ENSP informa sobre contrato de terceirização
A ENSP informa sobre a situação do contrato de terceirização. Em cumprimento à Nota Jurídica nº 018/2025 – PGF/AGU e à alteração promovida pela Lei nº 14.973/2024, o registro no Cadin passou a produzir efeitos práticos relevantes, impedindo que empresas nele registradas celebrem novos contratos ou aditivos contratuais.
Dessa forma, a ENSP reafirma seu compromisso em conduzir todas as ações necessárias, garantindo os direitos dos trabalhadores envolvidos.
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