Pesquisadora da ENSP coordena mesa sobre regulação em saúde e novas tecnologias no 5º PPGS
Publicado em:11/11/2024
“Regulação em saúde e novas tecnologias: como avançar na garantia do direito à saúde e no enfrentamento das iniquidades no acesso e qualidade no SUS?” foi o tema da mesa redonda coordenada pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) Mariana Vercesi de Albuquerque, no 5º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde (5º PPGS), realizado em Fortaleza (CE) pela Abrasco. A atividade realizada na manhã de terça-feira (5/11) na sala “Eu Defendo o SUS” teve como convidados o diretor do Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e ex-presidente da Abrasco, Luis Eugênio Portela; a professora e pesquisadora da Faculdade de Saúde Pública da USP, Marilia Louvison; e a advogada do Programa de Saúde do Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec), Marina Paullelli.
“Uma das grandes conclusões da mesa é como o diálogo com a sociedade, com os coletivos e com os diversos saberes, importa para a gente tratar dessa democracia na perspectiva da saúde, mas também conseguir que esses avanços e transformações sejam usados para fortalecer o SUS, da equidade, da integralidade e de todos os princípios que fazem desse sistema uma grande referência no mundo”, sintetizou a professora da ENSP.
Responsável por inaugurar as exposições, Marilia Louvison trouxe apontamentos e reflexões, no tópico regulação em saúde, para contribuir como o avanço na garantia do direito à saúde e no enfrentamento das iniquidades no acesso e qualidade do Sistema Único de Saúde. “O que há de mais moderno nas tecnologias em saúde, para a regulação, é a decência. Precisamos incorporar inovações pensando no público, democraticamente, e não só de uma forma instrumental. O SUS precisa se aproximar das pessoas”, afirmou.
Marina Paullelli abordou, com ênfase, o desrespeito sistemático de operadoras de planos de saúde aos usuários, num cenário com falta de regulação adequada por parte das autoridades, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Entre as violações identificadas estão os reajustes abusivos, negativas contratuais e rompimentos unilaterais dos contratos. “O Idec avalia que o patamar onde a gente se encontra na regulação é justamente de uma omissão regulatória, são diversos pontos em que a agência deixa de se atentar e, inclusive, sem considerar, muitas vezes, a avaliação do corpo técnico da Agência para analisar pontos importantes dos contratos”, explicou.
Já o professor Luis Eugênio ressaltou a urgente necessidade de refletir sobre o conceito de saúde digital e sobre a incorporação dessas tecnologias, pela ótica da Saúde Coletiva. Além disso, o pesquisador indicou a necessidade de regulamentar esses processos de incorporação tecnológica. “O grande risco é estarmos, simplesmente, incorporando outras tecnologias, desenvolvidas com outras lógicas, da mercantilização e lucro, por exemplo, e criemos mais problemas para os tantos problemas que já temos. Saúde digital requer investimento do campo da Saúde Coletiva na reflexão de quais tecnologias são adequadas para atender às nossas necessidades de saúde”, explicou.
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