INFORME ENSP

Em uma semana decisiva para o Código Florestal, ambientalistas, cientistas e parlamentares estimam que a presidente Dilma Rousseff vete os artigos do texto que aumentam os retrocessos ambientais e trazem riscos ao país. A presidente tem prazo até quinta-feira (18/10) para sancionar ou vetar o texto aprovado pelo Senado Federal e a Câmara dos Deputados em setembro.

Temendo impactos negativos das alterações na MP 571/2012 aprovadas pelos parlamentares, a comunidade científica encaminhou recentemente uma carta à presidente Dilma alertando que as medidas não privilegiam a agricultura sustentável e nem reconhecem a colaboração da ciência e da tecnologia nas tomadas de decisão no âmbito da alteração da legislação ambiental.

 

Reforçando que as mudanças do Código Florestal pela bancada ruralista causam prejuízos significativos ao país, o ex-secretário do Meio Ambiente de São Paulo, o deputado Ricardo Tripoli, espera que o Palácio do Planalto vete tecnicamente os artigos que prejudicam de forma considerável o meio ambiente.

 

"Espero que a presidente Dilma cumpra o que prometeu durante sua campanha eleitoral e vete os artigos que, obviamente, comprometem mais ainda o Código Florestal, em especial os relacionados às áreas próximas de recursos hídricos, de rios e lagoas", defendeu Tripoli.

 

O cientista Ricardo Ribeiro Rodrigues, professor e pesquisador da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP), acredita que a presidente Dilma vetará pelo menos o ponto alterado pelos parlamentares na MP original - sancionada em maio pelo Palácio do Planalto. Em outras palavras, o ponto em que a faixa mínima de vegetação exigida foi reduzida para 15 metros ao longo de margens de rios desmatadas para propriedades com tamanho entre 4 e 15 módulos fiscais (o módulo fiscal varia entre 5 e 110 hectares, dependendo da região). Já a MP original previa que propriedades com tamanho de 4 a 10 módulos fiscais deveriam recompor a vegetação numa área de 20 metros ao longo de cursos de água com menos de 10 metros de largura.

 

Pessimismo - O consenso entre os especialistas é que os parlamentares conseguiram piorar a versão do Código Florestal de Aldo Rebelo (ex-relator do texto), aprovada em meados de 2011, a qual já era prejudicial ao meio ambiente. "No geral, a revisão feita no Código Florestal foi muito mal elaborada, muito mal encaminhada, e o resultado não é o melhor para o Brasil", analisa Tripoli.

 

O deputado Tripoli lamentou, mais uma vez, a ausência de atores como a comunidade científica, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados (OAB) nas discussões de alteração do Código Florestal durante as audiências públicas. "Eles são atores importantes que demonstraram interesse de participar da alteração substancial do Código Florestal", considerou o parlamentar.