Artigo defende saúde como obrigação do Estado e chama a atenção de economistas
Publicado em:15/05/2020
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Em artigo publicado no site do Centro de Estudos Estratégicos (CEE/ENSP), o economista do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e professor da Universidade Estácio de Sá, Gustavo Souto de Noronha, alerta para o falso dilema entre a saúde e a economia e chama a atenção dos economistas para apontar saídas, dadas as medidas adotadas para o enfrentamento da Covid-19. Leia abaixo:
Gustavo Souto de Noronha
O enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, a Covid-19, acirrou um falso dilema entre a saúde e a economia. Empresários notórios defendem o fim de medidas de isolamento/distanciamento social, chegando ao ponto de comerciantes, em Campina Grande, na Paraíba, colocarem literalmente seus trabalhadores de joelhos em imagens que circularam o país. É importante frisar que a crise econômica virá, com ou sem medidas de distanciamento social – as duas maiores economias do mundo, EUA e China, apresentaram uma queda trimestral no PIB de 4,8% e 6,8%, respectivamente. Importante frisar, ainda, que não é papel de economista algum questionar medidas que os epidemiologistas dizem ser necessárias e urgentes. Espera-se dos economistas é que, dadas as medidas adotadas, apontem as saídas. E a saída requer uma intervenção ativa do Estado, transferindo renda, absorvendo folhas de pagamento e, eventualmente, cancelando as dívidas privadas.
Por que isso não é uma obviedade? A explicação mais razoável nos parece a leitura de que, antes do desmantelamento da União Soviética, o capitalismo enfrentava uma ameaça (ainda que com todas suas limitações) apresentada pela experiência do socialismo real. Após o colapso, a alternativa capitalista se viu sem adversários no campo imaterial. A construção das experiências da social-democracia no mundo desenvolvido, com seus Estados de Bem-Estar Social, somente foi possível no momento histórico em que havia uma clara opção no imaginário das pessoas à barbárie capitalista. O fim do socialismo real colocou no polo em que ficava o sonho comunista a social-democracia.
O que antes era um meio-termo virou um extremo, e a solução intermediária foi o social-liberalismo. A pandemia da Covid-19 e a crise econômica a ela associada recolocam uma ameaça ao capital, que faz com que o consenso neoliberal comece, novamente a ser substituído pelo paradigma Keynesiano.
O Brasil que saiu da ditadura militar adotou modelos entre o social-liberalismo e o neoliberalismo aberto. Apesar de ferrenhamente combatido pela direita – a ponto de a direita radical hoje instalada no poder enxergar uma ameaça comunista –, o país não foi capaz sequer de estruturar um efetivo Estado de Bem-Estar Social. Se a ideia entrou no texto constitucional, tão logo promulgada a Constituição, já se ouviam discursos de que tais direitos não cabiam no orçamento. Se o espírito de 1988 constitucionalizou uma utopia, a queda do muro de Berlim, logo em seguida, afastou o sonho. A ideia de um estado de direitos nunca deixou de sofrer sistemáticos ataques desde então. O último e mais notável foi a Emenda Constitucional nº 95, que impôs um criminoso teto de gastos que estrangula o financiamento de políticas de saúde, educação e outras ações governamentais. Junto com a também constitucionalizada Regra de Ouro (Art. 167, inciso III) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 2000) compõem o tripé de regras fiscais autoimpostas.
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Fonte: CEE
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