dos ambientes costeiros.
(1) Schaffel R, Paranhos R, Carvalho P, Pereira M, Matos F, Mendonça-Hagler LCS, Mayer L, Hagler AN. Contagens de coliformes fecais em águas de superfície nas proximidades do emissário submarino de Ipanema, Rio de Janeiro, RJ. In: III Encontro Nacional de Microbiologia Ambiental, 1990, São Paulo.
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