Acidentes de trabalho: pacote aumenta risco
Publicado em:10/07/2019
Por meio das redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro anunciou (em 13 de maio) a redução de 90% nas Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho. A previsão é que o pacote com a revisão seja entregue em junho, a começar pela alteração na NR 12, que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos. Bolsonaro escreveu que o "governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos".+ ENSP publica nota sobre a simplificação das Normas Regulamentadoras e a saúde dos trabalhadores
A imprensa repercutiu o anúncio e especialistas ouvidos dizem que, se houver alteração das NRs, a tendência é que os acidentes de trabalho aumentem ainda mais. O Brasil já é recordista. Entre 2012 e 2018, ocorreram 528.473 acidentes por uso de máquina. Atualmente, quase três mil trabalhadores perdem a vida em consequência de acidentes de trabalho, mais de 14 mil são afastados por lesões incapacitantes e mais de 700 mil têm doenças laborais por ano. A cada 49 segundos, um trabalhador sofre acidente de trabalho.
Em nota (15/5), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmaram que a medida, anunciada pelo presidente, é inconsequente e economicamente perigosa e que a redução das normas de segurança e saúde no trabalho é "retrocesso inadmissível".
O jornal O Dia (12/5) publicou reportagem em que associa a revogação das NRs a outras medidas em discussão na Câmara que funcionam como entraves à segurança e proteção do trabalhador, a exemplo da Medida Provisória 871, da Reforma Trabalhista e da PEC 6, que dificultam acesso a benefícios do INSS em caso de acidente de trabalho.
Fonte: Revista Radis
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