Pesquisadora da ENSP se apresenta na Alerj como presidente de comitê de monitoramento da concessão da água e esgoto no RJ
Publicado em:31/10/2023
Por Barbara Souza
A pesquisadora do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental da ENSP Adriana Sotero participou de uma reunião na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na quinta-feira (26/10). Durante o encontro da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, ela foi apresentada como presidente do Comitê de Monitoramento Social do abastecimento de água e do esgotamento sanitário do bloco 4, uma das áreas concedidas à iniciativa privada. Anteriormente, os serviços eram prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Nos comitês dos quatro blocos, há representantes da Fiocruz. Na reunião, também foram apresentados o presidente do comitê referente ao bloco 1, Licínio Machado Rogério, o presidente do comitê do bloco 2, Eduardo Figueira, e João Ricardo de Mattos Serafim, do bloco 3.
Os Comitês de Monitoramento da Concessão dos Serviços de Água e Saneamento, previstos nos contratos de concessão, têm a participação de entidades sociais, grupos de pesquisa acadêmica, agências reguladoras e usuários, além de representantes dos municípios, do estado, do Judiciário e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Trata-se de importantes ferramentas para aumentar a fiscalização do cumprimento das metas de atendimento e expansão dos serviços previstas nos contratos de concessão. Os grupos têm caráter consultivo, mas suas informações contribuirão para as análises e as tomadas de decisão da Agência Reguladora dos Serviços de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa).
Os comitês foram criados pela Secretaria da Casa Civil do governo do estado do Rio de Janeiro em agosto de 2022, com “um ano de atraso”, de acordo com a avaliação da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde, coordenada pela pesquisadora Adriana Sotero. A rede nasceu da vontade coletiva de manter viva a luta pelo Direito Humano à água, ao saneamento e à saúde no estado do Rio. Sua criação se deu após intenso processo de resistência social à concessão da Cedae à iniciativa privada. Confira ao fim da matéria a divisão das Regiões de Concessão dos serviços de saneamento de água e esgoto da Cedae do município do Rio de Janeiro.
Na reunião realizada na Alerj nesta quinta, foram discutidos o Projeto de Lei 34/2015, de autoria do Deputado Flavio Serafini, que "Dispõe sobre a prioridade do consumo humano e dessedentação animal em caso de escassez de recursos hídricos e dá outras providências". Além disso, esteve na pauta o debate sobre a responsabilidade pela manutenção da qualidade ambiental do manancial de abastecimento da Estação de Tratamento de Agua do Guandu, com a presença de representantes da Cedae. Na pauta estava ainda a questão dos altos valores nas contas de água no município de Nova Iguaçu, com a presença de representantes da Agenersa.
Durante o encontro, Agenersa, Ministério Público (MPRJ) e Defensoria Pública (DPRJ) decidiram celebrar um Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de criar regramento para os serviços de distribuição de água no estado. A informação foi passada pelo presidente da Agenersa, Rafael Menezes, durante reunião da Comissão da Alerj, realizada na sede do Parlamento. O Termo de Ajustamento de Conduta é um acordo celebrado com o violador de determinado direito coletivo. Este instrumento tem a finalidade de impedir a continuidade da situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar a ação judicial.
Regiões (blocos) de concessão:
Região 1: Botafogo, Catete, Centro (parcial), Copacabana, Cosme Velho, Flamengo, Gávea, Glória, Humaitá, Ipanema, Jardim Botânico, Lagoa, Laranjeiras, Leblon, Leme, Rocinha, São Conrado, Urca, Vidigal.
Região 2: Anil, Barra da Tijuca, Camorim, Cidade de Deus, Curicica, Freguesia (Jacarepaguá), Gardânia Azul, Grumari, Itanhangá, Jacarepaguá, Jardim Sulacap, Joá, Pechincha, Praça Seca (parcial), Realengo, Recreio dos Bandeirantes, Tanque, Taquara, Vargem Grande, Vargem Pequena.
Região 3: Bangu, Barra de Guaratiba, Campo dos Afonsos, Campo Grande, Cosmos, Deodoro, Gericinó, Guaratiba, Inhoaíba, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos, Paciência, Padre Miguel, Pedra de Guaratiba, Realengo, Santa Cruz, Santíssimo, Senador Camará, Senador Vasconcelos, Sepetiba, Vila Kennedy, Vila Militar.
Região 4: Abolição, Acari, Água Santa, Alto da Boa Vista, Anchieta, Andaraí, Bancários, Barros Filho, Benfica, Bento Ribeiro, Bonsucesso, Brás de Pina, Cachambi, Cacuia, Caju, Campinho, Cascadura, Catumbi, Cavalcanti, Centro (parcial), Cidade Nova, Cidade Universitária, Cocotá, Coelho Neto, Colégio, Complexo do Alemão, Cordovil, Costa Barros, Del Castilho, Encantado, Engenheiro Leal, Engenho da Rainha, Engenho de Dentro, Engenho Novo, Estácio, Freguesia (Ilha), Galeão, Gamboa, Grajaú, Guadalupe, Higienópolis, Honório Gurgel, Inhaúma, Irajá, Jacaré, Jacarezinho, Jardim América, Jardim Carioca, Jardim Guanabara, Lapa, Lins de Vasconcelos, Madureira, Mangueira, Manguinhos, Maracanã, Maré, Marechal Hermes, Maria da Graça, Méier, Moneró, Olaria, Osvaldo Cruz, Paquetá, Parada de Lucas, Parque Anchieta, Parque Colúmbia, Pavuna, Penha, Penha Circular, Piedade, Pilares, Pitangueiras, Portuguesa, Praça da Bandeira, Praça Seca (parcial), Praia da Bandeira, Quintino Bocaiúva, Ramos, Riachuelo, Ribeira, Ricardo de Albuquerque, Rio Comprido, Rocha, Rocha Miranda, Sampaio, Santa Teresa, Santo Cristo, São Cristóvão, São Francisco Xavier, Saúde, Tauá, Tijuca, Todos os Santos, Tomás Coelho, Turiaçú, Vasco da Gama, Vaz Lobo, Vicente de Carvalho, Vigário Geral, Vila da Penha, Vila Isabel, Vila Kosmos, Vila Valqueire, Vista Alegre, Zumbi, Ilha do Governador.
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