ENSP participa de audiência sobre monitoramento de trabalhadores expostos ao amianto promovida pelo MPT-RS
Publicado em:01/11/2023
Carlos André Moreira, jornalista do MPT-RS
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul realizou, no dia 23 de outubro, uma audiência com pesquisadores e profissionais de saúde para definir ações de monitoramento dos expostos ao amianto no RS. O debate abordou os desafios para o acompanhamento dos trabalhadores à luz da legislação vigente, da competência das instituições presentes e das referências assistenciais no Estado.
O evento foi realizado em caráter híbrido, presencialmente no Espaço Memória do MPT-RS, no 7º andar da sede da instituição, em Porto Alegre, e com participação de outros convidados por videoconferência. O debate envolveu representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Secretaria Estadual da Saúde, das seções nacional e estadual da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, da Secretaria Estadual da Saúde e do parlamentar gaúcho Pepe Vargas, integrante da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.
A mesa de apresentações foi composta pela procuradora do MPT-RS Aline Zerwes Bottari Brasil, pelo vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Hermano Castro, pela pesquisadora da coorte amianto Maria Juliana Moura Correa, e pelo diretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp), Marco Menezes.
Também participaram da reunião as médicas do trabalho Virginia Dapper e Luciana Nussbaumer, sanitaristas da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul; o Deputado Estadual Pepe Vargas, que se colocou à disposição para levar ao parlamento gaúcho a discussão dos principais problemas relacionados ao assunto; os pesquisadores Carlos Tietboelh, Eduardo Algranti e Paola Falceta; os representantes da Abrea de Osasco, Eliezer João de Souza e Marcos Zanin, e os da Abrea/RS Adair Souza, Stenio Rodrigues, Mari Agazzi e Dolores Wunsch.
Os debatedores e os demais participantes discutiram desde questões técnicas, assistenciais e referências clínicas para atendimento com seguimento dos trabalhadores, considerando a probabilidade de esses desenvolverem doenças derivadas do contato com o amianto, como mesotelioma maligno, placas pleurais ou asbestose.
DANOS À SAÚDE
A fibra do amianto crisotila foi, durante décadas, usada como matéria-prima na construção civil para fabricação de telhas, revestimentos resistentes ao fogo e caixas d’água. O Brasil chegou a ocupar, durante a década passada, as posições de terceiro maior produtor mundial de amianto, segundo maior exportador e quarto maior consumidor, de acordo com dados da United States Geological Survey (USGS).
A substância amianto é reconhecida como carcinogênica pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) e pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), bem como pela comunidade científica nacional e internacional. Não há limite seguro de exposição a ela – razão pela qual diversos países estabeleceram ações para o seu banimento. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima em 107 mil o número de mortes causada por amianto por ano.
O MPT-RS integra o Programa Nacional pelo Banimento do Amianto, o qual estabelece estratégias de atuação nacional para efetividade das legislações vigentes e do entendimento do Supremo Tribunal Federal que proibiu a utilização da fibra no país. Nesse sentido, são estruturadas ações, pelo MPT, em relação a avanços no marco protetivo da vida e da saúde dos trabalhadores brasileiros.
ISDRALIT
A audiência realizada na sede do MPT-RS teve o objetivo de verificar o cumprimento dos desdobramentos de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o MPT e a empresa Isdralit, em 2017. Na época, essa era a última indústria do Estado que ainda fazia uso do amianto na produção de telhas e material de fibrocimento. A proponente do acordo na época foi a procuradora do MPT-RS Aline Zerwes Bottari Brasil, que presidiu a reunião desta segunda.
No referido TAC, a empresa formalizou o compromisso de substituir integralmente a fibra do amianto por outros materiais na cadeia de produção, realizar monitoramento biológico dos trabalhadores, por meio de exames radiológicos e complementares e providenciar destinação adequada dos resíduos, que não produza risco à saúde e ao ambiente. Essas etapas vêm sendo acompanhadas pelo MPT com a empresa, pesquisadores e Associação Brasileira dos Expostos do amianto, para efetividade da assistência continuada à saúde dos trabalhadores que foram expostos ao amianto.
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