MP 927: artigo desfavorece o trabalhador
Publicado em:09/04/2020
Nas últimas semanas, a Medida Provisória 927 começou a vigorar no país. Um dos pontos mais questionados da então MP foi o Artigo 18, que permitia o corte dos pagamentos de salários para os empregados durante quatro meses. Diante da pressão das centrais sindicais, movimentos populares e partidos da oposição, o governo voltou atrás.
Porém, o Artigo 2, da mesma medida provisória, diz: “Durante o estado de calamidade pública, o empregado e empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos legais e negociais respeitando os limites da constituição.”
O deputado federal Glauber Braga, em uma live pelo seu facebook, alertou sobre a manobra existente no artigo, afirmando que ele dá o mesmo poder existente no artigo revogado, já que pode existir uma negociação direta entre as partes, com a possibilidade de imposições para os trabalhadores. “Levando em conta o que ele já tinha dito em relação ao artigo anterior, considerado por muitos juristas, políticos e advogados como institucional, o artigo segundo mantém o mesmo critério.”
Outros pontos abordados na MP são as relações de teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho e o deferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
A pandemia do coronavírus fez com que os países repensassem outras formas de trabalhos, para manter a funcionalidade básica. Um dos pontos mais comentados, e que, segundo os especialistas, pode gerar grandes problemas, é a economia.
No Brasil, a quarentena horizontal está sendo adotada na maioria dos estados brasileiros, com comércios, empresas e indústrias fechadas, permanecendo abertos apenas os trabalhos essenciais. Julgando ser necessário ajudar os empregadores, o então presidente Jair Bolsonaro divulgou uma medida provisória para flexibilizar os contratos de trabalho, já que ele acredita ser um fator importante para manter a economia estável.
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