“Precisamos de uma nova Política Nacional de Atenção Básica”, afirma Ligia Giovanella
Publicado em:16/03/2026
Por Danielle Monteiro
Entre avanços e desafios, a Estratégia Saúde da Família completou 30 anos, reacendendo o debate sobre suas conquistas e as fragilidades que ainda impedem o pleno cumprimento de seu papel no sistema de saúde.
No próximo dia 1º de abril, às 14h, o Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcelos (Ceensp) promoverá o debate “30 anos de avanços e desafios da Estratégia Saúde da Família: por que precisamos de uma nova Política Nacional de Atenção Básica?”. A atividade será transmitida pelo canal da ENSP no YouTube. Na ocasião, haverá o lançamento do número temático especial da Revista Ciência & Saúde Coletiva, iniciativa da Rede de Pesquisa em APS e Observatório do SUS.
Uma das participantes do encontro, a pesquisadora Ligia Giovanella, da ENSP, explica por que é necessária uma nova Política Nacional de Atenção Básica e aponta caminhos para uma Atenção Primária à Saúde mais equitativa e eficiente. Confira, abaixo, a entrevista:
A Estratégia Saúde da Família completou 30 anos como principal porta de entrada do SUS. Que avanços mais marcaram esse período e quais fragilidades ainda impedem que ela cumpra plenamente seu papel no sistema de saúde?
Ligia Giovanella: Para responder estas questões, organizamos um número temático da Revista Ciência & Saúde Coletiva de dezembro de 2025. Celebramos 30 anos da ESF como modelo assistencial prioritário da APS Brasileira e buscamos delinear caminhos para enfrentar os desafios persistentes contemporâneos para a plena implementação da ESF como modelo assistencial de APS integral de orientação comunitária, territorializada, com equipe multiprofissional, participativa, de qualidade e bem integrada à rede regional do SUS.
É inequívoca a certeza da contribuição da ESF para a saúde dos brasileiros e para o modelo de cuidar no SUS. A literatura científica evidencia que a cobertura da ESF tem impactos positivos na saúde da população, como a redução da mortalidade infantil, da mortalidade em menores de cinco anos, na mortalidade materna, mortalidade por enfermidades cerebrovascular, entre outras.
A cobertura ESF tem efeitos na redução de desigualdades. As pesquisas nacionais de Saúde do IBGE de 2013 e 2019 mostram maior cobertura nas famílias de extratos socioeconômicos de menor renda. Estudos de mortalidade infantil com comparação entre regiões do país mostram a redução das brechas e da amplitude de desigualdades. Outros estudos mostram que a cobertura de ESF reduz excesso de mortalidade em idosos de menor renda.
Observam-se melhorias da infraestrutura das UBS, ainda que insuficientes. Análise comparativa da estrutura das UBS a partir de dados do Censo Nacional das UBS 2024, comparando com dados do censo do PMAQ de 2012, mostra melhoria expressiva entre os dois pontos no tempo apesar de retrocessos no decorrer do período.
Podemos também mencionar o impacto na política internacional com nosso modelo de orientação comunitária, inspirando e influenciando iniciativas em países como Inglaterra e Bélgica.
Que caminhos o Brasil precisa seguir para ter uma APS mais equitativa e eficiente?
Ligia Giovanella: Precisa efetivar a implementação do modelo assistencial da ESF em toda a sua plenitude superando os persistentes desafios de diversas ordens.
Entre eles, a consolidação da APS como coordenadora do cuidado na RAS, o que exige a ampliação do escopo clínico e da capacidade resolutiva das equipes ESF: a grande maioria das pessoas com doenças crônicas pode ser atendida com qualidade nas UBS, se estiver bem equipada e com profissionais com estabilidade e educação permanente. Qualificando as demandas para a atenção secundária especializada, reduzindo tempos de espera e percursos ineficazes: questão crucial para a efetividade do programa ‘Agora tem Especialistas’. Exige a interoperabilidade plena dos prontuários eletrônicos com os serviços especializados e hospitalares e com os demais sistemas de informação;
Outro desafio é fortalecer a orientação comunitária, o enfoque territorial com efetiva integração da vigilância em saúde com diagnóstico comunitário rotineiro, orientando ações coletivas locais e o trabalho cotidiano dos ACS no território para incidir em determinantes socias em diálogo intersetorial para promoção da saúde.
Para a consolidação do modelo ESF, certamente o financiamento precisa ser suficiente. Aplicar recursos na Atenção Primária à Saúde é a maneira mais eficiente, mas, para isso, são necessários recursos para a universalização da ESF, o que implica em melhoria do financiamento para o SUS. Os gastos públicos no Brasil são muito baixos, menores de 4% do PIB; nos países com sistemas públicos universais o investimento público em saúde alcança 7% a 8% do PIB.
Ademais, é necessário o fortalecimento da formação e da educação permanente para APS; promover a valorização dos profissionais da equipe multiprofissional com vínculos estáveis para reduzir rotatividade; e a definição de carreiras no SUS. Sendo todas estas iniciativas voltadas para a redução de desigualdades territoriais, sociais e étnico-raciais.
Você tem defendido a necessidade de uma nova Política Nacional de Atenção Básica. Por que esse debate se torna urgente e que pontos devem ser centrais nessa reformulação?
Ligia Giovanella: Precisamos apontar caminhos para uma nova Política Nacional de Atenção Básica que supere os retrocessos daquela de 2017 e avance na plena universalização e efetiva implementação da abordagem do modelo assistencial da ESF, que alia cuidado individual de qualidade e cuidado coletivo na promoção da saúde.
A PNAB 2021, implementada no governo anterior, abandonou a prioridade para ESF, passando a incentivar com o mesmo valor financeiro duplas de médicos enfermeiras por 20h ou 30h. Afetou a atuação multiprofissional e orientação comunitária com redução do número de ACS por equipe e abolição do NASF; além de substituir as transferências per capita por transferências/penas para o número de cadastrados, promovendo distorções, com perda para muitos municípios.
No contexto do programa Agora tem especialistas, é urgente reafirmar o papel central da ESF no cuidado.
Recentemente, a ENSP passou a atuar como Centro Colaborador da OPAS em Formação e Desenvolvimento Estratégico para Sistemas de Saúde com ênfase na Atenção Primária à Saúde. De que forma esse reconhecimento internacional contribui para o fortalecimento da APS e o enfrentamento de seus desafios?
Ligia Giovanella: A atuação da ENSP como Centro Colaborado da OMS é o reconhecimento do trabalho incansável dos profissionais desta casa em prol da consolidação do SUS e na defesa de sistemas públicos universais orientados pela APS. É o reconhecimento internacional da importância do SUS e da abordagem ESF na APS para a garantia do direito à saúde, ao passo em que a cooperação internacional fortalece nossa ação nacional.
Nos últimos anos, o modelo de financiamento e organização da Atenção Básica passou por mudanças importantes. Quais são os impactos dessas alterações?
Ligia Giovanella: Como mencionei, ocorreram retrocessos, com perda da prioridade para a ESF, perdas financeiras para os municípios, ameaças à multiprofissionalidade e orientação comunitária com efeitos negativos associados ao contexto de retrocessos nas políticas sociais e cortes de gastos em saúde com a EC95. O novo governo Lula, com a ministra Nisia, retomou a prioridade para a ESF, com transferências mais elevadas por ESF do que por AP, retomou a implementação de equipes de Saúde Bucal, ampliou o PMM; criou aeMultis e, sem dúvidas, aumentou substantivamente os recursos para APS: cerca de 20% entre 2023 e 2024.
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