Especialistas debatem comunicação como direito em comemoração dos 67 anos da ENSP
Publicado em:08/09/2021
O terceiro dia de comemorações dos 67 anos da ENSP foi marcado pelo debate acerca do tema "Comunicação é direito". Organizado pela revista Radis Comunicação e Saúde
e pela Coordenação de Comunicação Institucional da Escola, o painel
debateu assuntos como as Ameaças e Desafios do Direito à Saúde e
Comunicação; o Direito à Comunicação em tempos de pandemia; o Poder da
Comunicação Comunitária na disseminação de informações sobre o novo
coronavírus; e os Novos Desafios do Direito à Comunicação.
O vice-diretor de Desenvolvimento Institucional e Gestão da ENSP, Alex Molinaro, reforçou o comprometimento da Escola no Congresso Interno da Fiocruz, que será realizado ainda este ano com a escuta da sociedade, com foco no direito à comunicação e à comunicação pública. “Estamos vivenciando, provavelmente, o maior desafio profissional e humano das nossas vidas, no qual enfrentamos grandes incertezas quanto ao futuro da nossa jovem democracia, atacada todos os dias, e em relação ao futuro do SUS, que é universal, integral e gratuito, ao futuro dos serviços públicos de um modo geral e, ainda, em relação à própria soberania nacional e ao desenvolvimento econômico inclusivo”, atentou.
Coordenador da Radis e mediador da mesa, Rogério Lannes alertou que, neste contexto de ameaças e desconstruções, alguns direitos estão sendo destruídos e desconstruídos, sendo que alguns deles, como o direito à saúde e à comunicação, já se apresentavam como direitos longe de serem alcançados por toda a população brasileira, dentre muitas outras razões, devido à brutal desigualdade existente no país. ”O debate da ENSP, neste painel, pretende olhar, baseado na história de defesa pela saúde e democracia da ENSP, para esse contexto e pensar que outro futuro possível podemos ter, tanto em relação à reconquista, como à conquista de uma forma diferente de direitos”, afirmou.
Em seguida, o editor-científico da Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde (Reciis/Icict/Fiocruz), Rodrigo Murtinho, começou sua apresentação com a seguinte provocação: “É pertinente pensar a comunicação como direito?” Murtinho fez um breve panorama sobre a história do direito à liberdade de expressão e à comunicação, assim como chamou a atenção para a importância do direito à comunicação como estratégia de enfrentamento da pandemia de Covid-19. Como exemplos importantes do direito à comunicação e à saúde em tempos de pandemia, ele citou o amplo uso da comunicação das instituições científicas com a sociedade e a mídia, sendo a Fiocruz uma das instituições de referência nesse quesito; assim como a manifestação e participação no debate público de moradores e coletivos que atuam nas favelas e territórios vulneráveis.
A internet é um dos elementos fundamentais para se pensar o exercício do direito à comunicação durante a pandemia, segundo Murtinho. Apesar da ela ter sido estabelecida como direito fundamental pela ONU, em 2011, ainda assim, em países como o Brasil, o caminho para a universalização do acesso à internet banda larga ainda é distante, conforme observou Murtinho. Segundo ele, a internet tem sido indispensável no enfrentamento da pandemia, conforme indicam dados do Painel TIC Covid-19. Isso porque, durante o período, houve considerável aumento do uso dos meios digitais para a realização de atividades simples do cotidiano, com base em dados do painel. Os números também apontam que 72% dos usuários com 16 anos ou mais acessaram a internet na busca por informações relacionadas à saúde no período. “Temos uma série de desafios em relação aos direitos digitais, um deles é o fenômeno da desinformação”, concluiu.
O poder da comunicação comunitária também esteve na pauta do debate. O cofundador do Laboratório de Dados e Narrativas sobre Favelas e Periferias (LabJaca), Bruno Sousa, falou sobre a importância da comunicação comunitária para a disseminação de informações durante a pandemia. “Desde o primeiro momento, enxergamos que o plano do Estado, tanto de combate, como de comunicação sobre a Covid-19 nas favelas, não era efetivo. Na verdade, não existia um plano específico. Por isso, precisamos nos organizar no Jacarezinho”, disse. Ele contou que, para organizar um plano de ação na comunidade, foi construído um formulário, junto com a Clínica da Família local, para coletar os dados sobre casos suspeitos de Covid-19 no Jacarezinho. Os dados colhidos apontavam que os números de casos da doença na comunidade eram consideravelmente maiores do que os apontados pelo Estado, segundo Bruno. Com base na coleta dos dados, foram formadas parcerias com instituições científicas, com vistas à produção de informações sobre os indicadores de Covid-19 na favela. Os dados são atualizados semanalmente no LabJaca. Bruno ainda apresentou um vídeo produzido pelo LabJaca, após a chacina no Jacarezinho, que compara os custos de materiais utilizados em operações policiais, baseados em dados de Portais de Transparência no Rio de Janeiro, com Políticas Públicas básicas que poderiam ser efetivas para a população.
Por fim, a jornalista e especialista em Direitos Humanos e integrante na Coalisão dos Direitos à Saúde e do Intervozes, Bia Barbosa, reforçou a importância da garantia do caráter público no processo da comunicação como direito e falou sobre os novos desafios da comunicação. “Apesar de estarmos no século 21, estamos lidando com a agenda do campo da comunicação do século 20. Ainda temos uma concentração significativa do controle dos meios de comunicação no país. Esse poder está concentrado em poucas famílias e grupos econômicos”, alertou.
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