Nova Lei Florestal é sancionada com vetos
Nove artigos da nova Lei Florestal aprovada no Congresso Nacional foram vetados pela presidente Dilma Rousseff. Os vetos, anunciados pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na terça-feira (17/10), no Palácio do Planalto, resgatam os princípios defendidos pela pasta nas negociações com os parlamentares. “Será preservado o equilíbrio entre o social e o ambiental”, garantiu Izabella Teixeira.
Segundo esclarecimento da ministra Izabella, “não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social e a inclusão social no campo em torno dos pequenos produtores e agricultores familiares. O Congresso poderá se manifestar, e sempre estaremos abertos ao diálogo”. Foi vetada a parte do texto que implicava o desequilíbrio entre a proteção ambiental e a inclusão social. A íntegra do documento está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18/10).
Os principais vetos asseguram o retorno da chamada “escadinha”, que estabeleceu os limites mínimos diferenciados para a recuperação de áreas de preservação permanente às margens de rios. A medida restabelece o direito dos pequenos agricultores, sem retirar a obrigatoriedade dos médios e grandes, de recuperar áreas proporcionais à extensão de suas propriedades. Será garantido, ainda, que as áreas degradadas sejam recuperadas com um percentual expressivo de mata nativa. Como foi aprovada, a lei autoriza a recuperação integral com espécies frutíferas, o que contraria os princípios de preservação dos cursos de água.
Foi vetada, também, por imprecisão técnica, a questão de rios intermitentes até 2 metros, o que significaria uma nova faixa, fora da escadinha. “Essa discussão não aconteceu no Congresso, apareceu no último momento”, lembrou a ministra. O que estava previsto era a limitação em 5 metros em rios com comprimento inferior a 10 metros para as pequenas propriedades. E assegura que os médios e grandes proprietários recuperem entre 30 e 100 metros.
Vídeo da entrevista da ministra Izabella Teixeira
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
Divulgação Científica
