Frente Nacional das Mulheres com Deficiência divulga informe sobre o 21/3
Publicado em:21/03/2022
Hoje, 21/3, é dia dede luta das pessoas com síndrome de Down (SD). De acordo com o Censo de 2010, cerca de 24% da população total têm algum tipo de deficiência. Dentre estas brasileiras e brasileiros estão as 2.611.536 pessoas que possuem deficiência intelectual, das quais estima-se que mais de 300 mil pessoas tenham SD. Neste dia de celebração, a Frente Nacional das Mulheres com Deficiência destaca a importância de falar sobre as múltiplas e interseccionais lutas mobilizadas pelas pessoas com deficiência e apoiadores. Dentre elas, aquela voltada à visibilização e enfrentamento à violência. Confira.
A privação de direitos fundamentais alcança as pessoas com deficiência desde quando nascem, e atingem diferentemente meninas e mulheres com deficiência. O acesso à educação, às condições de isolamento social impostas pela pandemia em suas casas e nas instituições, os direitos parentais e os da saúde sexual e reprodutiva não são respeitados. Ao contrário, sofrem, desproporcionalmente, violência obstétrica, abuso patrimonial, perda de benefício social; essas, entre outras, são experiências comuns a muitas mulheres com deficiência.
Para se ter uma ideia, o Fundo de População das Nações Unidas estima que de 40 a 68 % das meninas com deficiência vão sofrer violência sexual antes dos 18 anos de idade. De acordo com o Atlas da Violência (IPEA/2021), em 2019 a taxa de notificações de violência para mulheres com deficiência era de 81/10mil, destas quase 70% referiam-se a mulheres com deficiência intelectual.
Vale notar que segundo a ONG Childhood (2020), 70% das pessoas estupradas no Brasil são crianças ou adolescentes. 50% das crianças abusadas têm de 1 a 5 anos e 72% dos casos aconteceram na casa da vítima ou do agressor. Destas crianças e adolescentes, 82% são meninas. Contudo, menos de 10% dos casos de violência contra crianças e adolescentes chegam às autoridades. Há poucas denúncias por múltiplos fatores, dentre eles as barreiras comunicacionais, a falta de preparo da rede de acolhimento, a falta de acesso ao aparato do Estado, etc. Crianças com deficiência que precisam de ajuda para ir ao banheiro, por exemplo, não são orientadas sobre quando termina o cuidado e onde começa o abuso. Além disso, quando conseguem denunciar, não são consideradas testemunhas confiáveis.
A despeito da prevalência proporcionalmente maior de perpetração de violência contra essas pessoas, somente no ano passado a categoria “deficiência” ganhou visibilidade no Atlas da Violência. As inúmeras campanhas para o combate à violência invisibilizam essa população e não se encontra acessível à mesma. Falta de acessibilidade se constitui também em violência cotidiana, dado que de múltiplas formas impede que as pessoas com deficiência acessem seus direitos mais básicos, favorecendo todas as demais violações.
Para o enfrentamento à esta realidade, a Frente Nacional de Mulheres com Deficiência (FNMD) foi instituída em 2021, coletivo que congrega ativistas de todas as regiões do país. Esse movimento social tem o intuito de estabelecer estratégias para o enfrentamento à violência contra as mulheres com deficiência, materializando também uma resposta à crise política em meio à pandemia por Covid-19, devido ao aumento crescente da violência doméstica e familiar e a preocupação em relação às violências contra mulheres com deficiência silenciadas pela família, companheiro ou companheira, pela cuidadora (ou cuidador), e até mesmo nas instituições. Entre suas diversas iniciativas, a FNMD busca sensibilizar a sociedade para a melhoria da vida dessas mulheres e, para tanto, reúne experiências diversas e plurais, e atua na produção e disseminação de conteúdos para a educação sexual e prevenção contra a violência de forma acessível para meninas e jovens com deficiência e suas famílias.
Em 2021 a FNMD lançou a campanha “Mulher com deficiência, sofreu violência? Põe no B.O.” (boletim de ocorrência) com a intenção de garantir que o sistema de opressão agravado pela deficiência seja iluminado nas estatísticas, buscando estimular as mulheres a fazerem a denúncia, pressionar e registrar informação e conhecimento para embasar a luta por direitos historicamente aviltados.
Outra iniciativa apoiada pela FNMD é o “Eu Me Protejo”, lançado em 2021. A ação tem como foco crianças com deficiência e busca apoiar estas, suas famílias e redes de apoio no enfrentamento à violência. A disseminação, que se desenvolve a partir da implementação da Cartilha e demais conteúdos, em parceria com escolas e educadores de todo o brasil, já se expandiu, tornando-se um instrumento de prevenção à violência para todas as crianças.
Esta experiência parte do princípio de que a melhor maneira de evitar a violência, é impedir que ela ocorra, oferecendo informação acessível e gratuita de prevenção à violência, orientando para a observação de comportamentos e possíveis sintomas que possam indicar a existência de violência no entorno da criança e a orientação dos responsáveis para ter atenção a sinais e seguir medidas de prevenção.
Acesso, informação para conscientização e autonomia, visibilidade e representatividade são os caminhos que defendemos para a efetiva inclusão das pessoas com deficiência em todos os espaços a sociedade. Desta forma, espera-se que movimentos e coletivos como a FNMD tenham cada vez mais espaço no debate público, sendo lembrados e convocados para as mesas e pautas em torno da garantia e meios para a viabilização de direitos, e que dias como o de hoje sejam espaço para afirmação e mobilização para este horizonte.
Seções Relacionadas:
Efemérides
Efemérides
Nenhum comentário para: Frente Nacional das Mulheres com Deficiência divulga informe sobre o 21/3
Comente essa matéria:
