MPT divulga segunda recomedação para Cerest e Vigilância Epidemiológica frente a Covid-19
Publicado em:16/07/2020
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou a Recomendação n°2 – PGT/GT COVID-19 destinados ao Centro de Referência da Saúde do Trabalhador (Cerest) e para a Vigilância Epidemiológica. Todas as recomendações emitidas têm como objetivo promover e proteger a saúde do trabalhador e reduzir os impactos negativos trabalhistas decorrentes da pandemia de infecções por COVID-19.
O documento considera alguns pontos adotados em relação aos trabalhadores para criar as recomendações que protegem a classe, como o art. 7o da Portaria no 104, de 25 de janeiro de 2011, do Ministério da Saúde, estabelece a notificação compulsória e obrigatória a todos os profissionais de saúde, em conformidade com os arts. 7o e 8o, da Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975.
Para essas e outras considerações, as recomendações vão desde contato com as empresas para saber sobre o plano de contingência para o gerenciamento da pandemia até a cobrança de protocolos e ações no meio ambiente de trabalho.
Além disso, uma das recomendações é exigir das empresas a elaboração de protocolos de ações em quatro cenários — ações de Proteção da População de Risco, ações de Proteção e Prevenção no Meio Ambiente de Trabalho, ações de Manejo dos Casos de Síndrome Gripal e Casos Suspeitos e Confirmados de Covid e ações de Comunicação e Treinamentos.
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