Mudanças nas regras federais afetam sustentabilidade no primeiro nível de atenção no SUS
Publicado em:02/08/2023
Por Danielle Monteiro
A Atenção Primária à Saúde é fundamental para a constituição de um sistema de saúde sustentável e capaz de responder a necessidades diversas. Nos últimos anos, o país sofreu mudanças na direcionalidade da política em relação à configuração, ao financiamento e ao credenciamento das equipes que atuam nesse nível de atenção, comprometendo a sustentabilidade do modelo de Saúde da Família no SUS. A conclusão é do artigo As mudanças na política de atenção primária e a (in)sustentabilidade da Estratégia Saúde da Família, publicado na revista Saúde em Debate. O trabalho foi desenvolvido pela professora Fernanda de Freitas Mendonça, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), durante o estágio de pós-doutorado realizado no Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da ENSP, em coautoria com as pesquisadoras Luciana Dias de Lima e Adelyne Maria Mendes Pereira, da ENSP, e Caroline Pagani Martins, aluna do mestrado em Saúde Coletiva da UEL.
Com o objetivo de analisar a normatização federal e suas implicações para a organização das equipes de Atenção Primária no Brasil, o estudo investigou 25 portarias federais e dados secundários de abrangência nacional referentes às equipes homologadas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, no período de 2017 a 2021. Os resultados indicam expansão das equipes de Atenção Primária, redução de Agentes Comunitários de Saúde, assim como o enfraquecimento do Núcleo de Apoio à Saúde da Família, iniciativa criada em 2008 com o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Básica no Brasil, ampliando as ofertas de saúde na rede de serviços, a resolutividade, a abrangência e o alvo das ações.
Crescimento das Equipes de Atenção Primária
O artigo sugere que as recentes mudanças nas regras federais sobre a Atenção Primária favorecem o modelo de Equipe de Atenção Primária (eAP), em detrimento da Equipe de Estratégia Saúde da Família (eSF), provocando uma competição entre as duas modalidades de atenção.
“A análise das portarias ministeriais revelou uma atenção especial à eAP, marcada por três características: por diversas vezes, os valores dos repasses federais para financiamento das eAP foram atualizados, diferentemente das eSF, que não sofreram reajustes desde 2012; o credenciamento para eAP tornou-se automático para algumas equipes cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); e houve flexibilização da carga horária dos profissionais vinculados a esse tipo de equipe. Ou seja, percebe-se a facilitação da contratação de profissionais em um modelo que prioriza o cuidado individual e o atendimento à demanda espontânea”, alertam as pesquisadoras. Segundo elas, o modelo de Equipe de Atenção Básica é favorecido porque sua composição é mais atraente: as eAP possuem menor quantidade de profissionais e, por esse motivo, apresentam um custo mais baixo, além de serem mais facilmente organizadas, em função da flexibilidade da carga horária, e financeiramente apoiadas.
O estudo revelou também que, enquanto o aumento do cadastro da Equipe de Atenção Básica foi de 821,52%, a Equipe de Estratégia Saúde da Família apresentou crescimento de apenas 17,93% no período analisado. A diferença foi observada em todas as regiões do país, até mesmo naquelas com populações mais carentes e vulnerabilizadas. “Em longo prazo, se essas taxas se mantiverem, grande parte da população brasileira não contará mais com equipes que tenham a presença do Agente Comunitário de Saúde. Isso, em termos de modelo de atenção, pode trazer resultados preocupantes no tocante, sobretudo, ao acesso universal. O crescimento da eAP também tende a fortalecer a presença de profissionais cuja formação permanece fortemente orientada para o controle de riscos individuais”, advertem as pesquisadoras.
Redução de Agentes Comunitários de Saúde
Os resultados também indicaram um processo de simplificação do credenciamento das equipes de Agentes Comunitários de Saúde durante o período analisado, provocando impacto no número desses profissionais da Equipe de Estratégia Saúde da Família. Os Agentes Comunitários de Saúde foram os que tiveram menor taxa de crescimento (4,52%), sendo que algumas regiões (Sul e Centro-Oeste) apresentaram até mesmo queda na quantidade desses profissionais. “Pelas regras vigentes no período, era possível credenciar uma equipe com apenas um Agente Comunitário de Saúde, ao contrário do que ocorria na Política Nacional de Atenção Básica anterior, que preconizava, no mínimo, quadro agentes por Estratégia Saúde da Família. Ou seja, as eSF foram, gradativamente, constituindo-se em equipes com quantidades menores de Agentes Comunitários de Saúde”, explicam as autoras.
As autoras discutem a morosidade do Governo Federal na deliberação quanto ao credenciamento das equipes, colocando em questionamento as medidas de ‘desburocratização’ e seu impacto sobre a gestão municipal da APS.
Segundo as autoras, a nova configuração da Atenção Primária à Saúde com menor quantidade de Agentes Comunitários de Saúde verificada no período não é um modelo capaz de dar sustentabilidade à Saúde da Família, pois “a ausência desses profissionais afeta um dos pilares do modelo assistencial que caracteriza a Estratégia Saúde da Família em seu componente comunitário e de promoção da saúde, pautado pela concepção da determinação social do processo saúde-doença e da clínica ampliada”. Outro agravante provocado pela redução desses profissionais, segundo as pesquisadoras, é o risco de barreiras ao acesso à saúde, já que os Agentes Comunitários de Saúde contribuem para facilitar o acesso e proporcionar uma relação estável e contínua entre a população e os serviços de Atenção Primária.
Enfraquecimento do Núcleo de Apoio à Saúde da Família
Outro agravante apontado pelo artigo foi o fim do financiamento, assim como a tendência de queda, a partir de 2019, das equipes dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), composta por profissionais de diferentes especialidades que trabalham junto às equipes de Saúde da Família.
As pesquisadoras alegam que, embora o gestor municipal possua autonomia para manter esse arranjo, a ausência de financiamento tende a enfraquecer o componente multiprofissional na Atenção Primária. “Atividades como matriciamento, educação permanente, comunicação, planejamento conjunto, decisões, saberes e responsabilidade compartilhados, para uma maior resolutividade do cuidado, ficaram comprometidas mediante a possibilidade concreta de demissão desses profissionais. Além disso, por mais que o credenciamento tenha sido mantido, isso não necessariamente significa que a lógica de trabalho das equipes Nasf-AB tenha sido preservada”, concluem as autoras.
Divulgação científica
O artigo é um dos produtos da pesquisa Mudanças nas regras de transferência de recursos federais do Sistema Único de Saúde: implicações e desafios para o financiamento e a organização da Atenção Primária à Saúde no Brasil, que integra a Rede do Programa de Políticas Públicas, Modelos de Atenção e Gestão do Sistema e Serviços de Saúde (PMA-APS) da Fiocruz.
As autoras também produziram um infográfico para ampliar a divulgação dos resultados do artigo. Vale conferir:
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