Fiocruz alerta sobre PL que flexibiliza adoção de agrotóxicos no país
Publicado em:18/02/2022
Na última semana, na Câmara dos Deputados, foi votado o Projeto de Lei
6299/2002, conhecido, pela oposição, como “PL do Veneno” – já que o
texto base tira o poder da liberação do uso de agrotóxicos das mãos do
Ministério da Saúde e Meio Ambiente ficando restrito ao Ministério da
Agricultura. Logo que o projeto passou pela aprovação dos deputados, o
Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Saúde da Fiocruz emitiu uma nota para o
Senado a fim de alertar sobre os prejuízos para o ambiente e a saúde da
população caso seja aprovado. O comunicado da Fiocruz alerta que se passar no Senado, o PL promoverá danos irreparáveis aos processos de registro, monitoramento e controle de riscos, além dos perigos dos agrotóxicos no Brasil. Em sete pontos, a nota manifesta preocupação quanto aos prejuízos para o ambiente e a saúde da população. “A expertise acumulada ao longo de décadas de atuação nos permite afirmar que o PL irá impor graves retrocessos à sociedade, ampliando a contaminação ambiental e a exposição humana aos agrotóxicos, que podem se materializar em adoecimento e morte da população, em especial daqueles em maior situação de vulnerabilidade”, alerta o documento.
+ Clique, aqui, e leia a nota na íntegra.
Segundo Guilherme Franco Netto, coordenador do Programa de Saúde e Ambiente da Fiocruz e do GT Agrotóxico e Saúde da instituição, a aprovação do PL é uma ameaça muito grande, pois desmonta toda a construção feita a partir da Constituição de 1988, que buscou a construção de processo regulatório adequando em relação aos agrotóxicos no Brasil. “A flexibilização desses procedimentos e a concentração de poderes no Ministério da Agricultura e da Pecuária, e a retirada quase que absoluta tanto do Ministério da Saúde quanto o Ministério do Meio Ambiente desse processo, vão trazer situações bastante complexas do ponto de vista dos afetamentos sociais, econômicos e ambientais”, advertiu o coordenador.
A médio prazo, de acordo com o assessor, esse é um caminho que vai na contramão daquilo que é de interesse setor agrícola, já que evidências apontam que caminhos mais simples e adequados são possíveis sem a utilização massiva de agrotóxicos, antibióticos e outros produtos hormonais, que geram números cada vez mais preocupantes de intoxicações, de acordo com o Ministério da Saúde.
“A preocupação da Fiocruz é zelar pela saúde da sociedade brasileira e seu bem-estar. A sociedade precisa debater com mais profundidade e encontrar caminhos que sejam passiveis de gerar qualidade de vida e não preocupações e afetamentos. Esse é o sentido do posicionamento da Fundação na nota apresentada aos senadores e a sociedade”, conclui Guilherme.
ENSP alerta para o retrocesso na saúde
Para o pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP) e ex-gerente de toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Luiz Cláudio Meirelles, a liberação do PL significa um grande retrocesso, já que o documento viabiliza a retirada de decisão do registro do uso dos agrotóxicos das mãos do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente, ficando a cargo, apenas, do Ministério da Agricultura. Atualmente, para liberação, é necessária uma autorização unânime dos três ministérios.
“Tirando a saúde do poder decisório, os temas serão tratados pelo ponto de vista econômico. Essa é a questão central, o que seria um grande retrocesso, a economia tem que andar ligada com a saúde” salientou o pesquisador, ressaltando que as normas regulamentadoras podem ser alteradas e o monitoramento da utilização desses produtos podem não acontecer.
Meirelles destacou ainda, os perigos causados à saúde humana - já que os agrotóxicos expõem a saúde do trabalhador e os consumidores, levando o adoecimento a longo prazo - como o aparecimento de câncer, mutações genéticas e hormonais. Caso o PL seja aprovado, segundo Meirelles, o Ministério da Saúde e a Anvisa entram apenas com a possibilidade de fazer parecer, apontando sobre os perigos das substâncias, causando, assim, um 'desemponderamento' da saúde, o que deixa a sua ação comprometida.
Além da centralidade do poder no Ministério da Agricultura, outros dois pontos levantados por Meirelles foram a flexibilização dos processos de registro, que atualmente são feitos com bases em estudos experimentais e, segundo o pesquisador, o PL altera essa metodologia; e redução da atuação dos estados na fiscalização dos agrotóxicos, causando, além de graves danos a saúde humana, grande impacto também na saúde ambiental.
Nenhum comentário para: Fiocruz alerta sobre PL que flexibiliza adoção de agrotóxicos no país
Comente essa matéria:
