Notas sobre formação de sanitaristas no Brasil e Projeto de Lei da carreira
Publicado em:05/01/2022
Em 2 de janeiro é comemorado o Dia do Sanitarista. A vice-diretora da Escola de Governo em Saúde (VDEGS/ENSP), Marismary Horsth De Seta, assina artigo em comemoração à data. Confira abaixo:
Notas sobre formação de sanitaristas no Brasil e Projeto de Lei da carreira
No dia 02 de janeiro é comemorado o Dia do Sanitarista, data escolhida por representar a instituição do Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP) pelo decreto n. 3.987, de 2 de janeiro de 1920, que reorganizou os serviços de saúde, no âmbito do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. O DNSP é considerado a base institucional para a Reforma Sanitária de 1920/1923, e seu primeiro diretor foi Carlos Chagas, que também exercia a direção do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz).
Esse Instituto, desde a sua origem e principalmente após 1908, quando se deu a criação do Curso de Aplicação, buscou formar “a um só tempo, para a pesquisa biomédica e para a saúde pública. O curso tinha duração de dois anos em tempo integral e teria sido oferecido pela instituição até 1969” (LIMA; FONSECA, 2004, p. 27). Inicialmente, era necessário ser médico ou veterinário, mas, depois, outros profissionais foram sendo incorporados inicialmente para dar conta da pesquisa e da atuação nos serviços de saúde pública.
A constituição da Escola de Higiene e Saúde Pública na Universidade Johns Hopkins, em 1916, com o patrocínio da fundação Rockfeller, serviu de modelo para instituições semelhantes em diversos países (LIMA; FONSECA, 2004, p. 26). No Brasil, ela inspirou a criação do Laboratório de Higiene da Faculdade de Medicina e Cirurgia de São Paulo (1918), que deu origem à Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, assim denominada desde 1969.
A estruturação do DNSP e as transformações institucionais que se seguiram reforçaram a necessidade de formação profissional para o campo da saúde pública não restrita aos médicos, incluindo visitadoras sanitárias, enfermeiras, engenheiros e guardas sanitários. A criação do Ministério da Educação e Saúde Pública (MESP), em 1930, e do Ministério da Saúde, em 1953, impulsionaram a formação especializada em saúde pública para profissionais não médicos. Contudo, a incorporação significativa de outras categorias profissionais aconteceria com o início dos cursos da ENSP, em 1959.
Belisário (1995, p.137) afirma que, com esses cursos ministrados pela ENSP, se inicia o delineamento do “caráter multiprofissional da saúde pública. [...] Já no final da década de 1960, assistiu-se à realização do Curso Básico de Saúde Pública, no qual diversas categorias profissionais passaram a compartilhar o mesmo espaço de formação”.
A partir de 1975, nessa lógica de saúde pública como formação e trabalho multiprofissional, a ENSP passa a ofertar cursos descentralizados de saúde pública em parceria com secretarias de saúde dos estados, envolvendo universidades locais – primeiramente no Rio Grande do Sul e no Pará, depois expandindo-se para outros estados da federação.
Aos cursos descentralizados cuja certificação se dava pela ENSP, sucedeu-se o trabalho em rede para formação de sanitaristas, o que culminou na formação de mais de mil sanitaristas durante a pandemia de Covid-19 por meio da RedEscola, nos marcos da interprofissionalidade. A RedEscola congrega cerca de 57 instituições, entre escolas de saúde pública estaduais e municipais e departamentos de saúde coletiva das universidades, e tem sua Secretaria Executiva localizada na ENSP, mais precisamente na Vice-Direção de Escola de Governo em Saúde (VDEGS/ENSP).
Ainda sobre a formação de sanitaristas, é importante destacar a residência em Saúde Pública/Saúde Coletiva, as iniciativas de formação stricto sensu a partir de meados dos anos 1970, bem como a instituição da graduação em Saúde Coletiva, em 2009, na Universidade Federal da Bahia (UFBA), do Rio de Janeiro (UFRJ), do Paraná (UFPR) e do Rio Grande do Sul (UFRGS). O precursor da graduação em Saúde Coletiva teria sido o curso de Administração de Sistemas e Serviços de Saúde da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), instituído em 2002 (LORENA et al, 2016).
A formação de sanitaristas no nível da graduação em saúde coletiva, no nível da pós-graduação lato (especialização e residência) e stricto senso (mestrado e doutorado em saúde pública/coletiva), bem como o reconhecimento de atividade com duração de no mínimo cinco anos como sanitarista de profissionais de nível superior formados, encontram-se contemplados no Projeto de Lei 1821, de 2021, de autoria do Deputado Alexandre Padilha (PT), que se encontra em tramitação no Congresso Nacional.
REFERÊNCIAS:
PROJETO DE LEI Nº 1821, DE 2021, do Deputado Alexandre Padilha. Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2283058 . Acesso em 30 dez 2021.
LIMA, Nísia Trindade; FONSECA, Cristina M. O. História da Especialização em Saúde Pública no Brasil: nota introdutória. In: LIMA, NT., FONSECA, CMO., and SANTOS, PRE (orgs) Uma escola para a saúde [online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2004, p.25:38. Disponível em: http://books.scielo.org . Acesso em 30 dez 2021.
LIMA, Nisia Trindade; SANTANA, José Paranaguá; PAIVA, C.H.A (org) Saúde coletiva: a Abrasco em 35 anos de história [online]. Rio de Janeiro: editora FIOCRUZ, 2015. DOI: 10.7476/9788575415900.
Lorena, Allan Gomes de et al. Graduação em saúde coletiva no Brasil: onde estão atuando os egressos dessa formação? Saúde e Sociedade [online]. 2016, v. 25, n. 2. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-12902016158123.
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