INFORME ENSP

Garimpo na Amazônia tem contaminado rios e afetado a saúde das populações indígenas, exigindo ações urgentes para reverter impactos da contaminação por mercúrio

Para os povos indígenas, o território não é apenas um espaço geográfico, mas a base de sua identidade, cultura e sobrevivência. Em suas cosmovisões, não há separação entre terra, sociedade, cultura e os seres encantados que habitam esses locais sagrados. É ali que se encontram os recursos essenciais para a vida – a água, o alimento, a energia – e onde se desenvolvem os laços sociais, a organização comunitária e as tradições ancestrais.

Com essa perspectiva, Paulo Cesar Basta, pesquisador titular da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz), trouxe à 363ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada na quarta (12/02), os resultados de sua pesquisa sobre os impactos do mercúrio nas comunidades amazônicas. Ele enfatizou que a relação profunda dos povos indígenas com a terra tem sido severamente ameaçada pelo avanço desenfreado da exploração econômica, movida por interesses do agronegócio, da mineração e do setor energético. Esses setores transformam florestas em commodities e ignoram os conhecimentos indígenas sobre sustentabilidade, acelerando a destruição ambiental.

Desmatamento, avanço do garimpo e adoecimento

Os efeitos dessa exploração não se limitam aos territórios tradicionais dos povos indígenas, mas estão intrinsecamente conectados à crise climática global. O mapa da Amazônia Legal, mostra que a expansão do garimpo na Amazônia seguiu diferentes momentos ao longo da história, mas um ponto comum entre os territórios indígenas Caiapó, Munduruku e Yanomami foi o aumento abrupto da devastação a partir de 2016, com a mudança na condução política no Brasil.

Dados recentes revelam que, apenas na Terra Indígena Caiapó, mais de 5.000 hectares – o equivalente a 5.000 campos de futebol – foram destruídos pelo garimpo ilegal. Na Terra Munduruku, esse número chega a 15.000, enquanto na Yanomami são aproximadamente 500. Além da degradação ambiental, a mineração ilegal tem gerado uma crise sanitária sem precedentes, principalmente na Terra Yanomami. Um levantamento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica identificou mais de 4.000 pontos de garimpo ilegal em toda a bacia amazônica, liberando anualmente cerca de 150 toneladas de mercúrio nos rios da região. Esse metal pesado, embora presente naturalmente na crosta terrestre, torna-se extremamente tóxico quando mobilizado pela atividade humana, contaminando a água, os solos e impactando severamente a saúde das populações indígenas e ribeirinhas.

"O excedente de mercúrio despejado no rio não se mistura na água, pois sua densidade é 13 vezes maior. Em vez disso, ele se deposita no fundo do leito, onde bactérias o transformam em metilmercúrio, uma forma orgânica que entra na cadeia alimentar, contaminando peixes, algas, crustáceos e outros animais aquáticos. Quando os humanos consomem esses peixes, acabam ingerindo o mercúrio, tornando o pescado o principal veículo de contaminação, enfatizou Paulo Cesar Basta.

O coordenador do grupo de pesquisa "Ambiente, Diversidade e Saúde" da Fiocruz destacou duas principais linhas de investigação sobre os impactos do mercúrio na Amazônia. Um dos projetos estuda os efeitos dessa contaminação em áreas protegidas e povos da floresta, com pesquisas em três territórios indígenas: Yanomami, Sawré Muybu (do povo Munduruku) e Sete de Setembro (do povo Suruí, em Rondônia). Além disso, ele coordena um estudo longitudinal iniciado em outubro de 2023, que acompanha gestantes e recém-nascidos indígenas expostos ao mercúrio. A pesquisa conta com a colaboração de equipes multidisciplinares e profissionais do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Tapajós, que atuam diretamente no atendimento à população da Terra Indígena Munduruku, uma das mais afetadas pela contaminação e pela expansão do garimpo ilegal.

A pesquisa começou quando a Associação Indígena Pariri, que representa o povo Munduruku do Médio Tapajós, solicitou apoio para entender as consequências do mercúrio, após um aumento de crianças nascidas com malformações e problemas neurológicos na última década. O caso remete ao desastre da Baía de Minamata, no Japão, onde a contaminação por mercúrio causou uma epidemia de deformidades e levou à criação da Convenção de Minamata, ratificada pelo Brasil em 2018. A carta da associação chegou à Fiocruz, motivou a criação do projeto sobre o impacto do mercúrio em áreas protegidas, reunindo pesquisadores, instituições e lideranças indígenas.

Início das notificações em saúde

A equipe visitou três aldeias indicadas pela Associação Indígena Pariri, avaliando 200 pessoas em 35 domicílios entre outubro e novembro de 2019. O trabalho de campo resultou em um relatório técnico entregue às lideranças em 2020. A pesquisa revelou altos níveis de exposição crônica ao mercúrio, com seis em cada dez participantes apresentando níveis elevados, e esse número aumentou para nove em cada dez nas proximidades do garimpo. Foi observada uma associação estatística entre os altos níveis de mercúrio e sintomas neurológicos, como nervosismo e irritabilidade, além de impactos graves em mulheres em idade fértil e crianças menores de dois anos. Todos os 88 peixes analisados estavam contaminados, principalmente os carnívoros do topo da cadeia alimentar.

Em resposta a essa situação alarmante, um marco importante foi o início das notificações de casos de intoxicação por mercúrio, algo que até então não havia sido feito, o que contribuiu para a perpetuação de discursos favoráveis ao garimpo. Com a implementação dessas notificações, foi possível registrar 546 casos de intoxicação exógena, sendo 270 casos em Roraima, entre 2007 e os dias atuais. O desafio agora é ampliar essas notificações e garantir que as autoridades de saúde e meio ambiente tratem essa questão com a seriedade e urgência necessárias para mitigar os impactos do mercúrio nas populações afetadas.

Vanessa Barroso Quaresma, assessora técnica do Dapsi/Sesai/MS, destacou que grandes projetos, movidos pela exploração desmedida dos recursos naturais, impactam gravemente a saúde do território indígena. Para os povos indígenas, saúde ambiental é o equilíbrio entre natureza, corpo, espírito e coletividade. Quando o território é invadido e os rios contaminados por mercúrio, a exploração dos recursos naturais resulta em doença tanto para o povo quanto para a terra.

Ela alerta para o fato de que o perfil epidemiológico dos povos indígenas tem se transformado, apresentando agora um aumento significativo em doenças como contaminação por mercúrio e outras infecções parasitárias, o que exige a continuidade de serviços de saúde de média e alta complexidade. Vanessa também ressalta os desafios impostos pelas mudanças climáticas, que prejudicam o acesso a serviços médicos devido à seca de rios e dificuldades no transporte fluvial e aéreo. Ela enfatiza ainda a persistente falta de diálogo entre os diferentes entes federativos, o que dificulta a articulação com as redes de saúde municipais e estaduais em várias regiões.

"A nomenclatura de espaço físico é apenas um termo, mas para nós é saúde viva. Queremos água, mas água limpa, sem estar contaminada. Queremos rios fartos, queremos caças, queremos espaços para continuar os fazeres indígenas, para que o velho possa sentar ao chão e ensinar o mais novo. Para nós, enquanto povos, essa é a nossa saúde. Quando nosso território é invadido, nossa saúde se deteriora”, enfatizou Vanessa Barroso Quaresma.

Formação profissional

Wanessa destacou as dificuldades e desafios enfrentados na melhoria da assistência à saúde das populações indígenas, refletindo sobre a formação profissional inadequada para lidar com as especificidades étnicas, culturais e geográficas dessas comunidades. Ela, como enfermeira, compartilhou sua experiência com uma formação eurocêntrica que ignorava a realidade de povos tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos, mencionando que muitos profissionais de saúde sequer têm acesso a conteúdos sobre esses grupos em sua formação inicial.

A qualificação contínua dos profissionais, segundo ela, é um grande desafio, especialmente ao tentar quebrar paradigmas e preconceitos enraizados. Ela também frisou a importância de uma política de saúde efetiva, que realmente atenda às necessidades da população indígena, combatendo as abordagens que, muitas vezes, acabam por violar os direitos e a integridade desses povos.

Avanços e desafios

De acordo com Paulo Cesar Basta, a mudança dessa realidade exige um enfrentamento intersetorial, com a demarcação e proteção dos territórios indígenas, medidas de desintrusão e garantias de soberania, além de políticas públicas eficazes para mitigar os danos causados por décadas de exploração. O governo, embora tenha avançado com a remoção de garimpeiros, precisa garantir segurança contínua nas terras indígenas e implementar ações de remediação ambiental para reverter os danos causados pelo mercúrio e outros contaminantes. O futuro da população indígena passa por projetos sustentáveis que valorizem suas práticas territoriais, proporcionem renda e integrem essas comunidades de forma justa na economia, rompendo com a política de genocídio que marcou a história do país por mais de 500 anos.

“O papel do Conselho Nacional de Saúde nessa temática é fundamental, principalmente ao incluir a pauta da saúde indígena e ambiental nas discussões. A simples inclusão dessa questão no debate já representa uma vitória significativa. Se essa pauta se tornar permanente e permitir ao Conselho acompanhar as ações do governo, isso terá um impacto enorme”, ressaltou.

 Redução de comércio ilegal

Basta destacar ainda que o governo de transição, com apoio de técnicos e parcerias com o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal, resultou em ações importantes, como a declaração de emergência sanitária na Terra Yanomami. Embora tenha havido falhas no primeiro ano da gestão, o governo tem corrigido a condução no segundo ano. Um exemplo relevante foi a suspensão da presunção de boa fé no comércio de ouro, que agora exige comprovação da origem, ajudando a reduzir em 85% o comércio ilegal de ouro em apenas um ano. Além disso, estão tramitando projetos de lei que buscam garantir a rastreabilidade do ouro, impactando diretamente na ação criminosa dos garimpeiros.

 Terra Indígena Raposa Serra do Sol

Durante o ponto de pauta, a presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Magano, recebeu da conselheira Sarlene Makuxi um documento da 44ª Assembleia da Região das Serras, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que reforça as demandas do território na defesa dos direitos dos povos indígenas.

Encaminhamentos

A partir deste debate os conselheiros irão analisar sobre recomendação para participação na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), apoio em ações pelo investimento em pesquisas sobre os impactos da contaminação de mercúrio nas comunidades indígenas, além de reforçar a participação das mulheres indígenas nas comissões intersetoriais do CNS.