Na terça-feira (24/7), o coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), Aníbal Gil Lopes, participou de debate sobre o sistema Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)/Conep na 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Entre os assuntos debatidos, está a Plataforma Brasil, uma base de dados on-line que permite acompanhar os protocolos de pesquisa, desde a submissão de trabalhos até sua aprovação final. O objetivo da base é tornar transparente e ágil o sistema de pesquisas clínicas com seres humanos. Em relação ao tema, a ENSP lançou, em abril deste ano, novo site de seu Comitê de Ética em Pesquisa, voltado especialmente para alunos e pesquisadores da Escola. O repositório inclui legislações, modelos de documentos, atas, links úteis, respostas a perguntas frequentes, regulamentações e tutorial de uso da Plataforma Brasil.
Lisbeth Kaiserlian Cordani, conselheira da SBPC, mediou o debate na reunião da SBPC, realizada este ano na Universidade Federal do Maranhão. A mesa de discussão contou com a presença de José Roberto Goldim, coordenador dos CEPs do Hospital de Clínicas de Porto Alegre e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
De acordo com Gil Lopes, na Plataforma constam informações, por exemplo, sobre o andamento de pesquisas com seres humanos destinadas ao lançamento de medicamentos, novos diagnósticos e procedimentos de cirurgias, tudo o que envolve a área indígena, reprodução humana e organismos genéticos humanos.
Na prática, as pesquisas com humanos são realizadas de forma integrada pelo sistema CEP/Conep. O papel dos CEPs, alocados em hospitais públicos e universitários, é fazer a primeira análise dos projetos recebidos, que posteriormente são encaminhados para o crivo da Conep, em Brasília. Até então, os protocolos circulavam via Correios. Com a Plataforma Brasil, o encaminhamento dos dados é via internet, o que agiliza o processo de análise e reduz a fila de espera de análise de pesquisas.
Questionamentos – Alocada no site do Ministério da Saúde desde o início do ano, a Plataforma Brasil ainda é motivo de questionamento de dirigentes dos CEPs. Uma das críticas é sobre o treinamento dos pesquisadores dos CEPs em relação ao novo método do sistema exigido pela ferramenta. Até agora, o sistema registra 340 projetos de pesquisas recebidos pela Conep este ano, ao passo que os CEPs registram 6.139 projetos. Os CEPs respondem por 99% das análises de pesquisas com humanos, entre elas, a análise de monografias de alunos de cursos de enfermagem, que é um projeto de pesquisa.
Goldim questionou o processo lento do sistema e a pouca abrangência de treinamento dos pesquisadores dos CEPs, hoje estimados em mais de 600 unidades no país. Goldim chamou atenção para a "quebra de confidência", porque a ferramenta permite a todos o acesso à revisão de protocolos. Além disso, criticou a obrigatoriedade de encaminhar os protocolos em arquivos de forma "editável", o que abre espaço para alteração das informações.
Em resposta, o bioquímico e coordenador da Conep frisou que a análise do colegiado da comissão é muito "rigorosa". Gil Lopes acrescentou que chegam à Conep protocolos com frases problemáticas, situação atribuída por ele à tradução de textos pelo Google. "Somos muitos criteriosos nas análises", respondeu. Ele defendeu também a revelação do nome das pessoas voluntárias nas pesquisas humanas, para que não virem "ratinhos de laboratórios". Segundo apontou, é ideal que a mesma pessoa participe das pesquisas apenas uma vez por ano.
Gil Lopes reconheceu, porém, alguns problemas técnicos da Plataforma Brasil, em virtude do período de transição do sistema. Entre outros fatores, cita como ponto positivo da ferramenta a redução do período de análise das pesquisas. Na Conep, ele avalia que o tempo deve ser 60 dias, no máximo, ao passo que, nos CEPs, será inferior a um mês. A morosidade nas análises de pesquisas era uma das reclamações de cientistas e pesquisadores.
Resolução 196 – A discussão dos especialistas abordou também a alteração da Resolução nº 196, do Conselho Nacional de Saúde. Aprovada em outubro de 1996, a legislação regulamenta a pesquisa com seres humanos no país. Esse também é motivo de divergência entre as partes.
A Conep realizou consulta pública em uma tentativa de aperfeiçoar a legislação. Todas as propostas serão consolidadas. Alegando desconhecer as propostas sugeridas em consulta pública, Goldim afirmou que a resolução não contempla as propostas da comunidade científica.
Do outro lado, Gil Lopes afirma que a resolução contempla "muito" a ciência. Em seguida, considerou que as discussões "são os caminhos para a busca de soluções, ainda que os CEPs tenham total liberdade" em sua atuação.
O coordenador da Conep acredita que, em setembro (dia 20 ao 22), quando ocorrerá uma reunião dos CEPs, em São Paulo, será possível obter uma resposta sobre a alteração da resolução.
